Ata da 106ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 05 de agosto de 2019, contando com a presença de 8 (oito) vereadores: Sidinei Róbis de Oliveira ? Presidente; Cesar Augusto de Mello ? 1º. Secretário; Antônio Carlos da Silva ? 1º Vice Presidente, Jose Oscar Belão ? 2º Vice presidente, Vera Lucia Bernardes- 2ª Secretária, André Zanineti de Matos ? Vereador; Fabio Maldonado Fadel ? Vereador e Joel Aparecido de Azevedo ? Vereador. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 106ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata da 105ª Sessão Ordinária realizada em data de 15 - de julho de 2019. Aprovada por unanimidade. Aprovação da Ata da 23ª Sessão extraordinária realizada em 25 de julho de 2019. Aprovada por unanimidade. E Aprovação da Ata da 24ª Sessão Extraordinária realizada em 29 de julho de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas Ofício nº 007/2019 ? do Sr. Juarez Antônio Wollz Gerente Regional da SANEPAR - ? Assunto: Em atendimento ao Ofício nº 007/2019, informamos que após o levantamento feito no local, sito a Rua Paraná esquina com Rua Margarida Franklin Gonçalves, próximo ao hidrante localizado no passeio público, não foi constatado vazamento, informamos que já foi executada a reposição da calçada onde foi feita a sondagem para verificação possível vazamento. Comunicado do Sr. Elerian do Rocio Zanetti: comunica minha recente nomeação como Diretor Comercial da Companhia de Saneamento do Paraná ? Sanepar, que atende a 346 municípios com serviços de água. Esgoto e resíduos sólidos. Ofício nº 39/2019-OPD/GP ? do Sr. Nestor Batista Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com vistas ao fortalecimento dos alicerces republicanos e do exercício da cidadania, em observância ao princípio da transparência, assegura permanentemente acesso a todos os atores sociais à Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal e ao respectivo Parecer Prévio desta Corte, bem como ao resultado do julgamento realizado pela Câmara Municipal. A Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal é processo de competência do Tribunal de Contas que tem por objetivo verificar globalmente a gestão dos dinheiros, bens e valores públicos, permitindo à sociedade exercer o papel de protagonista na análise sobre a probidade do uso dos recursos. Diante disso, os arts. 31, § 3º, da Constituição Federal, e 48 e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal garantem o acesso da população aos documentos e informações que compõe a Prestação de Contas. Para este fim, mantemos em nosso site, na aba ?Controle Social?, menu ?Prestação de Contas?, submenu ?Municipal?, a possibilidade de consulta ao processo de Prestação de Contas de cada exercício e respectivos pareceres prévios e à relação dos julgamentos proferidos por esta Casa Legislativa. Neste sentido, com base nos Decretos publicados e enviados pela Câmara Municipal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná levantou a seguinte situação referente às contas do MUNICÍPIO DE IBAITI: Exercício Nº do Processo TCE-PR Resultado do julgamento do Parecer Prévio pela Câmara Municipal 2007 136188/08 Regular 2008 100128/09 Regular 2009 120005/10 Regular 2010 159487/11 Regular 2011 120839/12 Regular 2012 193660/13 Em trâmite no Tce 2013 280639/14 Em trâmite no Tce 2014 275035/15 Em trâmite no Tce 2015 261801/16 Em trâmite no Tce 2016 290651/17 Em trâmite no Tce 2017 304567/18 Em trâmite no Tce 2018 211031/19 Em trâmite no Tce Assim, com base nos dados acima, observa-se que foram julgado(s) 5 do(s) 5 Parecer(es) Prévio emitido(s) pelo TCE-PR, perfazendo um índice de julgamento de 100 % .No entanto, para que tais informações sejam disponibilizadas à sociedade de forma completa, o Tribunal de Contas requer a colaboração de Vossa Excelência para que envie, de maneira tempestiva, o resultado de seus julgamentos quanto aos pareceres prévios emitidos por esta Corte. Cabe destacar que, com a adoção do processo eletrônico por este Tribunal, nos termos da Lei Complementar nº 126/2009, a comprovação deverá ser encaminhada com a utilização de certificação digital, pelo peticionamento eletrônico, disponível na página do Tribunal de Contas na internet, com a utilização do sistema e-Contas, no processo de origem do Parecer Prévio. Salientamos que, enviaremos à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Tribunal Regional Eleitoral a relação de todas as Câmaras Municipais que não realizaram no prazo legal a apreciação das mencionadas contas. Revisa da FAEP ? Boletim Informativo. Folders de cursos diversos. ENTRADA DO SEGUINTE DOCUMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL : PROJETO DE LEI Nº 11 DE 02 DE AGOSTO DE 2019 DE SÚMULA: Cria função gratificada e inclui Anexo na Lei Municipal nº 691, de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Ibaiti, Paraná. PROJETO DE LEI Nº 12 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 DE SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Doação Orçamentária no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o Exercício de 2019. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 02 DE AGOSTO DE 2019 DE SÚMULA: Cria Ouvidoria da Câmara Municipal de Ibaiti. INDICAÇÃO Nº 184/2019 de 05/08/2019 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se arrume o meio fio e a calçada na Rua Moacir Schena. INDICAÇÃO Nº 185/2019 de 05/08/2019 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se coloque mais uma vaga de estacionamento de idoso na Rua Paraná. INDICAÇÃO Nº 186/2019 de 05/08/2019 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para a possibilidade de compra de equipamentos para o almoxarifado, como eletrodo oxigênio e outros matérias. INDICAÇÃO Nº 187/2019 de 05/08/2019 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se arrume o esgoto a céu aberto na Rua descendo o centro espirita no Bairro Gralha Azul. INDICAÇÃO Nº 188/2019 de 05/08/2019 de Autoria do Vereador Cesar Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se coloque uma barra de ferro ou que faça o aumento da mureta do meio fio do estacionamento em frente ao Posto Central. INDICAÇÃO Nº 189/2019 de 05/08/2019 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira e Antônio Carlos da Silva: O Vereador que esta subscreve, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento Municipal de Educação para a criação de um Coral com as crianças das Escolas Municipais. INDICAÇÃO Nº 190/2019 de 05/08/2019 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para regulamentar através de lei a concessão do serviço de táxi em nosso Município. INDICAÇÃO Nº 191/2019 de 05/08/2019 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao competente para que se faça o tampa buraco na Rua Elias Cecílio próximo a rotatória, na esquina do Fórum. Entrando na Palavra Livre: Com a Palavra Sidinei Róbis de Oliveira: Estava prestando atenção aqui vossa excelência estava falando algo que o Vereador André Zanineti está indicando em relação ao hospital. Com a Palavra André Zanineti de Matos: Eu vou explicar na próxima sessão mais só para dar um parcial é que as vezes estão sendo feito trabalhos fora de lá sendo que, se tiver ali o litro do oxigênio, solda sairia mais rápido os trabalhos e sairia mais barato também para o município , mais eu vou estar explicando melhor. Com a Palavra Sidinei Róbis de Oliveira: Então eu quero aproveitar o momento para dar as boas vindas do retorno do recesso que foi mais trabalhoso do que se tivesse no dia a dia, muito importante para todos nós o que ocorreu durante o recesso muito trabalho foi realizado, cada vereador tentou resolver de uma forma ou de outra é coisas que estava em andamento inclusive com duas sessões extraordinárias também e dai até junto com a secretária de Estado, estivemos junto com o Prefeito e por duas vezes eu fui também e sempre buscando trazer coisas que tem que ser definido, coisas que estão ai pendentes e estão ai aguardando , infelizmente as coisas acontecem dessa forma na papelada e ai vai daqui para ali, de uma sessão para outra e até sair o povo fica cobrando na expectativa mais cobrando de nós posição e temos que aguardar a tramitação e não podemos se fazer outra coisa. E até quero cumprimentar a imprensa através do Zapatta como presidente também do conselho é está aguardando como eu também estou aguardando, é uma definição, até nós temos que fazer uma reunião com a Juiza porque do Depen vem para uma reunião, mais só que não adianta tem reunião e reunião se o principal é o projeto, tem que ter o projeto primeiro para que a gente possa conversar inclusive o empresário Fabio, calma lá tudo tem o seu tempo e não adianta querer por a carroça na frente dos bois, porque assim nós não vamos conseguir de liberações e tudo tem quem manda também, tudo que acontecer aqui em relação a cadeia publica eu estou dizendo nós temos que passar pela secretária de segurança embora tenha possibilidade de acontecer algumas coisas, tem uma em noventa nove possibilidades do CDR vim pra cá, mais tem uma possibilidade, e tem inclusive própria politica que venha para Ibaiti, só que para outro lado nós queremos que se resolva nem que for o mini presidio então que de uma solução para nosso problema , porque daqui uns dias pode acontecer novamente, não estou prevendo nada não só estou dizendo que poderá de uma hora para outra uma rebelião novamente, e eu vejo inclusive uma situação dos policiais, vocês sabiam que os policiais que é uma pessoa só de plantão na viatura, não tem lugar fica na viatura, se tiver necessidade em vez de ficar na viatura que venha aqui pra dentro da câmara eu até queria levar isso para vossas excelências aqui que da minha parte não tem problema, vamos largar um policial ai na rua e nós temos duas policiais que tiram plantão ai que são femininas, fica ai na rua de madrugada a dentro e pode ver que todos eles estão preocupados que as viaturas estão ficando aqui em frente a câmara porque não estão deixando mais lá, porque toda vez que ficou lá aconteceu a rebelião e a coisa ficou complicada, mais estamos aguardando. Inclusive o Peixoto se não entregasse até o final da semana que passou o projeto, entregaria nesse semana então nós vamos aguardar que o Peixoto traga e nós vamos poder fazer uma reunião ai com a Juíza, acho que nós temos que falar com ela junto com o conselho nós vereadores junto com o prefeito que mande representante dele se ele não quiser ir para gente tomar uma posição, dessa forma que eu até conversei que esse negocio de ficar brigando por whatsapp, por facebook que vocês podem ver que não posto nem sim nem não o que tiver que falar eu vou direto na pessoa e falo para gente pode acertar as coisas no olho, então eu fui conversei com o Fabio ele entendeu e a gente até agradece a boa vontade porque não é qualquer cidadão que mata no peito alguma coisa improl da comunidade simplesmente porque esta preocupado com as coisas que acontece na cidade, colocou o nome dele da família, inclusive empresário bem sucedido que não teria necessidade de está se preocupando com isso e está preocupado e depois da conversa que tivemos ele até disse então eu vou aguardar e vou ajudar no que tiver ao meu alcance, só que por outro lado né Zapatta nós sabemos que nós temos que tentar empurrar , mais se cobrarem não é de nossa competência, como não é de competência do Prefeito, mais não é até aonde , até aonde nós não somos cobrados, somos os representantes para cobrar autoridade competentes lá de cima e é isso que nós vamos fazer, vamos levar uma solução até ajuda do município porque nós já pagamos os impostos, a população já pagou o imposto, existe o dinheiro porque que o estado está fazendo vista grossa com o nosso problema aqui, mais se tudo não tiver jeito temos pessoas do bem, tem pessoas que estão ai do grupo são ai da sociedade organizada como a maçonaria, o Rotary e tantos outros empresários , sociedade rural como o presidente da sorri veio até mim esses dias e falou que também é sociedade rural e esta lá para ajudar , porque tem preocupação , porque também são filhos de Ibaiti e querem o bem de Ibaiti, então seria mais o menos isso que eu teria para passar na secretaria de segurança e estou falando isso para que todos entendam, para as pessoas que estão em casa através do nosso canal do youtube na internet que saiba que nós estamos correndo atrás estamos buscando mais tudo tem que se tramitar e estamos aguardando definições inclusive com a nossa jurídica já pedi que marque uma audiência com a juíza o quanto antes, então seria isso e as outras os senhores estão inteirados nós fomos juntos inclusive no dia da reunião na secretaria de segurança. ORDEM DO DIA: Única votação das indicações: INDICAÇÃO Nº 180/2019 de 15/07/2019 de Autoria do Vereador Fabio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se arrume o calçamento na Rua Paraná em frente ao Mercado Kelvin. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 181/2019 de 15/07/2019 de Autoria do Vereador Jose Oscar Belão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que faça a continuação da pavimentação de pedra regular na Rua Jacob Newman. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 182/2019 de 15/07/2019 de Autoria da Vereadora Vera Lucia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que faça a extensão de rede de iluminação pública na Rua Arthur Sampaio até a Igreja Mãe Rainha. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 183/2019 de 15/07/2019 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faça uma lombada elevada na Rua João Alfredo Costa nº 35 em frente onde estão construindo uma Quadra no Bairro Edmundo de Carvalho. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira agradeceu a presença de todos, e convocou para a Sessão Ordinária que será realizada em data de 19 de agosto as 18hrs, sendo eu Simone aparecida Fernandes Schuenck, lavrei apresente ata que após ser lida e votada. Sidinei Róbis de Oliveira Cesar Augusto de Mello Presidente 1ª. Secretário Antônio Carlos da Silva Jose Oscar Belão Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Bernardes André Zanineti de Matos 2ª. Secretária Vereador Fabio Maldonado Fadel Joel Aparecido de Azevedo Vereador Vereador Vera Lucia Siqueira dos Santos Vereadora