102 Projeto nº020/2024. Legislativo. Altera a Lei nº 20/2020
Data: 23/04/2024
Situação: PUBLICADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves
ARQUIVOS
projeto-de-lei-naº-020.altera-999-autismo.pdf
HISTÓRICO DO PROCESSO
TIPO DE REGIME
01/04/2024
PARECER JURÍDICO
22/04/2024
APTO A TRAMITAÇÃO
BAIXADO COMISSÕES
22/04/2024
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
22/04/2024
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
22/04/2024
Aprovado por Unanimidade
SEGUNDA VOTAÇÃO
29/04/2023
Aprovado por Unanimidade
SANÇÃO
10/05/2024
Lei nº 1212 , de 23.05.2024. DOM 2631, de 10.05.2024
LEI
10/05/2024
Lei nº 1212 , de 23.05.2024. DOM 2631, de 10.05.2024
PUBLICADO
10/05/2024
Lei nº 1212 , de 10.05.2024. DOM 2631, de 10.05.2024