Moção de Apoio 01-2025
 
Data: 24 de março de 2025
Categoria: Moção
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2025/0.001
Regime de Tramitação: Normal

Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

 Tramitação: 
Data Atualização: 24/03/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: plenário