102ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada dia 25 de agosto de 2015, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Presidente ? Sidinei Róbis de Oliveira; 2º Vice-presidente ? Ledemilson Carlos de Moraes 2º Vice- presidente ? Paulo Sérgio Costa de Souza, 1ª Secretária ? Dilma de Fátima Barbosa Alves, 2ª Secretária - Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Adauto Aparecido da Cunha, Vera Lúcia Bernardes, Jeferson Mattiolli e Wilson José de Carvalho. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 102ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Prosseguindo com os trabalhos o Senhor Presidente colocou em votação a ata da 101ª Sessão Ordinária realizada em data de 18 de agosto de 2015. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: - Entrada dos seguintes documentos deste Executivo Municipal: - Ofício 303/2015 oriundo do Gabinete do Deputado Estadual Paulo Litro enviado aos Vereadores Vera Lúcia Bernardes e Wilson José de Carvalho. (leitura na íntegra).- Termos de declarações e pedidos de providências de Alessandra Aline da Silva; Júlio César da Silva e Eduardo Landeosi. (leitura na íntegra de cada um). - Boletins da FAEP 1314. - Folders de cursos diversos. - Entrada dos seguintes documentos deste Executivo Municipal: Ofício nº. 323/2015 oriundo do Poder Executivo Municipal solicitando a esta Casa cópia integral do processo legislativo referente ao Anteprojeto de Lei nº. 070 de 10 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial ? FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal: - Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Requerimento de nº. 21 de Autoria dos Vereadores: Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Ledemilson Carlos de Morais e Paulo Sérgio Costa de Souza: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem nos termos do artigo 97, §3º, VI, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, que seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Roberto Regazzo e a Senhora Sirley Teixeira da Silva Mattiolli, Secretária de Saúde da Fundação Hospitalar de Ibaiti informações sobre o pagamento de todos os enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares ? efetivos e contratados ? desde de fevereiro de 2015 até a presente data. Indicação de nº. 75 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a operação tapa-buraco e lombada na Rua Shiro Hosume nas proximidades da Igreja Avivamento Bíblico. Indicação de nº. 76 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a manutenção ou reforma em um forro de uma sala de aula da escola Silvino Ferreira de Quadros, localizada no bairro do Vassoural. Indicação de nº. 77 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Ledemilson Carlos de Morais e Paulo Sérgio Costa de Souza: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o cascalhamento em frente ao CEMEI Tia Neide localizado no Bairro do Gralha Azul. Palavra Livre: Com a Palavra Livre, o Vereador Sidinei Róbis de Oliveira disse: Hoje primeiramente quero agradecer a Deus e venho direcionado ao nosso criador, pelo fato de uma conquista abençoada por ele. Trancamento de um processo que estava para ser julgado aqui na cidade de Ibaiti. O Tribunal de Justiça entendeu o direito de um vereador e abriu um precedente ate para todo país em cima do caso que estava correndo em cima desse Vereador que vos fala então, eu só tenho que só agradecer a Deus e estou aqui para mostrar para defender o direito da população e cobrar o que é de direito também do povo e fiscalizar o que é certo e o que errado. Então eu agradeço a Deus por esta conquista e também ao próprio Tribunal de Justiça que em menos de 30 dias deu duas conclusões favoráveis a esta Casa. Inclusive nós fomos insultados quando se deu a liminar contra a comissão processante, de repente tinha algo errado no esqueleto do processo, mas que no conteúdo estava aprovado, mas o TJ dias depois deu uma liminar para que a gente continuasse com a comissão processante e que agora será encaminhado; quer dizer: ganharam da população, do povo, no tapetão, mas na realidade o que interessa do conteúdo do processo perdemos no vencimento do prazo, mas a nossa de vigilantes e defensores daquilo que é patrimônio da população parabenizo a comissão pelo trabalho que agora será encaminhado ao Ministério Público. Fizemos nossa parte e o legislativo com honradez, mas agradecemos a compreensão e se claro se foi nos cedido à liminar no TJ é porque estávamos no caminho certo. Aí a gente vê as reclamações diariamente, de pessoas que me ligam ou vão até meu encontro, eu, mas eu já não me assusto mais, quando vejo essas reclamações em relação à saúde e nós estamos com uma ambulância nova, recém chegada e mais de 20 mil km se quer trocaram o óleo e estão rodando dessa forma com a nova. Pneus das ambulâncias mostrando os arames e carregando nossa população para baixo e para cima. Aí eu me questiono porque estou ali vendo milhares de páginas e documentos dentro da CPI da saúde de licitações para compra e manutenção das viaturas que fazem parte da Fundação e a gente vê esse bagaço que está aí. Se não me engano, uma nova com 20 km não trocaram o óleo e estão rodando com ela aí dessa forma. E por onde eu passo é dessa forma, eu estive no hospital ontem, a ambulância parada na porta aparecendo aí os arames e então não é ninguém que veio me dizer, por que nós estamos aqui para fiscalizar através de indicação e requerimentos pedindo, e aí estão gastando se absurdos com cargos comissionados e muitas vezes deixam de fazer aí o que é obrigatório que é atender com segurança nossa população. Aí vem uma senhora que está com a bolsa, fazendo aí o tratamento e tendo dificuldade e uma senhora que está aí fazendo seu tratamento, e muitas vezes por negativa e a família tendo e dando condições vai até onde pode levar, e partir daí do momento que acaba essa condição da família é o órgão público que tem que dar essa sustentação a lei é clara para todos nós. E eu sei que tem pessoas aí com salários absurdos porque de repente é do ?meu? lado e daí de repente pisando e deixando de lado o que vai acontecer com o almoxarifado porque fui procurado hoje pelo pessoal de lá o que estão fazendo na região do seu Wilson e a partir de então o maquinário será recolhido. E que a partir de então, todos os benefícios de todos os funcionários serão cortados e receberão somente o salário sequinho. Tem motorista ali que ganha em torno de um mil reais, tem empréstimo vai fazer o que? Estão de brincadeira e agora como é que vão recolher o maquinário, isso dito pelo secretário de obras, e tem estradas municipais que não são galhos não, e que durante esse mandato não foram passadas as máquinas lá? E vamos ficar ai ate final do ano sem trabalho prestado ao município, cerca de quatro meses? Ai quando chama para trabalho particular sai um atropelo para ver quem vai fazer. É brincadeira o que estão fazendo com o Município de Ibaiti. Aí nós falamos e falamos e somos considerados os piores da humanidade. Mas graças a Deus estamos aí firmes e fortes e ate minha cadeira estava ai para ser rifada, inclusive a mesa diretiva iria ser destituída, mas Deus está com o justo permaneço aí até dia trinta e um dezembro mantendo a ordem e minha obrigação diante do legislativo, o meu muito obrigado. Ordem do dia: Única discussão e votação dos requerimentos : Requerimento de nº. 17 de Autoria dos Vereadores: Dilma de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Morais, Paulo Sérgio Costa de Souza, Sidinei Róbis de Oliveira e Vera Lúcia Siqueira dos Santos. Os Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos do artigo 97, § 3º, VI, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, Senhor Roberto Regazzo e a Senhora Sirley Teixeira da Silva Mattiolli, Secretária de Saúde e Presidente da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti informações sobre a comprovação de cumprimento de horário ou cartão ponto ou livro ponto dos últimos 05 anos dos funcionários concursados do Município de Ibaiti, a saber: Vera Lúcia Bernardes, Vera Lúcia Siqueira dos Santos e Wilson José de Carvalho e ainda que seja descrito pormenorizadamente as atribuições de cada cargo bem como suas respectivas lotações, acompanhadas de suas referidas portarias de nomeação. Aprovado por maioria. Requerimento de nº. 20 de Autoria dos Vereadores: Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Ledemilson Carlos de Morais e Paulo Sérgio Costa de Souza: Os Vereadores que esta subscrevem, solicitam que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente informações sobre a forma de contratação, pagamentos e valores recebidos referente ao médico plantonista da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, o Senhor José Valencio. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 73 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o patrolamento e o cascalhamento num trecho aproximado de 3 km nas estradas do Bairro Estela, nesta cidade de Ibaiti, PR. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 74 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o complemento do asfalto em 58 metros na Rua Moisés Carlos Gouveia no loteamento ao final de Rua Paraná. Aprovado por unanimidade. Encerrando em seguida, esta 102ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, para constar, eu Rafaela Dutra Neves da Silva, lavrei a presente ata que após ser lida e votada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretiva. Sidinei Róbis de Oliveira Dilma de Fátima Barbosa Alves Presidente 1ª. Secretária Ledemilson Carlos de Morais Paulo Sérgio Costa de Souza Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Siqueira dos Santos Adauto Aparecido da Cunha 2ª. Secretária Vereador Vera Lúcia Bernardes Jeferson Mattiolli Vereadora Vereador Wilson José de Carvalho Vereador