ANTEPROJETO DE LEI Nº 024-2025
 
Data: 17 de julho de 2025
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.024
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Executivo Municipal realizar alteração na Lei nº 1253, de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2025, e seus anexos, através de abertura de Crédito Adicional Especial, para inclusão da ATIVIDADE DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES, no orçamento da FHSMI.

 Tramitação: 
Data Atualização: 18/07/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: PROTOCOLO

Data Atualização: 22/07/2025
Estágio: Audiência Pública
Descrição: Audiência Pública

Data Atualização: 30/07/2025
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: Baixado Comissões

Data Atualização: 04/08/2025
Estágio: 1º Votação
Descrição: 1º Votação

Data Atualização: 21/07/2025
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 04/08/2025
Estágio: Plenário
Descrição: Plenário Entrada

Data Atualização: 04/08/2025
Estágio: 2º Votação
Descrição: 2º Votação

Data Atualização: 05/08/2025
Estágio: Autógrafo
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 06/08/2025
Estágio: Sanção
Descrição: Sanção

Data Atualização: 06/08/2025
Estágio: Publicado
Descrição: Publicação

Data Atualização: 06/08/2025
Estágio: Lei
Descrição: Lei 1272, de 06 de agosto de 2025