9ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 11 de abril de 2017, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Antônio Carlos da Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão ? Vice- Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Elielson Carlos Araújo; 2º. Secretário; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio Gerolimo ? Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 9ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Votação da ata da 8ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura realizada em data de 04 de abril de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Boletim da FAEP nº. 1380. Revista RADIS. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Ofício nº. 301/2017 oriundo do Poder Executivo em resposta ao ofício nº. 023/2017, de 23/02/2017 (leitura na íntegra). Anteprojeto de lei nº. 008, de 10 de abril de 2017, de súmula: Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Ibaiti ao Estado do Paraná, para uso da Polícia Militar. Anteprojeto de lei nº. 009, de 11 de abril de 2017, de súmula: Cria componentes do Município de Ibaiti, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Indicação de nº. 69 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça o patrolamento e cascalhamento na estrada do São Roque do Bugiu, no sítio do Turco. Indicação de nº. 70 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se continue fazendo a roçada dos campos do patrimônio do café, areião, vila Guay, e outros campos. Indicação de nº. 71 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça a limpeza e desobstrução da represa localizada na vila rural da Amorinha. Indicação de nº. 72 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a sugestão para apresentação de projeto de lei impondo a obrigatoriedade de instalação de armários de ?guarda volume?, nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que se antecedem as portas que possuem dispositivos de tratamentos eletrônicos no âmbito desse município. Indicação de nº. 73 de Autoria dos Vereadores Antônio Carlos da Silva, André Zanineti de Matos e José Oscar Belão: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça o calçamento em lajota sextavada na rua das bananeiras. Indicação de nº. 74 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a cobertura e a iluminação da quadra situada na Praça do Vassoural. Palavra Livre: Com a palavra Livre o Vereador Cláudio Gerolimo disse: Boa noite a todos, gostaria de entrar no primeiro assunto e fazer um agradecimento ao Prefeito e deixar registrado em ata que o mesmo prontamente nos atendeu nessa reunião de hoje e que já está tomando as providências para dar andamento a nossa indicação sobre o programa de controle de natalidade de cães e gatos domésticos de nossa cidade, para diminuir a população canina e felina de rua, que é um assunto muito importante e também a questão do local para o despejo de entulho e resíduos de construção, já certo que saímos de lá com algumas medidas tomadas. O segundo assunto, que é de extrema relevância para nossa cidade e precisamos juntos também, porque juntos somos mais fortes, é trabalhar o mais rápido possível sobre a licitação à iluminação pública, pois qual vereador aqui que não recebeu já uma reclamação sobre a iluminação pública? Essa licitação foi adiada, gostaria que nossas secretárias juntamente com nossa assessora jurídica providenciassem um ofício para nosso Executivo pedindo esclarecimentos do porque o departamento de licitação ou o jurídico da Prefeitura optou em cancelar essa licitação sendo que é de extrema importância. Quero ainda deixar em salva guardo, registrado em ata, que é de meu conhecimento visto e notório que nosso município precisa, é um município arborizado, então as arvores impedem que iluminação seja cem por cento aproveitava, então para que isso aconteça à empresa que vai licitar, ela precisa ter autorização para fazer a poda das árvores para poder por a lâmpada, uma vez que se a empresa não tiver autorização ela não faz isso, e me parece que houve alguns pedidos de impugnação, e por isso que houve o cancelamento dessa licitação. E gostaria também de deixar registrado em ata que eu não concordo com uma empresa que venha aqui só para fazer a troca de lâmpada e que não fique responsável com o departamento legalizado para fazer a poda. Isso também não é certo, temos exemplo de Londrina, a Sercomtel o edital da empresa pode ser visto e ele vem com todas as normativas da poda das árvores, todo o equipamento a ser usado, Maringá também tem o mesmo sistema de editais que exigem que a empresa tenha as licenças adequadas para fazer a poda das arvores. Vocês sabem como temos sofrido com a irresponsabilidade das empreiteiras que estão aí entregando as obras da prefeitura sem qualidade: umas não entregam no prazo previsto, outras fazem as obras com materiais de segunda. Inclusive deixei um pedido a nossa assessora jurídica para que ela faça um ofício ao Prefeito para que ele possa estar descredenciando as empresas que não estão entregando as obras no prazo certo ou com má qualidade, porque na hora de participar da licitação quer tudo do mais barato, isso tem que acabar, os vereadores estão recebendo fotos no wattsapp, as obras estão quebrando sozinhas, então temos que tomar uma providencia então é pedir em ofício ao Prefeito para que descredencie as empresas que não estão cumprido o que é previsto em lei e com mal uso do dinheiro publico, exemplo disso é aqui no cemitério, mal acabou a obra está toda destruída, isso é mau uso do dinheiro, jogar dinheiro na lata do lixo, o Vereador César mostrou uma foto para nós do celular dele e são vários casos de obras que não estão correspondendo e concluído as obras da maneira que tem que ser feita, com qualidade e no prazo certo, deixo aqui tudo isso registrado em ata , meu muito obrigado. Ordem do dia: Primeira discussão e votação do anteprojeto: Anteprojeto de lei nº 002 de 04 de abril de 2017, de súmula: Declara por utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários Seiji Hatanda ? APMF. Aprovada por unanimidade. Segunda discussão e votação do anteprojeto: Anteprojeto de nº. 006, de 10 de março de 2017, de súmula: Altera a redação o art 2º da Lei nº 765, de 26 de junho de 2014, que autorizou o Poder Executivo a aderir ao Programa ?Mais Médicos?, conceder auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Única discussão e votação das indicações: Indicação de nº. 63 de Autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para desenvolvimento de estudos para verificar a possibilidade da construção de um velório municipal em nossa cidade. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 64 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça a abertura de uma UBS no bairro conhecido como ?Caixa D?Água?. (RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR). Indicação de nº. 65 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça uma quadra de esportes municipal e uma praça em frente à Igreja Católica do Bairro da Paulistinha. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 66 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para laminar e cascalhar a rua da amizade na altura do nº 385 (primeira rua de terra abaixo do Campo Jorge Banut, próximo a uma igreja) no bairro 25. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 67 de Autoria das Vereadoras Vera Lúcia Siqueira dos Santos e Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para desenvolvimento de estudos para verificar a possibilidade da implantação no pronto socorro de Ibaiti o protocolo de Manchester. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 68 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça mesinhas de concreto para jogar dama e outros jogos e uma cobertura da Bocha dos idosos, no Distrito do Campinhos. Aprovada por unanimidade . Encerramento e convocação para a próxima sessão ordinária que será realizada em data de 18 de abril de 2017 a hora e local regimental, e que Deus abençoe a todos. Antônio Carlos da Silva André Zanineti de Matos Presidente 1ª. Secretário José Oscar Belão Fábio Maldonado Fadel Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Elielson Carlos de Araújo Cesar Augusto de Melo 2ª. Secretário Vereador Cláudio Gerolimo Vera Lúcia Bernardes Vereador Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos Vereadora