DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716| IBAITI, Segunda-Feira, 23 de Maio de 2016 | PÁGINA 1 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assina- dos digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 932, DE 23 DE MAIO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 27/04/90, de acordo com o Processo Seletivo nº 006/2015, RESOLVE ART. 1.º Admitir, em caráter temporário, em virtude de habilitação no Processo Seletivo Simplificado (PSS ? Professores), nº 006/2015, os can- didatos abaixo relacionados para exercerem os cargos temporários a seguir: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL Nº Candidato RG Classificação Tempo de Contrato 1 Zilda Miotta de Oliveira 4.665.231-2 73º 23/05/2016 a 22/11/2016 2 Alecsandra Moroz Mascarenhas 5.202.615-6 74º 23/05/2016 a 22/11/2016 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ , aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis. (23/05/2016). ROBERTO REGAZZO DEODATO LIBANIO DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA MARÇO A ABRIL DE 2016 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I MUNICÍPIO DE IBAITI DESPESAS Dotação inicial (d) Créditos adicionais (e) Dotação atualizada (f) = (d + e) No bimestre (g) No bimestre (i)Até bimestre (h) Até bimestre (j) % (j / f) Saldo a liquidar (f - j) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 43.765.000,00 644.724,89 44.409.724,89 5.862.313,86 11.687.878,51 5.978.801,61 11.464.928,39 25,82 32.944.796,50 DESPESAS CORRENTES 39.117.000,00 148.507,53 39.265.507,53 5.287.015,47 10.795.396,83 5.442.758,69 10.645.037,18 27,11 28.620.470,35 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.975.000,00 207.994,39 15.182.994,39 3.113.708,06 6.204.040,54 3.110.668,64 6.201.001,12 40,84 8.981.993,27 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 40.000,00 19.500,00 59.500,00 21.093,79 40.792,70 21.093,79 40.792,70 68,56 18.707,30 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.102.000,00 (78.986,86) 24.023.013,14 2.152.213,62 4.550.563,59 2.310.996,26 4.403.243,36 18,33 19.619.769,78 DESPESAS DE CAPITAL 4.182.000,00 496.217,36 4.678.217,36 575.298,39 892.481,68 536.042,92 819.891,21 17,53 3.858.326,15 INVESTIMENTOS 3.672.000,00 515.717,36 4.187.717,36 512.416,92 762.810,00 473.161,45 690.219,53 16,48 3.497.497,83 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 510.000,00 (19.500,00) 490.500,00 62.881,47 129.671,68 62.881,47 129.671,68 26,44 360.828,32 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 0,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 0,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 2.535.000,00 (97.230,42) 2.437.769,58 321.983,52 646.656,77 321.983,52 646.656,77 26,53 1.791.112,81 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 46.300.000,00 547.494,47 46.847.494,47 6.184.297,38 12.334.535,28 6.300.785,13 12.111.585,16 25,85 34.735.909,31 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 46.300.000,00 547.494,47 46.847.494,47 6.184.297,38 12.334.535,28 6.300.785,13 12.111.585,16 25,85 34.735.909,31 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 2.445.834,30 5.285.520,17 2.329.346,55 5.508.470,29 0,00 (5.508.470,29) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 46.300.000,00 547.494,47 46.847.494,47 8.630.131,68 17.620.055,45 8.630.131,68 17.620.055,45 37,61 29.227.439,02 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS MARÇO A ABRIL DE 2016 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I MUNICÍPIO DE IBAITI Previsão Inicial Previsão atualizada(a) No bimestre (b) Até o bimestre (c) Saldo a realizar (a - c) Receitas realizadas % (b/a) % (c/a) RECEITAS 48.737.500,00 48.766.363,97 19,60 40,659.556.380,62 19.823.613,11 28.942.750,86RECEITAS CORRENTES 7.667.000,00 7.667.000,00 18,03 23,731.382.573,61 1.819.223,48 5.847.776,52 RECEITA TRIBUTÁRIA 6.940.000,00 6.940.000,00 18,19 23,241.262.558,41 1.613.178,88 5.326.821,12 IMPOSTOS 707.000,00 707.000,00 16,98 29,14120.015,20 206.044,60 500.955,40 TAXAS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,000,00 0,00 20.000,00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 75.000,00 75.000,00 45,84 45,8434.382,78 34.382,78 40.617,22 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO 75.000,00 75.000,00 45,84 45,8434.382,78 34.382,78 40.617,22 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 212.500,00 212.500,00 25,79 47,0654.810,09 100.012,07 112.487,93 RECEITA PATRIMONIAL 60.000,00 60.000,00 9,94 22,185.965,80 13.307,45 46.692,55 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 152.500,00 152.500,00 32,03 56,8648.844,29 86.704,62 65.795,38 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 178.000,00 184.463,97 165,04 306,38304.445,26 565.164,81 (380.700,84) RECEITA DE SERVIÇOS 40.220.000,00 40.242.400,00 19,06 42,547.670.957,62 17.118.365,73 23.124.034,27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39.820.000,00 39.842.400,00 19,03 42,747.582.769,74 17.029.410,56 22.812.989,44 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 400.000,00 400.000,00 22,05 22,2488.187,88 88.955,17 311.044,83 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 385.000,00 385.000,00 28,37 48,43109.211,26 186.464,24 198.535,76 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 205.000,00 205.000,00 11,10 19,9922.759,43 40.984,10 164.015,90 MULTAS JUROS DE MORA 70.000,00 70.000,00 36,14 43,7025.297,21 30.587,25 39.412,75 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 110.000,00 110.000,00 55,60 104,4561.154,62 114.892,89 (4.892,89) RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DECORRENTES DE APORTES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DIVERSAS 3.306.500,00 3.384.492,37 4,43 7,20150.000,00 243.725,84 3.140.766,53RECEITAS DE CAPITAL 3.156.500,00 3.156.500,00 0,00 0,000,00 0,00 3.156.500,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.156.500,00 3.156.500,00 0,00 0,000,00 0,00 3.156.500,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,000,00 0,00 100.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,000,00 0,00 100.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 50.000,00 127.992,37 117,19 190,42150.000,00 243.725,84 (115.733,47) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 50.000,00 127.992,37 117,19 190,42150.000,00 243.725,84 (115.733,47) TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS MARÇO A ABRIL DE 2016 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I MUNICÍPIO DE IBAITI Previsão Inicial Previsão atualizada(a) No bimestre (b) Até o bimestre (c) Saldo a realizar (a - c) Receitas realizadas % (b/a) % (c/a) RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (5.744.000,00) (5.744.000,00) 18,74 42,61(1.076.248,94) (2.447.283,50) (3.296.716,50)DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RENÚNCIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 DESCONTOS CONCEDIDOS (5.744.000,00) (5.744.000,00) 18,74 42,61(1.076.248,94) (2.447.283,50) (3.296.716,50) DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO (5.744.000,00) (5.744.000,00) 18,74 42,61(1.076.248,94) (2.447.283,50) (3.296.716,50) DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 46.300.000,00 46.406.856,34 18,60 37,978.630.131,68 17.620.055,45 28.786.800,89SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL 46.300.000,00 46.406.856,34 18,60 37,978.630.131,68 17.620.055,45 28.786.800,89SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00DÉFICIT (VI) 46.300.000,00 46.406.856,34 18,60 37,978.630.131,68 17.620.055,45 28.786.800,89TOTAL (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 3.245.453,60 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 1 /1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 2016 RREO ? Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) MUNICÍPIO DE IBAITI R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) SALDO TOTAL (c) = (a + b) No bimestre Até o bimestre (b) ESPECIFICAÇÃO REGISTROS EFETUADOS EM 2016 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00Direitos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00Ativos Contabilizados na SPE 0,00 0,00 0,00 0,00Contrapartida para Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00Contrapartida para Ativos da SPE 0,00 0,00 0,00 0,00Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00GARANTIAS DE PPP (II) 0,00 0,00 0,00 0,00SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I ? II) 0,00 0,00 0,00 0,00PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00Contraprestações Futuras 0,00 0,00 0,00 0,00Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00ATIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00Serviços Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Ativos Contingentes EXERCÍCIO ANTERIOR DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 20202017 2018 2019 2022 2023 20242021 2025 0,00 0,00Do Ente Federado (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Das Estatais Não-dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.780.976,02 20.067.449,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV) / (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota: DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL JANEIRO A ABRIL DE 2016 LRF, art 53, inciso III - Anexo VI MUNICÍPIO DE IBAITI DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 29/02/2016 (b) Em 30/04/2016 (c)Em 31/12/2015 (a) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.373.562,89 1.309.013,99 1.235.718,04 DEDUÇÕES (II) 1.523.642,15 1.876.978,16 1.395.105,51 Disponibilidade de caixa bruta 2.377.087,92 2.856.632,95 2.308.861,64 Demais haveres financeiros 704,88 0,00 0,00 (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 854.150,65 979.654,79 913.756,13 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (150.079,26) (567.964,17) (159.387,47) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 234.325,29 229.872,69 214.931,82 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (384.404,55) (797.836,86) (374.319,29) RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) Jan a Abr (c-a) RESULTADO NOMINAL 423.517,57 10.085,26 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO Página: 1 / 1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL MAIO/2015 A ABRIL/2016 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") MUNICÍPIO DE IBAITI DESPESAS EXECUTADAS DESPESA COM PESSOAL (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 1.981,6420.266.926,88DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.981,6420.266.926,88 Pessoal Ativo 0,000,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da LRF) 0,000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 1.624,30533.725,49DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 1.624,30451.111,78 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,000,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,002.978,63 Despesas de Exercícios Anteriores 0,000,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,0079.635,08 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,000,00 Pensionistas 0,0079.635,08 IRRF 357,3419.733.201,39DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR 19.733.558,73DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 0,0047.081.706,42RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 41,91% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 0,0025.424.121,47LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 0,0024.152.915,39LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 0,0022.881.709,32LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL 47.081.706,42RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 41,91% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 25.424.121,47LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 24.152.915,39LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 22.881.709,32LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO MARÇO A ABRIL DE 2016 LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II MUNICÍPIO DE IBAITI FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) SALDO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) 43.765.000,00 44.409.724,89 5.862.313,86 11.687.878,51 5.978.801,61 11.464.928,39 94,66 32.944.796,5094,76 32.721.846,38 LEGISLATIVA 2.125.000,00 2.125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.125.000,000,00 2.125.000,00 AÇÃO LEGISLATIVA 2.125.000,00 2.125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.125.000,000,00 2.125.000,00 ADMINISTRAÇÃO 5.830.000,00 6.061.858,97 1.350.423,35 2.665.148,14 1.344.208,72 2.649.939,36 21,88 3.411.919,6121,61 3.396.710,83 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,000,00 50.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.730.000,00 5.961.858,97 1.350.423,35 2.665.148,14 1.344.208,72 2.649.939,36 21,88 3.311.919,6121,61 3.296.710,83 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,000,00 50.000,00 DEFESA NACIONAL 160.000,00 36.600,00 6.555,47 12.075,76 5.490,81 11.011,10 0,09 25.588,900,10 24.524,24 DEFESA CIVIL 160.000,00 36.600,00 6.555,47 12.075,76 5.490,81 11.011,10 0,09 25.588,900,10 24.524,24 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.557.000,00 2.580.596,48 86.934,33 329.795,11 153.165,86 309.670,89 2,56 2.270.925,592,67 2.250.801,37 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 36.000,00 36.000,00 1.500,00 6.000,00 1.500,00 6.000,00 0,05 30.000,000,05 30.000,00 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 10.000,00 10.000,00 0,00 2.489,10 0,00 2.489,10 0,02 7.510,900,02 7.510,90 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.511.000,00 2.534.596,48 85.434,33 321.306,01 151.665,86 301.181,79 2,49 2.233.414,692,60 2.213.290,47 SAÚDE 2.017.000,00 2.017.000,00 165.411,53 571.180,10 212.716,03 528.830,10 4,37 1.488.169,904,63 1.445.819,90 ATENÇÃO BÁSICA 2.017.000,00 2.017.000,00 165.411,53 571.180,10 212.716,03 528.830,10 4,37 1.488.169,904,63 1.445.819,90 EDUCAÇÃO 14.605.000,00 14.833.209,90 2.402.077,46 4.712.982,97 2.487.878,99 4.671.943,24 38,57 10.161.266,6638,21 10.120.226,93 ENSINO FUNDAMENTAL 13.230.000,00 13.458.209,90 2.197.145,13 4.474.058,62 2.277.564,62 4.433.018,89 36,60 9.025.191,0136,27 8.984.151,28 ENSINO SUPERIOR 100.000,00 100.000,00 3.516,31 6.591,93 3.516,31 6.591,93 0,05 93.408,070,05 93.408,07 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.180.000,00 1.180.000,00 198.416,02 220.332,42 203.798,06 220.332,42 1,82 959.667,581,79 959.667,58 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,000,00 50.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 45.000,00 45.000,00 3.000,00 12.000,00 3.000,00 12.000,00 0,10 33.000,000,10 33.000,00 CULTURA 1.385.000,00 1.385.000,00 455,00 932,90 455,00 932,90 0,01 1.384.067,100,01 1.384.067,10 DIFUSÃO CULTURAL 1.385.000,00 1.385.000,00 455,00 932,90 455,00 932,90 0,01 1.384.067,100,01 1.384.067,10 URBANISMO 8.780.000,00 9.003.424,94 1.493.615,52 2.711.232,05 1.478.750,69 2.670.521,32 22,05 6.332.903,6221,98 6.292.192,89 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000.000,00 1.260.024,94 209.142,21 231.408,49 209.142,21 231.408,49 1,91 1.028.616,451,88 1.028.616,45 SERVIÇOS URBANOS 7.780.000,00 7.743.400,00 1.284.473,31 2.479.823,56 1.269.608,48 2.439.112,83 20,14 5.304.287,1720,10 5.263.576,44 HABITAÇÃO 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,000,00 400.000,00 HABITAÇÃO URBANA 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,000,00 400.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 550.000,00 550.000,00 71.100,12 191.203,64 71.100,12 191.203,64 1,58 358.796,361,55 358.796,36 DEFESA AÉREA 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,000,00 5.000,00 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 545.000,00 545.000,00 71.100,12 191.203,64 71.100,12 191.203,64 1,58 353.796,361,55 353.796,36 AGRICULTURA 2.060.000,00 2.121.034,60 70.674,46 91.096,77 9.968,77 28.644,77 0,24 2.092.389,830,74 2.029.937,83 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.060.000,00 2.121.034,60 70.674,46 91.096,77 9.968,77 28.644,77 0,24 2.092.389,830,74 2.029.937,83 INDÚSTRIA 720.000,00 720.000,00 101.108,88 198.170,92 101.108,88 198.170,92 1,64 521.829,081,61 521.829,08 PROMOÇÃO COMERCIAL 720.000,00 720.000,00 101.108,88 198.170,92 101.108,88 198.170,92 1,64 521.829,081,61 521.829,08 COMÉRCIO E SERVIÇOS 280.000,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.000,000,00 280.000,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO MARÇO A ABRIL DE 2016 LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II MUNICÍPIO DE IBAITI FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) SALDO PROMOÇÃO COMERCIAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,000,00 30.000,00 TURISMO 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,000,00 250.000,00 TRANSPORTE 300.000,00 300.000,00 200,48 345,77 200,48 345,77 0,00 299.654,230,00 299.654,23 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 300.000,00 300.000,00 200,48 345,77 200,48 345,77 0,00 299.654,230,00 299.654,23 DESPORTO E LAZER 980.000,00 980.000,00 29.782,00 33.250,00 29.782,00 33.250,00 0,27 946.750,000,27 946.750,00 LAZER 980.000,00 980.000,00 29.782,00 33.250,00 29.782,00 33.250,00 0,27 946.750,000,27 946.750,00 ENCARGOS ESPECIAIS 550.000,00 550.000,00 83.975,26 170.464,38 83.975,26 170.464,38 1,41 379.535,621,38 379.535,62 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 550.000,00 550.000,00 83.975,26 170.464,38 83.975,26 170.464,38 1,41 379.535,621,38 379.535,62 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,000,00 466.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,000,00 466.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) 2.535.000,00 2.437.769,58 321.983,52 646.656,77 321.983,52 646.656,77 5,34 1.791.112,815,24 1.791.112,81 TOTAL 46.300.000,00 46.847.494,47 6.184.297,38 12.334.535,28 6.300.785,13 12.111.585,16 100,00 34.735.909,31100,00 34.512.959,19 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO JANEIRO A ABRIL DE 2016 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c") MUNICÍPIO DE IBAITI OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR No Quadrimestre de Até o Quadrimestre de ReferênciaReferência SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 Externa 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Abertura de Créditos 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Derivadas de PPP 0,00 Demais aquisições financiadas 0,00 Antecipação de Receita 0,00 0,00 Pela Venda e Termo de Bens e Serviços 0,00 Demais Antecipações de Receita 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) 0,00 Outras Operações de Crédito 0,00 Externa 0,00 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00 Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00 De Tributos 0,00 De Contribuições Sociais 0,00 0,00 Previdênciarias 0,00 Demais contribuições sociais 0,00 Do FGTS 0,00 Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial 0,00 Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL 47.081.706,42 - TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 7.533.073,03 16 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.295.719,45 7 % TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II) 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA MAIO DE 2015 A ABRIL DE 2016 LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III MUNICÍPIO DE IBAITI RECEITAS CORRENTES (I) 4.420.479,72 4.193.351,60 3.934.973,18 3.426.563,80 4.007.478,21 4.330.669,73 3.684.654,13 5.613.831,67 5.062.243,05 5.204.989,44 5.466.116,55 4.090.264,07 53.435.615,15 48.726.363,97 Receita tributária 291.923,39 228.353,39 287.411,58 233.002,86 308.710,01 498.077,69 226.335,48 650.519,46 200.669,21 307.137,52 897.527,29 567.478,87 4.697.146,75 7.937.000,00 IPTU 60.778,10 65.819,54 69.366,59 47.867,23 37.036,18 41.200,70 43.793,52 47.022,72 38.698,69 93.105,23 595.580,14 141.526,12 1.281.794,76 2.611.000,00 ISS 127.053,01 95.285,64 106.179,13 103.285,68 156.673,32 395.436,95 93.479,89 327.375,00 81.332,08 95.552,28 110.530,16 126.817,07 1.819.000,21 1.615.000,00 ITBI 57.528,04 39.476,29 73.355,00 59.066,98 73.354,35 36.204,80 44.907,71 81.906,40 35.573,33 27.300,28 81.756,93 245.800,00 856.230,11 2.115.000,00 IRRF 10.308,93 10.012,42 9.974,71 1.891,76 19.906,64 9.931,93 23.021,50 177.442,23 9.788,71 34.553,77 22.424,35 13.019,78 342.276,73 850.000,00 Outras receitas tributárias 36.255,31 17.759,50 28.536,15 20.891,21 21.739,52 15.303,31 21.132,86 16.773,11 35.276,40 56.625,96 87.235,71 40.315,90 397.844,94 746.000,00 Receita de contribuições 71.631,40 75.931,61 76.330,04 85.400,49 82.119,70 77.403,06 82.596,11 0,00 0,00 0,00 0,00 34.382,78 585.795,19 75.000,00 Previdenciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras contribuições 71.631,40 75.931,61 76.330,04 85.400,49 82.119,70 77.403,06 82.596,11 0,00 0,00 0,00 0,00 34.382,78 585.795,19 75.000,00 Receita patrimonial 37.048,41 37.045,53 43.334,35 39.447,66 37.282,62 34.061,72 27.855,38 42.108,02 20.745,50 24.456,48 33.986,59 20.823,50 398.195,76 212.500,00 Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita industrial 0,00 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,00 0,00 Receita de serviços 55.153,02 59.268,39 58.013,21 58.110,50 103.842,80 55.499,74 54.943,43 76.511,03 177.588,72 83.130,83 77.734,42 226.710,84 1.086.506,93 184.463,97 Transferências correntes 3.963.033,62 3.746.857,12 3.444.430,85 2.980.437,92 3.381.567,83 3.648.290,40 3.274.198,70 4.773.222,16 4.659.385,91 4.788.022,20 4.433.253,21 3.237.704,41 46.330.404,33 40.242.400,00 Cota parte do FPM 1.714.793,23 1.492.043,95 1.104.811,78 1.292.154,62 1.077.277,33 1.226.120,15 1.384.385,90 1.591.884,93 1.728.481,21 2.163.808,58 1.314.337,59 1.562.465,12 17.652.564,39 17.000.000,00 Cota parte do ICMS 770.058,10 857.294,71 801.031,69 656.615,91 1.051.832,12 850.971,11 745.358,86 1.107.810,57 730.722,63 790.682,40 1.077.794,66 711.294,74 10.151.467,50 9.000.000,00 Cota parte do IPVA 439.663,27 398.633,27 123.504,42 85.107,39 90.054,13 64.503,16 62.987,91 64.210,37 902.532,54 475.483,16 500.265,12 147.215,44 3.354.160,18 2.300.000,00 Cota parte do ITR 897,77 4.378,25 3.867,98 2.110,38 8.476,13 250.642,80 32.856,49 28.233,57 16.502,64 8.180,87 4.040,25 28.587,56 388.774,69 60.000,00 Transferências da LC 87/1996 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.469,70 6.469,70 6.469,70 6.469,87 77.426,97 120.000,00 Transferências da LC 61/1989 12.549,52 11.953,42 11.011,52 11.716,77 11.683,48 13.551,88 12.346,96 12.191,87 14.563,58 11.276,15 11.009,07 11.296,24 145.150,46 240.000,00 Transferências do FUNDEF 870.459,20 825.097,50 813.712,06 651.848,73 908.020,19 797.278,35 718.568,33 1.004.223,15 964.323,69 1.182.019,82 1.184.394,87 427.853,98 10.347.799,87 8.300.000,00 Outras transferências correntes 148.169,03 151.012,52 580.047,90 274.440,62 227.780,95 438.779,45 311.250,75 958.224,20 295.789,92 150.101,52 334.941,95 342.521,46 4.213.060,27 3.222.400,00 Outras receitas correntes 1.689,88 45.855,56 25.453,15 30.164,37 93.955,25 17.337,12 18.725,03 71.471,00 3.853,71 2.242,41 23.615,04 3.163,67 337.526,19 75.000,00 (-)Renúncias/restituições/descontos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 588.881,04 554.149,39 410.134,16 410.829,69 449.153,31 482.446,92 448.875,87 562.154,85 679.854,44 691.180,12 582.783,23 493.465,71 6.353.908,73 5.744.000,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação financ. entre regimes previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dedução da receita para formação do FUNDEF 588.881,04 554.149,39 410.134,16 410.829,69 449.153,31 482.446,92 448.875,87 562.154,85 679.854,44 691.180,12 582.783,23 493.465,71 6.353.908,73 5.744.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 3.831.598,68 3.639.202,21 3.524.839,02 3.015.734,11 3.558.324,90 3.848.222,81 3.235.778,26 5.051.676,82 4.382.388,61 4.513.809,32 4.883.333,32 3.596.798,36 47.081.706,42 42.982.363,97 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 05/2015 06/2015 07/2015 08/2015 09/2015 10/2015 11/2015 12/2015 01/2016 02/2016 03/2016 04/2016 atualiza 2016TOTAL Previsão DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA MAIO DE 2015 A ABRIL DE 2016 LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III MUNICÍPIO DE IBAITI PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 1 / 3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MARÇO A ABRIL DE 2016 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X MUNICÍPIO DE IBAITI RECEITAS DE ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição) 7.191.000,00 7.191.000,00 1.337.454,55 1.753.358,92 24,381 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.611.000,00 2.611.000,00 737.106,26 868.910,18 33,281.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 2.350.000,00 2.350.000,00 666.806,68 736.781,39 31,351.1.1 - IPTU 80.000,00 80.000,00 1.956,83 2.295,16 2,871.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 91.000,00 91.000,00 51.814,15 98.170,35 107,881.1.3 - Dívida ativa do IPTU 90.000,00 90.000,00 16.528,60 31.663,28 35,181.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU 2.115.000,00 2.115.000,00 327.556,93 390.430,54 18,461.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 2.100.000,00 2.100.000,00 327.544,93 390.411,54 18,591.2.1 - ITBI 5.000,00 5.000,00 12,00 19,00 0,381.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,001.2.3 - Dívida ativa do ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,001.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI 1.615.000,00 1.615.000,00 237.347,23 414.231,59 25,651.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 1.600.000,00 1.600.000,00 232.762,67 406.199,34 25,391.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 5.000,00 5.000,00 60,23 174,35 3,491.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 5.000,00 5.000,00 3.954,84 7.030,96 140,621.3.3 - Dívida ativa do ISS 5.000,00 5.000,00 569,49 826,94 16,541.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS 850.000,00 850.000,00 35.444,13 79.786,61 9,391.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 850.000,00 850.000,00 35.444,13 79.786,61 9,391.4.1 - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.3 - Dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.3 - Dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR 29.220.000,00 29.220.000,00 5.381.245,36 12.236.418,52 41,882 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 17.500.000,00 17.500.000,00 2.876.802,71 6.769.092,50 38,682.1 - Cota-parte FPM 17.000.000,00 17.000.000,00 2.876.802,71 6.769.092,50 39,822.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b' 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,002.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd' 9.000.000,00 9.000.000,00 1.789.089,40 3.310.494,43 36,782.2 - Cota-parte ICMS 120.000,00 120.000,00 12.939,57 25.878,97 21,572.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 240.000,00 240.000,00 22.305,31 48.145,04 20,062.4 - Cota-parte IPI-Exportação 60.000,00 60.000,00 32.627,81 57.311,32 95,522.5 - Cota-parte ITR 2.300.000,00 2.300.000,00 647.480,56 2.025.496,26 88,072.6 - Cota-parte IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 36.411.000,00 36.411.000,00 6.718.699,91 13.989.777,44 38,423 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 16.100,00 16.100,00 4.367,06 6.434,54 39,974 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 884.000,00 884.000,00 243.026,85 498.514,04 56,395 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 300.000,00 300.000,00 154.130,98 361.707,59 120,575.1 - Transferências do salário-educação 580.000,00 580.000,00 88.078,46 135.271,50 23,325.2 - Outras transferências do FNDE 4.000,00 4.000,00 817,41 1.534,95 38,375.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE 413.400,00 413.400,00 94.813,21 101.895,41 24,656 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 400.000,00 400.000,00 88.187,88 88.955,17 22,246.1 - Transferências de convênios 13.400,00 13.400,00 6.625,33 12.940,24 96,576.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,007 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.313.500,00 1.313.500,00 342.207,12 606.843,99 46,209 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 2 / 3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MARÇO A ABRIL DE 2016 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X MUNICÍPIO DE IBAITI FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB 5.744.000,00 5.744.000,00 1.076.248,94 2.447.283,50 42,6110 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.400.000,00 3.400.000,00 575.360,50 1.353.818,40 39,8210.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.800.000,00 1.800.000,00 357.817,84 662.098,82 36,7810.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 24.000,00 24.000,00 2.587,91 5.175,79 21,5710.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 48.000,00 48.000,00 4.461,06 9.629,11 20,0610.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 12.000,00 12.000,00 6.525,54 11.462,22 95,5210.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 460.000,00 460.000,00 129.496,09 405.099,16 88,0710.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 8.319.600,00 8.319.600,00 1.617.808,12 3.769.611,13 45,2811 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB 8.300.000,00 8.300.000,00 1.612.248,85 3.758.592,36 45,2811.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0011.2 - Complementação da união ao FUNDEB 19.600,00 19.600,00 5.559,27 11.018,77 56,2211.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 2.556.000,00 2.556.000,00 535.999,91 1.311.308,86 51,30 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL DESPESAS DO FUNDEB 4.800.000,00 4.800.000,00 1.259.372,56 2.664.753,12 55,5213 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013.1 - Com educação infantil 4.800.000,00 4.800.000,00 1.259.372,56 2.664.753,12 55,5213.2 - Com ensino fundamental 3.400.000,00 3.400.000,00 615.470,71 1.069.636,78 31,4614 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0014.1 - Com educação infantil 3.400.000,00 3.400.000,00 615.470,71 1.069.636,78 31,4614.2 - Com ensino fundamental 8.200.000,00 8.200.000,00 1.874.843,27 3.734.389,90 45,5415 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14) ValorDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 370,0316 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB (17.840,49)17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB (17.470,46)18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 71,1519 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)% ValorCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE (32.254,86)20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS (32.254,86)21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 9.102.750,00 9.102.750,00 1.679.674,98 3.497.444,36 38,4222 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.300.000,00 1.300.000,00 226.470,50 243.004,86 18,6923 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0023.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 1.300.000,00 1.300.000,00 226.470,50 243.004,86 18,6923.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 12.345.000,00 12.345.000,00 2.090.195,72 4.105.760,37 33,2624 - ENSINO FUNDAMENTAL 8.200.000,00 8.200.000,00 1.874.843,27 3.734.389,90 45,5424.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 4.145.000,00 4.145.000,00 215.352,45 371.370,47 8,9624.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0025 - ENSINO MÉDIO 100.000,00 100.000,00 3.516,31 6.591,93 6,5926 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028 - OUTRAS 13.745.000,00 13.745.000,00 2.320.182,53 4.355.357,16 31,6929 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 3 / 3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MARÇO A ABRIL DE 2016 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X MUNICÍPIO DE IBAITI ValorDEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 1.311.308,8630 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (2.966,37)31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 11.018,7732 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) (32.254,86)33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (545.702,71)34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 370,0335 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 30.900,0036 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 772.673,7237 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 3.576.091,5138 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37) 25,5639 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 560.000,00 560.000,00 191.510,60 431.866,57 77,1241 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.500.000,00 1.630.979,48 184.422,39 303.599,95 18,6143 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.060.000,00 2.190.979,48 375.932,99 735.466,52 33,5744 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 15.805.000,00 15.935.979,48 2.696.115,52 5.090.823,68 31,9545 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADOS EM 2016 (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4.773,06) 30.900,0046 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ValorFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 266.965,2447 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2015 3.758.592,3648 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 3.724.136,8049 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 11.018,7750 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 312.439,5751 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO MARÇO A ABRIL DE 2016 LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX MUNICÍPIO DE IBAITI PODER / ORGÃO Exercícios anteriores Cancelados Pagos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS Inscritos PagosCancelados A PagarA Pagar Em 31 de dezembro de 2015 Incritos em 31 de dezembro de 2015 EXECUTIVO Município de Ibaiti 11.508,96 842.641,69 30.900,00 710.138,60 113.112,05 139.373,21524.906,68125,00664.404,89 0,00 6.149,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,006.149,38SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 178.064,37 0,00 109.850,87 1.929,54 0,00 0,00 1.929,5468.213,50SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.568,96 132.749,78 0,00 138.891,14 1.025,00 0,00 0,00 1.025,004.427,60SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 42.473,85 0,00 42.473,85 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 401.003,57 30.900,00 337.510,00 517.335,44 0,00 507.789,50 9.545,9432.593,57SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 12.325,00 0,00 12.325,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 9.247,40 0,00 9.247,40 126.872,73 0,00 0,00 126.872,730,00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, 940,00 31.974,77 0,00 31.186,77 125,00 125,00 0,00 0,001.728,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 3.387,00 0,00 3.387,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 25.266,57 0,00 25.266,57 17.117,18 0,00 17.117,18 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMERCIO, TRABALHO TOTAL 11.508,96 842.641,69 30.900,00 710.138,60 664.404,89 125,00 524.906,68 139.373,21113.112,05 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO JANEIRO A ABRIL DE 2016 LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII MUNICÍPIO DE IBAITI 6.408.651,34 547.494,47 5.369.279,932.480.965,27(3.329.638,13) Previsão atualizada RECEITAS PRIMÁRIAS No Bimestre Jan à Abr 2016 Jan à Abr 2015 RECEITAS REALIZADAS 14.958.162,5617.289.624,998.431.287,39RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 42.839.863,97 1.836.726,68 Receita tributária 1.819.223,481.382.573,617.637.000,00 626.812,67 IPTU 736.781,39666.806,682.350.000,00 518.579,30 ISS 406.199,34232.762,671.600.000,00 401.730,47 ITBI 390.411,54327.544,932.100.000,00 55.698,95 IRRF 79.786,6135.444,13850.000,00 233.905,29 Outras receitas tributárias 206.044,60120.015,20737.000,00 0,00 (-)Deduções da receita tributária 0,000,000,00 320.995,61 Receita de contribuição 34.382,7834.382,7875.000,00 0,00 Receita previdenciária 0,000,000,00 320.995,61 Outras receitas de contribuições 34.382,7834.382,7875.000,00 0,00 (-)Deduções da receita de contribuições 0,000,000,00 6.123,41 Receita patrimonial líquida 13.307,455.965,8060.000,00 123.560,06 Receita patrimonial 100.012,0754.810,09212.500,00 (117.436,65) (-)Aplicações financeiras (86.704,62)(48.844,29)(152.500,00) 0,00 (-)Deduções da Receita patrimonial 0,000,000,00 12.338.009,20 Transferências correntes 14.671.082,236.594.708,6834.498.400,00 6.199.896,43 FPM 6.769.092,502.876.802,7117.000.000,00 3.043.611,49 ICMS 3.310.494,431.789.089,409.000.000,00 29.395,97 Convênios 88.955,1788.187,88400.000,00 3.065.105,31 Outras transferências correntes 4.502.540,131.840.628,698.098.400,00 456.307,66 Demais receitas correntes 751.629,05413.656,52569.463,97 102.131,49 Dívida Ativa 114.892,8961.154,62110.000,00 354.176,17 Diversas receitas correntes 636.736,16352.501,90459.463,97 0,00 (-)Deduções das demais receitas correntes 0,000,000,00 1.295.266,71243.725,84150.000,00RECEITAS DE CAPITAL(II) 3.384.492,37 0,00 Operações de crédito(III) 0,000,003.156.500,00 0,00 Amortizações de empréstimos (IV) 0,000,000,00 0,00 Alienação de ativos (V) 0,000,00100.000,00 1.295.266,71 Transferências de capital 243.725,84150.000,00127.992,37 1.295.266,71 Convênios 243.725,84150.000,00127.992,37 0,00 Outras transferências de capital 0,000,000,00 0,00 Outras receitas de capital 0,000,000,00 1.295.266,71243.725,84150.000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 127.992,37 16.253.429,2717.533.350,838.581.287,39RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 42.967.856,34 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR Previsão atualizada DESPESAS PRIMÁRIAS No Bimestre Jan à Abr 2016 Jan à Abr 2015 DESPESAS EMPENHADAS 9.585.999,3711.442.053,605.608.998,99DESPESAS CORRENTES (VIII) 41.703.277,11 5.996.221,99 Pessoal e encargos sociais 6.850.697,313.435.691,5817.620.763,97 0,00 Juros e encargos da dívida (I) 40.792,7021.093,7959.500,00 3.589.777,38 Outras despesas correntes 4.550.563,592.152.213,6224.023.013,14 9.585.999,3711.401.260,905.587.905,20DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) 41.643.777,11 350.254,80892.481,68575.298,39DESPESAS DE CAPITAL (I) 4.678.217,36 258.778,56 Investimentos 762.810,00512.416,924.187.717,36 0,00 Inversões financeiras 0,000,000,00 0,00 Concessão de empréstimos (II) 0,000,000,00 0,00 Aquisição de título de capital já integralizado (III) 0,000,000,00 0,00 Demais inversões financeiras 0,000,000,00 91.476,24 Amortização da dívida (IV) 129.671,6862.881,47490.500,00 258.778,56762.810,00512.416,92DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) 4.187.717,36 0,000,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 466.000,00 9.844.777,9312.164.070,906.100.322,12DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) 46.297.494,47 DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 0,00META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE JANEIRO A ABRIL DE 2016 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI MUNICÍPIO DE IBAITI Página: 1 / 2 Previsão inicial Previsão atualizada (a) Até o bimestre (b) % (b/a) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 7.231.000,00 7.231.000,00 1.753.358,92 24,25 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2.350.000,00 2.350.000,00 736.781,39 31,35 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 2.100.000,00 2.100.000,00 390.411,54 18,59 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.600.000,00 1.600.000,00 406.199,34 25,39 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 850.000,00 850.000,00 79.786,61 9,39 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 90.000,00 90.000,00 2.488,51 2,77 Dívida Ativa dos Impostos 101.000,00 101.000,00 105.201,31 104,16 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 100.000,00 100.000,00 32.490,22 32,49 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 28.720.000,00 28.720.000,00 12.236.418,52 42,61 Cota-Parte FPM 17.000.000,00 17.000.000,00 6.769.092,50 39,82 Cota-Parte ITR 60.000,00 60.000,00 57.311,32 95,52 Cota-Parte IPVA 2.300.000,00 2.300.000,00 2.025.496,26 88,07 Cota-Parte ICMS 9.000.000,00 9.000.000,00 3.310.494,43 36,78 Cota-Parte IPI-Exportação 240.000,00 240.000,00 48.145,04 20,06 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 120.000,00 120.000,00 25.878,97 21,57 Desoneração ICMS (LC 87/96) 120.000,00 120.000,00 25.878,97 21,57 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 35.951.000,00 35.951.000,00 13.989.777,44 38,91 Dotação inicial Dotação atualizada (e) Até o bimestre (f) % (f/e) x100 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS LIQUIDADAS Liquidadas até o% (g/e) x100 DESPESAS CORRENTES 1.827.000,00 1.827.000,00 571.180,10 31,26 528.830,10 28,95 Pessoal e encargos sociais 320.000,00 320.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas correntes 1.507.000,00 1.507.000,00 571.180,10 37,90 528.830,10 35,09 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 2.027.000,00 2.027.000,00 571.180,10 28,18 528.830,10 26,09 Dotação inicial Dotação atualizada Até o bimestre (h) % (h/V) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (i) % (i/V) (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NOEXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 103.313,01 18,09 103.313,01 19,54 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOSRESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DOPERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DESAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 -35.914,54 0,00 -35.914,54 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00 0,00 67.398,47 18,09 67.398,47 19,54 Previsão inicial Previsão atualizada (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x100 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 0,00 0,00 284.172,31 0,00 Provenientes da União 0,00 0,00 284.172,31 0,00 Provenientes dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 284.172,31 0,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE JANEIRO A ABRIL DE 2016 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI MUNICÍPIO DE IBAITI Página: 2 / 2 Dotação inicial Dotação atualizada Até o bimestre (l) % (l/total l) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (m) % (m/total m) Atenção básica 2.027.000,00 2.027.000,00 571.180,10 100,00 528.830,10 100,00 Assistência hospitalar e ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 2.027.000,00 2.027.000,00 571.180,10 100,00 528.830,10 100,00 Inscritos em Cancelados em RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 3,30 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100 -1.637.034,99 88,20 461.431,63 87,26503.781,63 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL JANEIRO A ABRIL DE 2016 LRF, Art. 48 - Anexo VII MUNICÍPIO DE IBAITI Página: 1 / 1 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa total com pessoal - DTP Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF) DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL Dívida consolidada líquidaLimite definido por resolução do senado federal GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das garantias de valoresLimite definido por resolução do senado federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de crédito internas e externasOperações de crédito por antecipação da receitaLimite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita RESTO A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO Valor apurado nos demonstrativos respectivos 19.733.558,73 41,91 25.424.121,47 54,00 24.152.915,39 51,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.357.975,41 22,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.533.073,03 16,00 3.295.719,45 7,00 0,00 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 716 - IBAITI, Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 |