Decreto nº 003/2022
 
Data de Publicação: 29 de março de 2022
Categoria: Decretos

 Ficam compostas as Comissões Permanentes que irão dirigir os trabalhos legislativos nesta Casa de Leis durante o ano de 2022, observado o que dispõe o art. 50-B do Regimento Interno, em conformidade com a indicação e acordo entre as lideranças partidárias, na Reunião das Comissões Permanentes do dia 25.03.2022, conforme previsto no art. 55 do Regimento Interno.