INDICAÇÃO Nº 109 de 20/02/2026 
 
Data: 19 de fevereiro de 2026
Categoria: Indicação
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 0109/2.026
Regime de Tramitação: Normal


 Tramitação: 
Data Atualização: 02/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Indicação 109