DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 | IBAITI, Quarta-Feira, 27 de Julho de 2016 | PÁGINA 1 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 966, DE 26 DE JULHO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 27/04/90, CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo ? PAD nº. 6.018 de 14/07/2016 concede pensão a Sr.ª MARIA DA SALETE DE MEDEIROS RESOLVE Art. 1º Fica concedida, a partir de: 10/07/2016, pensão a que faz jus a senhora MARIA DA SALETE DE MEDEIROS , viúva, portadora da Cédula de Identidade RG nº 8.711.802-9 (SSP/PR), inscrita sob o CPF/MF nº 007.556.179-40, com a cota de 100% (cem por cento) equivalente a R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), mensais, pelos direitos adquiridos, respectivamente, do ex-servidor: LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS, falecido no dia 10 de julho de 2016, nos termos do Art. 40, § 7º, inciso XI, e § 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e Art. 17, inciso ?II?, alínea ?a?, da Lei Municipal n.º 307/2001, de 31/10/2001 e alterações da Lei nº 403/2005, de 22/06/2005. Art. 2.º A revisão da pensão dar-se-á na forma da legislação específica Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ , aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis. (26/07/2016). ROBERTO REGAZZO Prefeito Municipal ANTONIO CARLOS ARRUDA Diretor Presidente do IBAITIPREVI PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N º 967, DE 27 DE JULHO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 66, Inciso VI, Título II, Capitulo II, Seção II, da Lei Orgânica do Município, de: 27/04/90, RESOLVE Art. 1º DESIGNAR, o Servidor Público Municipal, ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA, portador do RG nº 5.303.301-6 (SSP/PR) e do CPF/MF nº 701.023.099-49, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, para exercer a função de COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ , aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis (27/07/2016). ROBERTO REGAZZO PREFEITO MUNICIPAL DEODATO LIBANIO DA SILVA NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 | IBAITI, Quarta-Feira, 27 de Julho de 2016 | PÁGINA 2 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ RESPOSTA ADMINISTRATIVA COM NOTIFICAÇÃO/EMBARGO À LOTEADORA AGUA DA PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ? ME. (CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUA DA PEDRA): Ofício n. 041/2016 Ibaiti PR., 27 de julho de 2016. Destinatários: 1)- ANDERSON SANTOS (ADQUIRENTE DE LOTE) E 2)- LOTEADORA AGUA DA PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ? ME. (CNPJ. 21.608.347.0001/91 ? Representantes legais: John Luis Lobo Fernandes e Paula Baby Ravanhol Carvalho. Ref. Protocolo n. 6056, de 25.07.2016 Requerimento de cadastramento de lote ? e de expedição de Guia ITBI ? notícia de comercialização de lote ? antes da expedição do Alvará para comercialização. Processo de aprovação do Loteamento ainda não concluído. Pendências a serem satisfeitas pela Loteadora, sob pena de revogação do DECRETO n. 1522/2015, de 15.12.2015. Prezados Senhores: Tendo chegado ao conhecimento deste Departamento, através do protocolado supra, a informação de que a Loteadora está promovendo a venda de lotes, antes de concluir os procedimentos para o regular registro do loteamento e sem a expedição do derradeiro Alvará de licença para comercialização, tem o presente a finalidade: a)- de prestar informações solicitadas pelo interessado Sr. ANDERSON SANTOS (adquirente de lote) e b)- também de notificar a Loteadora Água da Pedra, como segue: 1)- Que a Loteadora ainda não cumpriu suas obrigações perante a Municipalidade, dado que não atendeu as exigência do artigo 3º., incisos e alíneas do Decreto n. 1522, de 15.12.2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico deste Município ? Ano 2015 ? Edição n. 616 ? página 15 (16.12.2015); 2)- Que a Loteadora/CRI também não cumpriu as exigências Parágrafo Único do Art. 5º., do mencionado decreto, estando pendente o indispensável cadastramento individual dos lotes, com geração das respectivas indicações fiscais, para atendimento do disposto no art. 9º; 3)- Que a Loteadora encontra-se em débito com o IPTU do imóvel e da área que deverá doar ao Município, cujos valores são expressivos, devendo ser regularizada a pendência; 4)- Que ante a inadimplência da Loteadora, encontra-se também pendente de implemento as exigências do art. 10, inciso I, alínea (a) e Parágrafo Único do Decreto citado; 5)- Que diante de todas essas pendências o processo de Aprovação do Loteamento ainda não pode ser concluído, sendo que o Alvará de Licença para Comercialização ainda não foi expedido e nem poderá sê-lo, enquanto a Loteadora não cumprir as exigências legais, sendo expresso no Art. 4º. - do Decreto que é vedada a comercialização do loteamento, antes da satisfação das exigências. DO EMBARGO ADMINISTRATIVO À LOTEADORA: Assim, diante dessa situação e da notícia de indevida comercialização de lote, antes de concluído o processo de aprovação do loteamento; considerando que a Loteadora não cumpriu integralmente as exigências legais; considerando a inexistência do ALVARÁ DE LICENÇA PARA COMERCIALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO, FICA MANIFESTADO O EMBARGO ADMINISTRATIVO COM NOTIFICAÇÃO DA LOTEADORA PARA QUE REGULARIZE A SITUAÇÃO DO LOTEAMENTO, CUMPRINDO TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTE OFÍCIO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO. Fica ainda notificada a Loteadora para que se abstenha de comercializar o loteamento, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Da mesma forma, fica notificada a Loteadora de que a falta de regularização da situação enseja a revogação do Decreto de aprovação, conforme Art. 3º., do Decreto 1522/2015. É a resposta administrativa e a notificação de embargo. CORDIALMENTE WALDIRENE VIGILATO ROCHA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES DA PREFEITURA DE IBAITI DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 | IBAITI, Quarta-Feira, 27 de Julho de 2016 | PÁGINA 3 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2016 PREGÃO N.º 031/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBAITI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 77.008.068/0001-41, com sede na Praça dos Três Poderes, nº 23, centro, CEP 84.900-000, representado pelo Prefeito Municipal Sr. ROBERTO REGAZZO. CONTRATADO: P. DE C. MAIA COMERCIAL ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 21.989.273/0001-80, com sede na RODOVIA 153 KM 21,5, 180 - CEP: 86400000 - BAIRRO: AGUA FEIA, Município de Jacarezinho/PR, representado pelo Sr(a) PAULA DE CARVALHO MAIA , brasileiro(a), portador(a) da cédula de identidade RG nº 8.032.331-0 e inscrito(a) no CPF sob o nº 041.630.739-65. OBJETO DO CONTRATO : AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS PARA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DENOMINAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO Nº 031/2016, QUE JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DA CONTRATADA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, OBRIGANDO AS PARTES EM TODOS OS SEUS TERMOS, PASSAM A INTEGRAR ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO VALOR TOTAL DO CONTRATO: 12.624,00 (Doze Mil, Seiscentos e Vinte e Quatro Reais). ITENS DO CONTRATO: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VIGÊNCIA: 184 dias FORO: Comarca de Ibaiti/PR Ibaiti/Pr., vinte e seis dias de julho de 2016. MUNICÍPIO DE IBAITI/PR Roberto Regazzo Prefeito Municipal CONTRATANTE P. DE C. MAIA COMERCIAL ME CNPJ nº 21.989.273/0001-80 PAULA DE CARVALHO MAIA CONTRATADO PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ Pregão Presencial nº 031/2016 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Homologa-se e adjudica-se o procedimento licitatório da modalidade Pregão Presencial nº. 031/2016, que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS PARA OS CENTROS MUNCIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO, em favor da empresa P. DE C. MAIA COMERCIAL ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.989.273/0001-80, no valor total de R$ 12.624,00 (Doze Mil, Seiscentos e Vinte e Quatro Reais). Ibaiti/Pr., 26 de Julho de 2016. Roberto Regazzo Prefeito Municipal RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE JANEIRO A JUNHO DE 2016 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI Página: 1 / 2 Previsão inicial Previsão atualizada (a) Até o bimestre (b) % (b/a) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Ativa dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 0,00 0,00 0,00 0,00 Dotação inicial Dotação atualizada (e) Até o bimestre (f) % (f/e) x100 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS LIQUIDADAS Liquidadas até o% (g/e) x100 DESPESAS CORRENTES 13.819.000,00 14.156.765,00 7.728.793,16 54,59 7.632.170,70 53,91 Pessoal e encargos sociais 6.237.000,00 5.966.000,00 2.898.286,08 48,58 2.898.286,08 48,58 Juros e encargos da dívida 18.000,00 18.000,00 9.862,03 54,79 9.862,03 54,79 Outras despesas correntes 7.564.000,00 8.172.765,00 4.820.645,05 58,98 4.724.022,59 57,80 DESPESAS DE CAPITAL 481.000,00 1.557.432,88 936.301,13 60,12 936.301,13 60,12 Investimentos 385.000,00 1.461.432,88 892.398,51 61,06 892.398,51 61,06 Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da dívida 96.000,00 96.000,00 43.902,62 45,73 43.902,62 45,73 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 14.300.000,00 15.714.197,88 8.665.094,29 55,14 8.568.471,83 54,53 Dotação inicial Dotação atualizada Até o bimestre (h) % (h/V) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (i) % (i/V) (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 4.723.400,00 6.137.597,88 3.078.086,39 35,52 3.074.047,34 35,88 Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 4.663.400,00 6.068.826,88 3.078.086,39 35,52 3.074.047,34 35,88 Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros recursos 60.000,00 68.771,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 10.000,00 10.000,00 36.431,20 0,42 36.431,20 0,43 (-)RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NOEXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 255.468,05 2,95 255.468,05 2,98 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOSRESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 1.050,00 0,01 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DOPERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 -1.124.857,27 0,00 -1.124.857,27 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 4.733.400,00 6.147.597,88 2.246.178,37 38,90 2.241.089,32 39,28 Previsão inicial Previsão atualizada (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x100 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 4.739.700,00 5.210.546,15 2.522.992,38 48,42 Provenientes da União 3.747.200,00 3.909.200,00 1.932.115,16 49,42 Provenientes dos Estados 150.000,00 458.846,15 568.548,01 123,91 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 842.500,00 842.500,00 22.329,21 2,65 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 2.000,00 2.000,00 13.052,60 652,63 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 4.801.700,00 5.272.546,15 2.536.044,98 48,10 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE JANEIRO A JUNHO DE 2016 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI Página: 2 / 2 Dotação inicial Dotação atualizada Até o bimestre (l) % (l/total l) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (m) % (m/total m) Atenção básica 4.381.200,00 5.245.651,73 2.890.591,87 33,36 2.886.552,82 33,69 Assistência hospitalar e ambulatorial 1.052.200,00 1.352.200,00 457.940,77 5,28 457.940,77 5,34 Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância sanitária 506.000,00 536.075,15 126.769,42 1,46 126.769,42 1,48 Vigilância epidemiológica 148.000,00 148.000,00 58.477,15 0,67 58.477,15 0,68 Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras subfunções 8.212.600,00 8.432.271,00 5.131.315,08 59,22 5.038.731,67 58,81 TOTAL 14.300.000,00 15.714.197,88 8.665.094,29 100,00 8.568.471,83 100,00 Inscritos em Cancelados em RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 CONTADOR MAURILIO MIGUEL CARNEIRO PRESIDENTE SHEILA DE OLIVEIRA GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 0,00 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100 0,00 74,08 6.327.382,51 73,846.418.915,92 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA MAIO A JUNHO DE 2016 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I MUNICÍPIO DE IBAITI DESPESAS Dotação inicial (d) Créditos adicionais (e) Dotação atualizada (f) = (d + e) No bimestre (g) No bimestre (i)Até bimestre (h) Até bimestre (j) % (j / f) Saldo a liquidar (f - j) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 43.765.000,00 1.808.742,09 45.573.742,09 6.097.658,27 17.785.536,78 5.872.292,44 17.337.220,83 38,04 28.236.521,26 DESPESAS CORRENTES 39.117.000,00 909.230,91 40.026.230,91 5.483.253,06 16.278.649,89 5.543.878,26 16.188.915,44 40,45 23.837.315,47 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.975.000,00 476.094,39 15.451.094,39 3.178.294,38 9.382.334,92 3.181.333,80 9.382.334,92 60,72 6.068.759,47 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 40.000,00 38.500,00 78.500,00 21.704,82 62.497,52 21.704,82 62.497,52 79,61 16.002,48 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.102.000,00 394.636,52 24.496.636,52 2.283.253,86 6.833.817,45 2.340.839,64 6.744.083,00 27,53 17.752.553,52 DESPESAS DE CAPITAL 4.182.000,00 899.511,18 5.081.511,18 614.405,21 1.506.886,89 328.414,18 1.148.305,39 22,60 3.933.205,79 INVESTIMENTOS 3.672.000,00 938.011,18 4.610.011,18 552.997,58 1.315.807,58 267.006,55 957.226,08 20,76 3.652.785,10 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 510.000,00 (38.500,00) 471.500,00 61.407,63 191.079,31 61.407,63 191.079,31 40,53 280.420,69 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 0,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 0,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 2.535.000,00 (152.830,42) 2.382.169,58 364.438,22 1.011.094,99 364.438,22 1.011.094,99 42,44 1.371.074,59 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 46.300.000,00 1.655.911,67 47.955.911,67 6.462.096,49 18.796.631,77 6.236.730,66 18.348.315,82 38,26 29.607.595,85 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 46.300.000,00 1.655.911,67 47.955.911,67 6.462.096,49 18.796.631,77 6.236.730,66 18.348.315,82 38,26 29.607.595,85 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 2.127.055,21 7.412.575,38 2.352.421,04 7.860.891,33 0,00 (7.860.891,33) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 46.300.000,00 1.655.911,67 47.955.911,67 8.589.151,70 26.209.207,15 8.589.151,70 26.209.207,15 54,65 21.746.704,52 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS MAIO A JUNHO DE 2016 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I MUNICÍPIO DE IBAITI Previsão Inicial Previsão atualizada(a) No bimestre (b) Até o bimestre (c) Saldo a realizar (a - c) Receitas realizadas % (b/a) % (c/a) RECEITAS 48.737.500,00 49.419.818,60 18,99 59,119.386.749,63 29.210.362,74 20.209.455,86RECEITAS CORRENTES 7.667.000,00 7.684.000,00 8,36 32,04642.744,24 2.461.967,72 5.222.032,28 RECEITA TRIBUTÁRIA 6.940.000,00 6.940.000,00 8,46 31,71587.171,01 2.200.349,89 4.739.650,11 IMPOSTOS 707.000,00 724.000,00 7,67 36,1355.530,99 261.575,59 462.424,41 TAXAS 20.000,00 20.000,00 0,21 0,2142,24 42,24 19.957,76 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 75.000,00 118.951,71 132,26 161,16157.325,40 191.708,18 (72.756,47) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO 75.000,00 118.951,71 132,26 161,16157.325,40 191.708,18 (72.756,47) CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 212.500,00 213.255,04 24,89 71,7853.072,25 153.084,32 60.170,72 RECEITA PATRIMONIAL 60.000,00 60.000,00 11,81 33,997.085,80 20.393,25 39.606,75 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 152.500,00 153.255,04 30,01 86,5845.986,45 132.691,07 20.563,97 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 178.000,00 507.711,85 (1,21) 110,11(6.121,87) 559.042,94 (51.331,09) RECEITA DE SERVIÇOS 40.220.000,00 40.446.700,00 20,20 62,528.168.484,63 25.286.850,36 15.159.849,64 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39.820.000,00 40.046.700,00 20,23 62,758.100.385,67 25.129.796,23 14.916.903,77 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 400.000,00 400.000,00 17,02 39,2668.098,96 157.054,13 242.945,87 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 385.000,00 449.200,00 82,65 124,16371.244,98 557.709,22 (108.509,22) OUTRAS RECEITAS CORRENTES 205.000,00 205.000,00 7,92 27,9116.236,90 57.221,00 147.779,00 MULTAS JUROS DE MORA 70.000,00 134.200,00 241,14 263,93323.610,89 354.198,14 (219.998,14) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 110.000,00 110.000,00 28,54 132,9931.397,19 146.290,08 (36.290,08) RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DECORRENTES DE APORTES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DIVERSAS 3.306.500,00 3.638.712,74 10,01 16,71364.149,47 607.875,31 3.030.837,43RECEITAS DE CAPITAL 3.156.500,00 3.156.500,00 0,00 0,000,00 0,00 3.156.500,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.156.500,00 3.156.500,00 0,00 0,000,00 0,00 3.156.500,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,000,00 0,00 100.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,000,00 0,00 100.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 50.000,00 382.212,74 95,27 159,04364.149,47 607.875,31 (225.662,57) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 50.000,00 382.212,74 95,27 159,04364.149,47 607.875,31 (225.662,57) TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS MAIO A JUNHO DE 2016 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I MUNICÍPIO DE IBAITI Previsão Inicial Previsão atualizada(a) No bimestre (b) Até o bimestre (c) Saldo a realizar (a - c) Receitas realizadas % (b/a) % (c/a) RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (5.744.000,00) (5.744.000,00) 20,23 62,83(1.161.747,40) (3.609.030,90) (2.134.969,10)DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RENÚNCIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 DESCONTOS CONCEDIDOS (5.744.000,00) (5.744.000,00) 20,23 62,83(1.161.747,40) (3.609.030,90) (2.134.969,10) DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO (5.744.000,00) (5.744.000,00) 20,23 62,83(1.161.747,40) (3.609.030,90) (2.134.969,10) DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 46.300.000,00 47.314.531,34 18,15 55,398.589.151,70 26.209.207,15 21.105.324,19SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL 46.300.000,00 47.314.531,34 18,15 55,398.589.151,70 26.209.207,15 21.105.324,19SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00DÉFICIT (VI) 46.300.000,00 47.314.531,34 18,15 55,398.589.151,70 26.209.207,15 21.105.324,19TOTAL (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 3.446.209,04 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 1 /1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 2016 RREO ? Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) MUNICÍPIO DE IBAITI R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) SALDO TOTAL (c) = (a + b) No bimestre Até o bimestre (b) ESPECIFICAÇÃO REGISTROS EFETUADOS EM 2016 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00Direitos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00Ativos Contabilizados na SPE 0,00 0,00 0,00 0,00Contrapartida para Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00Contrapartida para Ativos da SPE 0,00 0,00 0,00 0,00Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00GARANTIAS DE PPP (II) 0,00 0,00 0,00 0,00SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I ? II) 0,00 0,00 0,00 0,00PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00Contraprestações Futuras 0,00 0,00 0,00 0,00Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00ATIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00Serviços Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Ativos Contingentes EXERCÍCIO ANTERIOR DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 20202017 2018 2019 2022 2023 20242021 2025 0,00 0,00Do Ente Federado (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Das Estatais Não-dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.780.976,02 28.680.528,85RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV) / (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota: DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES JANEIRO A JUNHO DE 2016 LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V INST PREV SERV PÚBLICOS MUNICÍPIO IBAITI RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS No Bimestre RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Exercício atual até o Bimestre Exercício anterior até o Bimestre 1.189.797,211.489.740,23662.640,82RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(I) 2.289.064,042.027.000,00 1.189.797,21RECEITAS CORRENTES 1.489.740,23662.640,822.289.064,042.027.000,00 651.976,65 Receita de Contribuições dos Segurados 623.373,45217.171,691.287.000,001.287.000,00 651.976,65 Pessoal Civil 623.373,45217.171,691.287.000,001.287.000,00 651.976,65Contribuição do Servidor Ativo Civil 623.373,45217.171,691.287.000,001.287.000,00 0,00Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,000,000,000,00 0,00Contribuição de Pensionista Civil 0,000,000,000,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,000,000,000,00 431.235,22 Receita Patrimonial 540.234,95129.412,49462.064,04200.000,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,000,000,000,00 431.235,22 Receitas de Valores Imobiliárias 540.234,95129.412,49462.064,04200.000,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,000,000,000,00 11.762,01 Outras Receitas Correntes 15.291,535.216,3435.000,0035.000,00 94.823,33 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 310.840,30310.840,30505.000,00505.000,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL 0,000,000,000,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,000,000,000,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,000,000,000,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,000,000,000,00 0,00 (-)DEDUÇÃO DA RECEITA 0,000,000,000,00 1.033.716,72991.846,69367.987,99 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 1.973.000,001.973.000,00 2.223.513,932.481.586,921.030.628,81TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(III)=(I+II) 4.262.064,044.000.000,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS No Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Exercício atual até o Bimestre Exercício anterior até o Bimestre 0,002.274.207,13797.898,72DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IV) 4.262.064,044.000.000,00 0,00ADMINISTRAÇÃO 174.076,8679.377,53370.000,00370.000,00 0,00 Despesas Correntes 174.076,8679.377,53350.000,00350.000,00 0,00 Despesas de Capital 0,000,0020.000,0020.000,00 0,00PREVIDÊNCIA 2.100.130,27718.521,193.892.064,043.630.000,00 0,00 Pessoal Civil 2.100.130,27718.521,193.892.064,043.630.000,00 0,00 Aposentadorias 1.800.258,35613.234,193.030.000,003.030.000,00 0,00 Pensões 299.871,92105.287,00862.064,04600.000,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,000,000,000,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,000,000,000,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,000,000,000,00 0,000,000,00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(V) 0,000,00 0,002.274.207,13797.898,72TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS(VI)=(IV+V) 4.262.064,044.000.000,00 2.223.513,93207.379,79232.730,09RESULTADO PREVIDENCIÁRIA(VII)=(III-VI) 0,000,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORCAMENTÁRIA VALOR APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR No Bimestre RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Exercício atual até o Bimestre Exercício anterior até o Bimestre 0,00TOTAL DOS APORTES DO RPPS 0,000,000,000,00 0,00 Plano Financeiro 0,000,000,000,00 0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiência Finaneira 0,000,000,000,00 0,00 Recursos para Formação de Reservas 0,000,000,000,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,000,000,000,00 0,00 Plano Previdenciário 0,000,000,000,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,000,000,000,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,000,000,000,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,000,000,000,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIOMÊS ANTERIOR 0,00 0,00 0,00Caixa 6.857.296,28 6.936.565,68 6.675.455,68Bancos Conta Movimento 0,00 0,00 0,00Investimentos (2.043,60) (2.122,20) 2.122,20Outros Bens e Direitos DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES JANEIRO A JUNHO DE 2016 LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V INST PREV SERV PÚBLICOS MUNICÍPIO IBAITI RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS No Bimestre RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Exercício atual até o Bimestre Exercício anterior até o Bimestre 1.033.716,72RECEITAS CORRENTES(VIII) 991.846,69367.987,991.968.000,001.968.000,00 1.033.716,72 Receita de Contribuições 991.846,69367.987,991.968.000,001.968.000,00 1.031.606,62 Patronal 991.846,69367.987,991.918.000,001.918.000,00 1.031.606,62Pessoal Civil 991.846,69367.987,991.918.000,001.918.000,00 1.031.606,62Contribuição do Servidor Ativo Civil 991.846,69367.987,991.918.000,001.918.000,00 0,00Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,000,000,000,00 0,00Contribuição de Pensionista Civil 0,000,000,000,00 0,00 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,000,000,000,00 2.110,10 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,000,0050.000,0050.000,00 0,00 Receita Patrimonial 0,000,000,000,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,000,000,000,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,000,000,000,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,000,000,000,00 0,00 Receita de Serviços 0,000,000,000,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,000,005.000,005.000,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,000,000,000,00 0,00 Alienação de Bens 0,000,000,000,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,000,000,000,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,000,000,000,00 0,00 (-)DEDUÇÃO DA RECEITA(X) 0,000,000,000,00 1.033.716,72991.846,69367.987,99 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XI)=(VIII+IX-X) 1.968.000,001.968.000,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS No Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Exercício atual até o Bimestre Exercício anterior até o Bimestre 0,00ADMINISTRAÇÃO(XII) 0,000,000,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,000,000,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,000,000,000,00 0,000,000,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XIII)=(XII) 0,000,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL JANEIRO A JUNHO DE 2016 LRF, art 53, inciso III - Anexo VI MUNICÍPIO DE IBAITI DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 30/04/2016 (b) Em 30/06/2016 (c)Em 31/12/2015 (a) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.373.562,89 1.235.718,04 1.174.310,41 DEDUÇÕES (II) 1.523.642,15 1.395.105,51 1.106.505,74 Disponibilidade de caixa bruta 2.377.087,92 2.308.861,64 2.399.450,68 Demais haveres financeiros 704,88 0,00 0,00 (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 854.150,65 913.756,13 1.292.944,94 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (150.079,26) (159.387,47) 67.804,67 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 234.325,29 214.931,82 210.898,52 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (384.404,55) (374.319,29) (143.093,85) RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) Jan a Jun (c-a) RESULTADO NOMINAL 231.225,44 241.310,70 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO Página: 1 / 1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL JULHO/2015 A JUNHO/2016 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") MUNICÍPIO DE IBAITI DESPESAS EXECUTADAS DESPESA COM PESSOAL (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 1.981,6420.747.110,27DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.981,6420.747.110,27 Pessoal Ativo 0,000,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da LRF) 0,000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 1.624,30601.438,73DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 1.624,30499.121,86 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,000,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,007.514,13 Despesas de Exercícios Anteriores 0,000,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,0094.802,74 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,000,00 Pensionistas 0,0094.802,74 IRRF 357,3420.145.671,54DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR 20.146.028,88DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 0,0047.835.907,76RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 42,11% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 0,0025.831.390,19LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 0,0024.539.820,68LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 0,0023.248.251,17LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL 47.835.907,76RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 42,11% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 25.831.390,19LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 24.539.820,68LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 23.248.251,17LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO MAIO A JUNHO DE 2016 LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II MUNICÍPIO DE IBAITI FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) SALDO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) 43.765.000,00 45.573.742,09 6.097.658,27 17.785.536,78 5.872.292,44 17.337.220,83 94,49 28.236.521,2694,62 27.788.205,31 LEGISLATIVA 2.125.000,00 2.125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.125.000,000,00 2.125.000,00 AÇÃO LEGISLATIVA 2.125.000,00 2.125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.125.000,000,00 2.125.000,00 ADMINISTRAÇÃO 5.830.000,00 6.086.158,97 1.091.323,48 3.756.471,62 1.094.482,68 3.744.422,04 20,41 2.341.736,9319,98 2.329.687,35 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,000,00 50.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.730.000,00 5.986.158,97 1.091.323,48 3.756.471,62 1.094.482,68 3.744.422,04 20,41 2.241.736,9319,98 2.229.687,35 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,000,00 50.000,00 DEFESA NACIONAL 160.000,00 29.700,00 6.483,27 18.559,03 6.759,68 17.770,78 0,10 11.929,220,10 11.140,97 DEFESA CIVIL 160.000,00 29.700,00 6.483,27 18.559,03 6.759,68 17.770,78 0,10 11.929,220,10 11.140,97 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.557.000,00 2.853.718,15 318.016,66 647.811,77 337.495,88 647.166,77 3,53 2.206.551,383,45 2.205.906,38 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 36.000,00 36.000,00 3.000,00 9.000,00 3.000,00 9.000,00 0,05 27.000,000,05 27.000,00 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 10.000,00 10.000,00 (1.479,66) 1.009,44 (1.479,66) 1.009,44 0,01 8.990,560,01 8.990,56 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.511.000,00 2.807.718,15 316.496,32 637.802,33 335.975,54 637.157,33 3,47 2.170.560,823,39 2.169.915,82 SAÚDE 2.017.000,00 2.017.000,00 227.515,76 798.695,86 269.515,76 798.345,86 4,35 1.218.654,144,25 1.218.304,14 ATENÇÃO BÁSICA 2.017.000,00 2.017.000,00 227.515,76 798.695,86 269.515,76 798.345,86 4,35 1.218.654,144,25 1.218.304,14 EDUCAÇÃO 14.605.000,00 15.038.809,90 2.534.501,03 7.247.484,00 2.505.380,30 7.177.323,54 39,12 7.861.486,3638,56 7.791.325,90 ENSINO FUNDAMENTAL 13.230.000,00 13.675.809,90 2.314.528,90 6.788.587,52 2.285.408,17 6.718.427,06 36,62 6.957.382,8436,12 6.887.222,38 ENSINO SUPERIOR 100.000,00 108.000,00 3.940,73 10.532,66 3.940,73 10.532,66 0,06 97.467,340,06 97.467,34 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.180.000,00 1.160.000,00 210.031,40 430.363,82 210.031,40 430.363,82 2,35 729.636,182,29 729.636,18 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,000,00 50.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 45.000,00 45.000,00 6.000,00 18.000,00 6.000,00 18.000,00 0,10 27.000,000,10 27.000,00 CULTURA 1.385.000,00 1.385.000,00 1.439,00 2.371,90 1.439,00 2.371,90 0,01 1.382.628,100,01 1.382.628,10 DIFUSÃO CULTURAL 1.385.000,00 1.385.000,00 1.439,00 2.371,90 1.439,00 2.371,90 0,01 1.382.628,100,01 1.382.628,10 URBANISMO 8.780.000,00 9.413.852,22 1.294.767,00 4.005.999,05 1.322.755,07 3.993.276,39 21,76 5.420.575,8321,31 5.407.853,17 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000.000,00 1.330.900,51 91.402,19 322.810,68 91.402,19 322.810,68 1,76 1.008.089,831,72 1.008.089,83 SERVIÇOS URBANOS 7.780.000,00 8.082.951,71 1.203.364,81 3.683.188,37 1.231.352,88 3.670.465,71 20,00 4.412.486,0019,59 4.399.763,34 HABITAÇÃO 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,000,00 400.000,00 HABITAÇÃO URBANA 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,000,00 400.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 550.000,00 550.000,00 43.125,06 234.328,70 43.125,06 234.328,70 1,28 315.671,301,25 315.671,30 DEFESA AÉREA 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,000,00 5.000,00 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 545.000,00 545.000,00 43.125,06 234.328,70 43.125,06 234.328,70 1,28 310.671,301,25 310.671,30 AGRICULTURA 2.060.000,00 2.364.484,60 368.142,27 459.239,04 78.994,27 107.639,04 0,59 2.256.845,562,44 1.905.245,56 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.060.000,00 2.364.484,60 368.142,27 459.239,04 78.994,27 107.639,04 0,59 2.256.845,562,44 1.905.245,56 INDÚSTRIA 720.000,00 734.018,25 108.319,29 306.490,21 108.319,29 306.490,21 1,67 427.528,041,63 427.528,04 PROMOÇÃO COMERCIAL 720.000,00 734.018,25 108.319,29 306.490,21 108.319,29 306.490,21 1,67 427.528,041,63 427.528,04 COMÉRCIO E SERVIÇOS 280.000,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.000,000,00 280.000,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO MAIO A JUNHO DE 2016 LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II MUNICÍPIO DE IBAITI FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) SALDO PROMOÇÃO COMERCIAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,000,00 30.000,00 TURISMO 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,000,00 250.000,00 TRANSPORTE 300.000,00 300.000,00 0,00 345,77 0,00 345,77 0,00 299.654,230,00 299.654,23 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 300.000,00 300.000,00 0,00 345,77 0,00 345,77 0,00 299.654,230,00 299.654,23 DESPORTO E LAZER 980.000,00 980.000,00 20.913,00 54.163,00 20.913,00 54.163,00 0,30 925.837,000,29 925.837,00 LAZER 980.000,00 980.000,00 20.913,00 54.163,00 20.913,00 54.163,00 0,30 925.837,000,29 925.837,00 ENCARGOS ESPECIAIS 550.000,00 550.000,00 83.112,45 253.576,83 83.112,45 253.576,83 1,38 296.423,171,35 296.423,17 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 550.000,00 550.000,00 83.112,45 253.576,83 83.112,45 253.576,83 1,38 296.423,171,35 296.423,17 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,000,00 466.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,000,00 466.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) 2.535.000,00 2.382.169,58 364.438,22 1.011.094,99 364.438,22 1.011.094,99 5,51 1.371.074,595,38 1.371.074,59 TOTAL 46.300.000,00 47.955.911,67 6.462.096,49 18.796.631,77 6.236.730,66 18.348.315,82 100,00 29.607.595,85100,00 29.159.279,90 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - - - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Página: 1 / 1 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA JANEIRO A JUNHO DE 2016 LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II MUNICÍPIO DE IBAITI DÍVIDA CONSOLIDADA até o 2º Semestreaté o 1º Semestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.373.562,89 1.174.310,41 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 1.373.562,89 1.174.310,41 0,00 Dívida Interna 1.373.562,89 1.174.310,41 0,00 Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 1.523.642,15 1.137.405,74 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruto 2.377.087,92 2.399.450,68 0,00 Demais Haveres Financeiros 704,88 0,00 0,00 (-) Restos a pagar processados (excetos precatórios) 854.150,65 1.262.044,94 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (150.079,26) 36.904,67 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL) 44.780.976,02 47.835.907,76 0,00 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 3,07 2,45 0,00 % da DCL sobre a RCL (II/RCL) 3,40 2,38 0,00 LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%) 120,00 120,00 120,00 DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL até o 2º Semestreaté o 1º Semestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 1.373.562,89 1.174.310,41 0,00 DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00 PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 234.325,29 210.898,52 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 234.325,29 210.898,52 0,00 Previdenciárias 8.173,17 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 226.152,12 210.898,52 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 1.139.237,60 963.411,89 0,00 Interna 1.139.237,60 963.411,89 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 0,00 OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC até o 2º Semestreaté o 1º Semestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS 13.658,55 296.999,77 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 448.315,95 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Página: 1 / 1 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES JANEIRO A JUNHO DE 2016 LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III MUNICÍPIO DE IBAITI GARANTIAS CONCEDIDAS até o 2º Semestreaté o 1º Semestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos termos da LRF - - - INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos termos da LRF - - - TOTAL DAS GARANTIAS (I + II) 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 44.780.976,02 47.835.907,76 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%) 22,00 22,00 22,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS até o 2º Semestreaté o 1º Semestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 GARANTIAS EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos termos da LRF - - - GARANTIAS INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos termos da LRF - - - TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II) 0,00 0,00 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO JANEIRO A JUNHO DE 2016 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c") MUNICÍPIO DE IBAITI OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR No Semestre de Até o Semestre de ReferênciaReferência SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 Externa 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Abertura de Créditos 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Derivadas de PPP 0,00 Demais aquisições financiadas 0,00 Antecipação de Receita 0,00 0,00 Pela Venda e Termo de Bens e Serviços 0,00 Demais Antecipações de Receita 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) 0,00 Outras Operações de Crédito 0,00 Externa 0,00 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00 Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00 De Tributos 0,00 De Contribuições Sociais 0,00 0,00 Previdênciarias 0,00 Demais contribuições sociais 0,00 Do FGTS 0,00 Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial 0,00 Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL 47.835.907,76 - TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 7.653.745,24 16 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.348.513,54 7 % TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II) 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA JULHO DE 2015 A JUNHO DE 2016 LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III MUNICÍPIO DE IBAITI RECEITAS CORRENTES (I) 3.934.973,18 3.426.563,80 4.007.478,21 4.330.669,73 3.684.654,13 5.613.831,67 5.062.243,05 5.204.989,44 5.466.116,55 4.090.264,07 4.916.917,87 4.469.831,76 54.208.533,46 49.379.818,60 Receita tributária 287.411,58 233.002,86 308.710,01 498.077,69 226.335,48 650.519,46 200.669,21 307.137,52 897.527,29 567.478,87 375.015,71 313.847,02 4.865.732,70 7.954.000,00 IPTU 69.366,59 47.867,23 37.036,18 41.200,70 43.793,52 47.022,72 38.698,69 93.105,23 595.580,14 141.526,12 90.428,70 84.693,06 1.330.318,88 2.611.000,00 ISS 106.179,13 103.285,68 156.673,32 395.436,95 93.479,89 327.375,00 81.332,08 95.552,28 110.530,16 126.817,07 117.945,16 115.268,04 1.829.874,76 1.615.000,00 ITBI 73.355,00 59.066,98 73.354,35 36.204,80 44.907,71 81.906,40 35.573,33 27.300,28 81.756,93 245.800,00 54.696,66 69.248,16 883.170,60 2.115.000,00 IRRF 9.974,71 1.891,76 19.906,64 9.931,93 23.021,50 177.442,23 9.788,71 34.553,77 22.424,35 13.019,78 76.595,83 19.918,22 418.469,43 850.000,00 Outras receitas tributárias 28.536,15 20.891,21 21.739,52 15.303,31 21.132,86 16.773,11 35.276,40 56.625,96 87.235,71 40.315,90 35.349,36 24.719,54 403.899,03 763.000,00 Receita de contribuições 76.330,04 85.400,49 82.119,70 77.403,06 82.596,11 0,00 0,00 0,00 0,00 34.382,78 34.572,88 122.752,52 595.557,58 118.951,71 Receita patrimonial 43.334,35 39.447,66 37.282,62 34.061,72 27.855,38 42.108,02 20.745,50 24.456,48 33.986,59 20.823,50 26.564,13 26.508,12 377.174,07 213.255,04 Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de serviços 58.013,21 58.110,50 103.842,80 55.499,74 54.943,43 76.511,03 177.588,72 83.130,83 77.734,42 226.710,84 (76.867,59) 70.745,72 965.963,65 507.711,85 Transferências correntes 3.444.430,85 2.980.437,92 3.381.567,83 3.648.290,40 3.274.198,70 4.773.222,16 4.659.385,91 4.788.022,20 4.433.253,21 3.237.704,41 4.356.947,58 3.811.537,05 46.788.998,22 40.446.700,00 Cota parte do FPM 1.104.811,78 1.292.154,62 1.077.277,33 1.226.120,15 1.384.385,90 1.591.884,93 1.728.481,21 2.163.808,58 1.314.337,59 1.562.465,12 2.077.701,48 1.716.518,01 18.239.946,70 17.000.000,00 Cota parte do ICMS 801.031,69 656.615,91 1.051.832,12 850.971,11 745.358,86 1.107.810,57 730.722,63 790.682,40 1.077.794,66 711.294,74 1.014.649,31 807.489,13 10.346.253,13 9.000.000,00 Cota parte do IPVA 123.504,42 85.107,39 90.054,13 64.503,16 62.987,91 64.210,37 902.532,54 475.483,16 500.265,12 147.215,44 94.879,50 61.233,93 2.671.977,07 2.300.000,00 Cota parte do ITR 3.867,98 2.110,38 8.476,13 250.642,80 32.856,49 28.233,57 16.502,64 8.180,87 4.040,25 28.587,56 1.570,56 1.295,11 386.364,34 60.000,00 Transferências da LC 87/1996 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.469,70 6.469,70 6.469,70 6.469,87 6.469,87 6.469,87 77.479,71 120.000,00 Transferências da LC 61/1989 11.011,52 11.716,77 11.683,48 13.551,88 12.346,96 12.191,87 14.563,58 11.276,15 11.009,07 11.296,24 12.827,79 7.633,11 141.108,42 240.000,00 Transferências do FUNDEF 813.712,06 651.848,73 908.020,19 797.278,35 718.568,33 1.004.223,15 964.323,69 1.182.019,82 1.184.394,87 427.853,98 862.046,44 881.571,29 10.395.860,90 8.300.000,00 Outras transferências correntes 580.047,90 274.440,62 227.780,95 438.779,45 311.250,75 958.224,20 295.789,92 150.101,52 334.941,95 342.521,46 286.802,63 329.326,60 4.530.007,95 3.426.700,00 Outras receitas correntes 25.453,15 30.164,37 93.955,25 17.337,12 18.725,03 71.471,00 3.853,71 2.242,41 23.615,04 3.163,67 200.685,16 124.441,33 615.107,24 139.200,00 (-)Renúncias/restituições/descontos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 410.134,16 410.829,69 449.153,31 482.446,92 448.875,87 562.154,85 679.854,44 691.180,12 582.783,23 493.465,71 641.619,64 520.127,76 6.372.625,70 5.744.000,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação financ. entre regimes previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dedução da receita para formação do FUNDEF 410.134,16 410.829,69 449.153,31 482.446,92 448.875,87 562.154,85 679.854,44 691.180,12 582.783,23 493.465,71 641.619,64 520.127,76 6.372.625,70 5.744.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 3.524.839,02 3.015.734,11 3.558.324,90 3.848.222,81 3.235.778,26 5.051.676,82 4.382.388,61 4.513.809,32 4.883.333,32 3.596.798,36 4.275.298,23 3.949.704,00 47.835.907,76 43.635.818,60 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 07/2015 08/2015 09/2015 10/2015 11/2015 12/2015 01/2016 02/2016 03/2016 04/2016 05/2016 06/2016 atualiza 2016TOTAL Previsão PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 1 / 3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MAIO A JUNHO DE 2016 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X MUNICÍPIO DE IBAITI RECEITAS DE ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição) 7.191.000,00 7.191.000,00 628.793,83 2.382.152,75 33,131 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.611.000,00 2.611.000,00 175.121,76 1.044.031,94 39,991.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 2.350.000,00 2.350.000,00 134.141,33 870.922,72 37,061.1.1 - IPTU 80.000,00 80.000,00 2.344,85 4.640,01 5,801.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 91.000,00 91.000,00 28.591,50 126.761,85 139,301.1.3 - Dívida ativa do IPTU 90.000,00 90.000,00 10.044,08 41.707,36 46,341.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU 2.115.000,00 2.115.000,00 123.944,82 514.375,36 24,321.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 2.100.000,00 2.100.000,00 123.920,82 514.332,36 24,491.2.1 - ITBI 5.000,00 5.000,00 24,00 43,00 0,861.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,001.2.3 - Dívida ativa do ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,001.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI 1.615.000,00 1.615.000,00 233.213,20 647.444,79 40,091.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 1.600.000,00 1.600.000,00 232.594,81 638.794,15 39,921.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 5.000,00 5.000,00 328,39 502,74 10,051.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 5.000,00 5.000,00 199,76 7.230,72 144,611.3.3 - Dívida ativa do ISS 5.000,00 5.000,00 90,24 917,18 18,341.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS 850.000,00 850.000,00 96.514,05 176.300,66 20,741.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 850.000,00 850.000,00 96.514,05 176.300,66 20,741.4.1 - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.3 - Dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.3 - Dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR 29.220.000,00 29.220.000,00 5.808.737,67 18.045.156,19 61,762 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 17.500.000,00 17.500.000,00 3.794.219,49 10.563.311,99 60,362.1 - Cota-parte FPM 17.000.000,00 17.000.000,00 3.794.219,49 10.563.311,99 62,142.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b' 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,002.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd' 9.000.000,00 9.000.000,00 1.822.138,44 5.132.632,87 57,032.2 - Cota-parte ICMS 120.000,00 120.000,00 12.939,74 38.818,71 32,352.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 240.000,00 240.000,00 20.460,90 68.605,94 28,592.4 - Cota-parte IPI-Exportação 60.000,00 60.000,00 2.865,67 60.176,99 100,292.5 - Cota-parte ITR 2.300.000,00 2.300.000,00 156.113,43 2.181.609,69 94,852.6 - Cota-parte IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 36.411.000,00 36.411.000,00 6.437.531,50 20.427.308,94 56,103 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 16.100,00 16.219,43 2.327,77 8.762,31 54,024 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 884.000,00 983.029,68 242.254,09 740.768,13 75,365 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 300.000,00 399.000,00 153.426,30 515.133,89 129,115.1 - Transferências do salário-educação 580.000,00 580.000,00 88.078,46 223.349,96 38,515.2 - Outras transferências do FNDE 4.000,00 4.029,68 749,33 2.284,28 56,695.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE 413.400,00 413.499,41 35.980,13 137.875,54 33,346 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 400.000,00 400.000,00 29.395,96 118.351,13 29,596.1 - Transferências de convênios 13.400,00 13.499,41 6.584,17 19.524,41 144,636.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,007 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.313.500,00 1.412.748,52 280.561,99 887.405,98 62,819 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 2 / 3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MAIO A JUNHO DE 2016 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X MUNICÍPIO DE IBAITI FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB 5.744.000,00 5.744.000,00 1.161.747,40 3.609.030,90 62,8310 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.400.000,00 3.400.000,00 758.843,84 2.112.662,24 62,1410.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.800.000,00 1.800.000,00 364.427,66 1.026.526,48 57,0310.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 24.000,00 24.000,00 2.587,94 7.763,73 32,3510.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 48.000,00 48.000,00 4.092,17 13.721,28 28,5910.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 12.000,00 12.000,00 573,11 12.035,33 100,2910.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 460.000,00 460.000,00 31.222,68 436.321,84 94,8510.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 8.319.600,00 8.319.738,72 1.752.297,74 5.521.908,87 66,2911 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB 8.300.000,00 8.300.000,00 1.743.617,73 5.502.210,09 66,2911.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0011.2 - Complementação da união ao FUNDEB 19.600,00 19.738,72 8.680,01 19.698,78 99,8011.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 2.556.000,00 2.556.000,00 581.870,33 1.893.179,19 74,07 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL DESPESAS DO FUNDEB 4.800.000,00 4.800.000,00 1.020.896,60 3.685.649,72 76,7813 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013.1 - Com educação infantil 4.800.000,00 4.800.000,00 1.020.896,60 3.685.649,72 76,7813.2 - Com ensino fundamental 3.400.000,00 3.400.000,00 707.690,78 1.777.327,56 52,2714 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0014.1 - Com educação infantil 3.400.000,00 3.400.000,00 707.690,78 1.777.327,56 52,2714.2 - Com ensino fundamental 8.200.000,00 8.200.000,00 1.728.587,38 5.462.977,28 66,6215 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14) ValorDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,0016 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB (17.840,49)17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB (17.840,49)18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 67,0719 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)% ValorCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE (32.254,86)20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS (32.254,86)21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 9.102.750,00 9.102.750,00 1.609.382,88 5.106.827,24 56,1022 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.300.000,00 1.260.000,00 232.697,77 475.702,63 37,7523 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0023.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 1.300.000,00 1.260.000,00 232.697,77 475.702,63 37,7523.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 12.345.000,00 12.429.000,00 2.197.140,59 6.302.900,96 50,7124 - ENSINO FUNDAMENTAL 8.200.000,00 8.200.000,00 1.728.587,38 5.462.977,28 66,6224.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 4.145.000,00 4.229.000,00 468.553,21 839.923,68 19,8624.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0025 - ENSINO MÉDIO 100.000,00 108.000,00 3.940,73 10.532,66 9,7526 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028 - OUTRAS 13.745.000,00 13.797.000,00 2.433.779,09 6.789.136,25 49,2129 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 3 / 3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MAIO A JUNHO DE 2016 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X MUNICÍPIO DE IBAITI ValorDEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 1.893.179,1930 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (26.676,73)31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 19.698,7832 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) (32.254,86)33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (545.702,71)34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,0035 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 30.900,0036 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 1.339.143,6737 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 5.439.459,9238 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37) 26,6339 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 560.000,00 659.000,00 140.973,38 572.839,95 86,9341 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.500.000,00 1.651.979,48 172.428,52 476.028,47 28,8243 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.060.000,00 2.310.979,48 313.401,90 1.048.868,42 45,3944 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 15.805.000,00 16.107.979,48 2.747.180,99 7.838.004,67 48,6645 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADOS EM 2016 (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (30.900,00) 30.900,0046 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ValorFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 266.965,2447 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2015 5.502.210,0948 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 5.375.488,9849 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 19.698,7850 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 413.385,1351 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO MAIO A JUNHO DE 2016 LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX MUNICÍPIO DE IBAITI PODER / ORGÃO Exercícios anteriores Cancelados Pagos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS Inscritos PagosCancelados A PagarA Pagar Em 31 de dezembro de 2015 Incritos em 31 de dezembro de 2015 EXECUTIVO Município de Ibaiti 12.533,96 842.641,69 38.080,10 778.522,55 38.573,00 (2.648,00)666.927,89125,00664.404,89 0,00 6.149,38 0,00 6.149,38 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 178.064,37 982,80 142.181,57 1.929,54 0,00 1.929,54 0,0034.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 11.593,96 132.749,78 190,00 143.128,74 1.025,00 0,00 1.025,00 0,001.025,00SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 42.473,85 0,00 42.473,85 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 401.003,57 35.967,30 362.388,27 517.335,44 0,00 519.983,44 (2.648,00)2.648,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 12.325,00 0,00 12.325,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 9.247,40 0,00 9.247,40 126.872,73 0,00 126.872,73 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, 940,00 31.974,77 940,00 31.974,77 125,00 125,00 0,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 3.387,00 0,00 3.387,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 25.266,57 0,00 25.266,57 17.117,18 0,00 17.117,18 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMERCIO, TRABALHO TOTAL 12.533,96 842.641,69 38.080,10 778.522,55 664.404,89 125,00 666.927,89 (2.648,00)38.573,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO JANEIRO A JUNHO DE 2016 LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII MUNICÍPIO DE IBAITI 8.400.997,78 1.655.911,67 7.533.461,142.164.181,21(3.531.135,37) Previsão atualizada RECEITAS PRIMÁRIAS No Bimestre Jan à Jun 2016 Jan à Jun 2015 RECEITAS REALIZADAS 22.359.507,7625.468.640,778.179.015,78RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 43.492.563,56 2.302.566,00 Receita tributária 2.461.967,72642.744,247.654.000,00 712.234,29 IPTU 870.922,72134.141,332.350.000,00 737.185,71 ISS 638.794,15232.594,811.600.000,00 498.725,47 ITBI 514.332,36123.920,822.100.000,00 76.020,30 IRRF 176.300,6696.514,05850.000,00 278.400,23 Outras receitas tributárias 261.617,8355.573,23754.000,00 0,00 (-)Deduções da receita tributária 0,000,000,00 468.558,62 Receita de contribuição 191.708,18157.325,40118.951,71 0,00 Receita previdenciária 0,000,000,00 468.558,62 Outras receitas de contribuições 191.708,18157.325,40118.951,71 0,00 (-)Deduções da receita de contribuições 0,000,000,00 10.471,82 Receita patrimonial líquida 20.393,257.085,8060.000,00 197.364,16 Receita patrimonial 153.084,3253.072,25213.255,04 (186.892,34) (-)Aplicações financeiras (132.691,07)(45.986,45)(153.255,04) 0,00 (-)Deduções da Receita patrimonial 0,000,000,00 18.904.869,51 Transferências correntes 21.677.819,467.006.737,2334.702.700,00 9.406.733,61 FPM 10.563.311,993.794.219,4917.000.000,00 4.670.964,30 ICMS 5.132.632,871.822.138,449.000.000,00 29.395,97 Convênios 157.054,1368.098,96400.000,00 4.797.775,63 Outras transferências correntes 5.824.820,471.322.280,348.302.700,00 673.041,81 Demais receitas correntes 1.116.752,16365.123,11956.911,85 142.176,37 Dívida Ativa 146.290,0831.397,19110.000,00 530.865,44 Diversas receitas correntes 970.462,08333.725,92846.911,85 0,00 (-)Deduções das demais receitas correntes 0,000,000,00 1.295.266,71607.875,31364.149,47RECEITAS DE CAPITAL(II) 3.638.712,74 0,00 Operações de crédito(III) 0,000,003.156.500,00 0,00 Amortizações de empréstimos (IV) 0,000,000,00 0,00 Alienação de ativos (V) 0,000,00100.000,00 1.295.266,71 Transferências de capital 607.875,31364.149,47382.212,74 1.295.266,71 Convênios 607.875,31364.149,47382.212,74 0,00 Outras transferências de capital 0,000,000,00 0,00 Outras receitas de capital 0,000,000,00 1.295.266,71607.875,31364.149,47RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 382.212,74 23.654.774,4726.076.516,088.543.165,25RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 43.874.776,30 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR Previsão atualizada DESPESAS PRIMÁRIAS No Bimestre Jan à Jun 2016 Jan à Jun 2015 DESPESAS EMPENHADAS 14.790.940,4417.289.744,885.847.691,28DESPESAS CORRENTES (VIII) 42.408.400,49 9.045.497,33 Pessoal e encargos sociais 10.393.429,913.542.732,6017.833.263,97 0,00 Juros e encargos da dívida (I) 62.497,5221.704,8278.500,00 5.745.443,11 Outras despesas correntes 6.833.817,452.283.253,8624.496.636,52 14.790.940,4417.227.247,365.825.986,46DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) 42.329.900,49 618.188,201.506.886,89614.405,21DESPESAS DE CAPITAL (I) 5.081.511,18 462.836,25 Investimentos 1.315.807,58552.997,584.610.011,18 0,00 Inversões financeiras 0,000,000,00 0,00 Concessão de empréstimos (II) 0,000,000,00 0,00 Aquisição de título de capital já integralizado (III) 0,000,000,00 0,00 Demais inversões financeiras 0,000,000,00 155.351,95 Amortização da dívida (IV) 191.079,3161.407,63471.500,00 462.836,251.315.807,58552.997,58DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) 4.610.011,18 0,000,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 466.000,00 15.253.776,6918.543.054,946.378.984,04DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) 47.405.911,67 DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 0,00META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JANEIRO A JUNHO DE 2016 LRF, Art. 48 - Anexo XVII MUNICÍPIO DE IBAITI PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o BimestreNo Bimestre Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Despesas Liquidadas Despesas Empenhadas Dotação Atualizada Créditos Adicionais Dotação Inicial Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Receitas Realizadas Superávit Orçamentário 0,00 0,00 2.127.055,21 6.236.730,66 6.462.096,49 0,00 0,00 0,00 8.589.151,70 46.300.000,00 26.209.207,15 0,00 0,00 46.300.000,00 1.655.911,67 47.955.911,67 18.796.631,77 18.348.315,82 7.412.575,38 47.314.531,34 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre Despesas Empenhadas 6.462.096,49 18.796.631,7718.348.315,826.236.730,66Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 8.287.455,08 No Bimestre Até o Bimestre 47.835.907,76 RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre Resultado Previdenciário (IV - V) Despesas Previdenciárias (V) Receitas Previdenciárias (IV) Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a) Resultado apurado até o bimestre (b) % em relação a meta (b/a) Resultado PrimárioResultado Nominal 0,00 0,00 7.533.461,14 210.410,70 0,00 % 0,00 % InscriçãoMOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Cancelamento até o bimestre Pagamento até o bimestre Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL 1.519.580,54 0,00 664.404,89 0,00 855.175,65 778.522,55 0,00 666.927,89 0,00 1.445.450,44 38.080,10 0,00 125,00 0,00 38.205,10 38.573,00 0,00 (2.648,00) 0,00 35.925,00 Valor apurado até o bimestre DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 3.685.649,72 5.439.459,92 25% / 18% 60% 67,07 % 26,63 % Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no exercício % Aplicado até o bimestre RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar Receita de Operações de Crédito 0,00 3.156.500,00 3.574.624,291.506.886,89Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em Referência 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 65.395,00 0,00 100.000,00 Valor apurado até o bimestre DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no exercício % Aplicado até o bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 774.024,05 15% 3,79 % DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no Exercício Corrente Total das Despesas/RCL ( % ) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE JANEIRO A JUNHO DE 2016 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI MUNICÍPIO DE IBAITI Página: 1 / 2 Previsão inicial Previsão atualizada (a) Até o bimestre (b) % (b/a) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 7.231.000,00 7.231.000,00 2.382.152,75 32,94 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2.350.000,00 2.350.000,00 870.922,72 37,06 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 2.100.000,00 2.100.000,00 514.332,36 24,49 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.600.000,00 1.600.000,00 638.794,15 39,92 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 850.000,00 850.000,00 176.300,66 20,74 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 90.000,00 90.000,00 5.185,75 5,76 Dívida Ativa dos Impostos 101.000,00 101.000,00 133.992,57 132,67 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 100.000,00 100.000,00 42.624,54 42,62 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 28.720.000,00 28.720.000,00 18.045.156,19 62,83 Cota-Parte FPM 17.000.000,00 17.000.000,00 10.563.311,99 62,14 Cota-Parte ITR 60.000,00 60.000,00 60.176,99 100,29 Cota-Parte IPVA 2.300.000,00 2.300.000,00 2.181.609,69 94,85 Cota-Parte ICMS 9.000.000,00 9.000.000,00 5.132.632,87 57,03 Cota-Parte IPI-Exportação 240.000,00 240.000,00 68.605,94 28,59 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 120.000,00 120.000,00 38.818,71 32,35 Desoneração ICMS (LC 87/96) 120.000,00 120.000,00 38.818,71 32,35 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 35.951.000,00 35.951.000,00 20.427.308,94 56,82 Dotação inicial Dotação atualizada (e) Até o bimestre (f) % (f/e) x100 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS LIQUIDADAS Liquidadas até o% (g/e) x100 DESPESAS CORRENTES 1.827.000,00 1.827.000,00 798.695,86 43,72 798.345,86 43,70 Pessoal e encargos sociais 320.000,00 132.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas correntes 1.507.000,00 1.695.000,00 798.695,86 47,12 798.345,86 47,10 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 2.027.000,00 2.027.000,00 798.695,86 39,40 798.345,86 39,39 Dotação inicial Dotação atualizada Até o bimestre (h) % (h/V) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (i) % (i/V) (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NOEXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 60.236,35 7,54 60.236,35 7,55 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOSRESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DOPERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 -35.914,54 0,00 -35.914,54 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00 0,00 24.321,81 7,54 24.321,81 7,55 Previsão inicial Previsão atualizada (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x100 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 0,00 0,00 449.015,44 0,00 Provenientes da União 0,00 0,00 449.015,44 0,00 Provenientes dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 100.000,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 549.015,44 0,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE JANEIRO A JUNHO DE 2016 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI MUNICÍPIO DE IBAITI Página: 2 / 2 Dotação inicial Dotação atualizada Até o bimestre (l) % (l/total l) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (m) % (m/total m) Atenção básica 2.027.000,00 2.027.000,00 798.695,86 100,00 798.345,86 100,00 Assistência hospitalar e ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 2.027.000,00 2.027.000,00 798.695,86 100,00 798.345,86 100,00 Inscritos em Cancelados em RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 3,79 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100 -2.290.072,29 96,95 774.024,05 96,95774.374,05 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL JANEIRO A JUNHO DE 2016 LRF, Art. 48 - Anexo VII MUNICÍPIO DE IBAITI Página: 1 / 1 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa total com pessoal - DTP Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF) DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL Dívida consolidada líquidaLimite definido por resolução do senado federal GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das garantias de valoresLimite definido por resolução do senado federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de crédito internas e externasOperações de crédito por antecipação da receitaLimite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita RESTO A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO Valor apurado nos demonstrativos respectivos 20.146.028,88 42,11 25.831.390,19 54,00 24.539.820,68 51,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.653.745,24 16,00 3.348.513,54 7,00 0,00 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 | DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 759 - IBAITI, Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 |