1 83ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada dia 24 de março de 2015, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Presidente ? Sidinei Róbis de Oliveira; 2º Vice-presidente ? Ledemilson Carlos de Moraes 2º Vice- presidente ? Paulo Sérgio Costa de Souza, 1ª Secretária ? Dilma de Fátima Barbosa Alves, 2ª Secretária - Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Adauto Aparecido da Cunha, Vera Lúcia Bernardes, Jeferson Mattiolli e Wilson José de Carvalho. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 83ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pela Vereadora Vera Lúcia Siqueira onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Prosseguindo com os trabalhos o Senhor Presidente colocou em votação a ata da 82ª Sessão Ordinária realizada em data de 17 de março de 2015. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Ofício de nº. 111 oriundo da Prefeitura Municipal de Ibaiti, solicitando a esta Casa de Leis, através de sua Presidência, a indicação de seis Vereadores para compor a Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal. Ofício de nº. 29 oriundo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicitando a esta Casa de Leis o apoio junto ao Executivo para pleitear um reajuste salarial aos servidores de pelo menos 15%. - Folders de cursos diversos. Conforme convocação feita através de requerimento de nº. 002 em data de entrada de 24 de fevereiro de 2015 em 79ª sessão ordinária e aprovado na 80ª sessão ordinária de data de 03 de março de 2015: Requerimento de nº. 002 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Moraes, Paulo Sérgio Costa de Souza e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores subscreventes requerem nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, que seja convocada a Secretária de Assistência Social para comparecer em reunião a ser designada por esta Casa de Leis, especificamente para prestar esclarecimento sobre o PSS de 2015, compareceu a esta Casa de Leis a senhora Secretária de Assistência Social Roseli Aparecida de Oliveira que respondeu as seguintes questões feitas pelo Presidente da Câmara Municipal, Sidinei Róbis de Oliveira, a saber: Sidinei Róbis de Oliveira disse: Nós convocamos a senhora Secretária de Assistência Social do Município de Ibaiti a senhora Roseli Aparecida de Oliveira devido a várias denúncias que chegaram nesta Casa de Leis referente a algum ocorridos no CRAS e principalmente em relação ao PSS esse concurso que foi realizado lá. Eu até gostaria de, foi inscrito eu e a Vereadora Dilma, o Vereador Adauto e Jeferson que não se faziam presente no momento, eu gostaria de saber de tem alguma coisa a perguntar para a Secretária. Adauto Cunha disse: não. Jeferson Mattiolli disse: no decorrer da inquirição. Sidinei Róbis de Oliveira disse: eu passo então a já para a Vereadora Dilma que quiser tirar dúvidas eu tenho várias, inclusive, que quero fazer. Boa noite quero te agradecer pela presença. Roseli Aparecida de Oliveira disse: eu que agradeço o convite. Então dando início vamos falar em relação ao PSS eu gostaria de saber da senhora quem elaborou o processo administrativo do PSS do Cras do ano de 2015? Roseli Aparecida de Oliveira disse: nós enquanto secretaria de assistência social, nós temos um serviço continuo né? Que precisa ser prestado né? E ao término de 2014 o processo que foi feito em 2013 né se encerrou em julho de 2014 e com esse encerramento em julho se estendeu em 2 contrato emergencial até o final de dezembro os profissionais que estavam prestando serviços no centro de convivência a fortalecimento de vínculos. Devido a esse final de ano, foi encerrado todos os contratos emergenciais e diante desse encerramento se viu a necessidade de se fazer um novo teste seletivo esse ano pra atender os serviços no centro de convivência a fortalecimento de vínculos que são os serviços que estão dentro do sistema único de assistência social o qual atende, resumindo, os projetos sociais. Então nós fizemos o pedido ao jurídico, ao executivo para que esse PSS saísse para que pudéssemos estar contratando funcionários para dar continuidade aos serviços prestados pela assistência social. Sidinei Róbis de Oliveira disse: A senhora não respondeu minha pergunta. Roseli Aparecida de Oliveira disse: acho que não entendi. Sidinei Róbis de Oliveira disse: eu estou perguntando quem elaborou o processo administrativo desse PSS? Roseli Aparecida de Oliveira disse: jurídico da prefeitura. Sidinei Róbis de Oliveira disse: jurídico da prefeitura. A senhora poderia me dizer o nome do jurídico? . Roseli Aparecida de Oliveira disse: quem nos auxiliou e nos orientou foi o Dr. Pablo que estava trabalhando até então na Prefeitura. Sidinei Róbis de Oliveira disse: teve acompanhamento jurídico o desenvolvimento desse processo seletivo? Roseli Aparecida de Oliveira disse: totalmente. Teve o passo a passo né, foi, vamos dizer assim, orientado pelo jurídico da Prefeitura. Sidinei Róbis de Oliveira disse: quem é que elaborou o parecer jurídico? Roseli Aparecida de Oliveira disse: o jurídico da prefeitura. Sidinei Róbis de Oliveira disse: quero nome. Roseli Aparecida de Oliveira disse: Dr. Pablo. Sidinei Róbis de Oliveira disse: E quem elaborou o edital do PSS CRAS 2015? Roseli Aparecida de Oliveira disse: o edital? Também o jurídico. Sidinei Róbis de Oliveira disse: Dr. Pablo? Roseli Aparecida de Oliveira disse: Dr. Pablo. Sidinei Róbis de Oliveira disse: gostaria de saber também, senhora Roseli, quem compunha a comissão do PSS do CRAS do ano de 2015. Roseli Aparecida de Oliveira disse: Senhora Oleigna de Cássia que é Assistente Social do CREAS; Elaine de Freitas que é funcionária do Bolsa Família e a Andreza que faz parte do RH da Prefeitura. Sidinei Róbis de Oliveira disse: quem efetuou a contagem dos títulos? Roseli Aparecida de Oliveira disse: Os pontos? A comissão organizadora que faz parte da comissão do PSS. Sidinei Róbis de Oliveira disse: a senhora participou da contagem? Roseli Aparecida de Oliveira disse: eu estive presente até acompanhar. Sidinei Róbis de Oliveira disse: Onde foi realizada a contagem? Roseli Aparecida de Oliveira disse: a contagem de títulos foi realizada no escritório da senhora Arlete devido o CRAS não ter espaço suficiente pra fazer esse tipo de trabalho e devido ao fluxo de pessoas que nós atendemos. Sidinei Róbis de Oliveira disse: houve apenas classificação de pessoas que tinham apenas parentesco com servidores públicos que trabalham no CRAS? Roseli Aparecida de Oliveira disse: de forma alguma. A contagem de títulos foi feita mediante quando as pessoas levaram os títulos e já foram anexados nos documentos e a contagem de título foi feita nos 229 inscritos da mesma forma independente de ter parentesco, conhecimento ou qualquer outra coisa parecida. De todos foram feitas a contagem dos títulos, de todos os inscritos. Sidinei Róbis de Oliveira disse: a senhora secretária tem algum parente classificado no CRAS 2015? Roseli Aparecida de Oliveira disse: tenho dois sobrinhos que foram classificados para o cargo de vigia. Sidinei Róbis de Oliveira disse: foi contratado algum funcionário com impedimento de 3 acumulação de cargos? Roseli Aparecida de Oliveira disse: que eu tenha conhecimento, não. Todas as pessoas tiveram que ter aquela ficha de acúmulo de cargo. Sidinei Róbis de Oliveira disse: Senhora secretária a senhora poderia dizer quem é Aline Lessa Garcia? Roseli Aparecida de Oliveira disse: Aline Lessa Garcia é uma das pessoas, dos candidatos que fizeram inscrição para o curso de escriturário para o CRAS e CREAS. Sidinei Róbis de Oliveira disse: E a senhora Terezinha Lessa Garcia? Roseli Aparecida de Oliveira disse: é a Mãe da Aline a qual fez a inscrição para o curso de costureira, monitora de costura. Sidinei Róbis de Oliveira disse: monitora de costura. Pois é, inclusive senhora secretária, as denuncias que chegaram a esta Casa de Leis inclusive por causa desses dois nomes e de outros principalmente por causa desses dois nomes aqui, qual é a ligação de Aline com o Procurador que fez o edital que fez todo o acompanhamento jurídico, o parecer o PSS de 2015, a senhora poderia me responder? Roseli Aparecida de Oliveira disse: sei que a Aline é noiva né, dele e obviamente sogra. Sidinei Róbis de Oliveira disse: é aí que trouxe uma revolta da população, porque teve pessoas que tiveram coragem de vir aqui e trazer por escrito na Câmara Municipal para que a gente tomasse providencias, mas a revolta é na cidade nas ruas e com a coincidência muito grande, procurador na época do Município noiva daquela que passou em primeiro lugar no quesito, sogra daquela que passa em segundo lugar no quesito e a contagem dos pontos realizados, senhora secretaria, no escritório da Mãe do procurador do município, gostaria Vereadora Dilma de acrescentar mais alguma coisa? Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves disse: sim eu gostaria. Roseli Aparecida de Oliveira disse: Será que eu poderia fazer uma colocação antes sobre isso? Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves disse: sim, pode. Roseli Aparecida de Oliveira disse: durante o processo se a gente pegar e ler o edital em lugar algum, nobre vereador, está falando que parentes não poderiam estar inscritos no PSS até porque foi público, divulgado no rádio e foi aberto a todos. Coincidentemente certas pessoas, como eu posso dizer, a Aline, fez uma pontuação maior do que todos, pois como é uma contagem de títulos ela apresentou todos os títulos dentro daquela colocação como poderia ter sido a Ana, a Maria, então isso ocorreu. Esta documentação está a disposição, nem posso falar por isso, mas diante da comissão, eu creio que está a disposição de todos que quiserem estar manuseando essa documentação, está tudo arquivado, porque esta documentação fica arquivada até porque tem que ir pro RH da Prefeitura, está arquivada, nós estamos ainda no processo, até porque não foi contratado ainda todo mundo. Então isso fia arquivado, então eu enquanto Secretária sugeria neste momento e diante dessas dúvidas e desses questionamentos, vocês pudessem estar pedindo a comissão organizadora, se for a vontade de vocês, obviamente, essa documentação para que vocês estejam fazendo a análise e a contagem de títulos por que é muito simples, porque tem lá: curso de 16 a 19 horas tantos pontos, curso de 20 a 39 horas, tantos pontos, curso de 40, 50 horas tantos pontos, então é muito simples de se fazer eu acho se vocês quiserem , obviamente, seria bom estar pedindo isso até mesmo para tornar mais claro ainda do que já é. Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves disse: eu quero te agradecer e dize que era justamente por isso que eu queria te perguntar se existe essa possibilidade até mesmo de qualquer outra pessoa que queira ver isso, porque quando foi feita a inscrição as pessoas não sabem 4 como foi feita a pontuação. Roseli Aparecida de Oliveira disse: no edital saiu no quadro de vagas saiu e depois saiu também no edital como que seria feito esse quadro de pontuação, por exemplo. Se olhar no edital, foi publicado o quadro de pontos, vamos dizer assim. Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves disse: e existem diversos casos, então daí que existe essa divergência de pontuação. Roseli Aparecida de Oliveira disse: isso é. Porque tem cargos que pede uma coisa, cursos de outra coisa, então é tudo de acordo, por exemplo, o cargo de assistente social curso de acordo com a área de assistência social, curso de psicólogo, vai de acordo com a área de psicologia. Curso de monitor, curso de acordo com a área de monitor. De monitor de atividades físicas, então foi montado um quadro de pontuação de cursos né, dentro cada um da sua área. Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves disse: eu quero te agradecer por esses esclarecimentos e dizer que a gente precisava desses esclarecimentos pra poder responder as indagações das pessoas. Roseli Aparecida de Oliveira disse: gostaria de dizer também que foi publicado o resultado provisório, foi colocado em edital esse resultado provisório onde aqueles que se acharem no direito de contestar a nota ou não concordar com os portos colocados entraram com recuso e foi revisto de todos que entraram com recurso, aconteceu uma situação com um rapaz no ato da inscrição ele falou que estava cursando o terceiro ano de certo curso e na verdade ele estava no terceiro semestre, então, foi entrado com um pedido de revisão dessa situação, foi verificado que realmente não era terceiro ano e sim terceiro semestre porque agora se confunde um pouco com essas novas contagens de tempo e foi revisto e inclusive a inscrição dele foi indeferida justamente por conta dessas situações e nós tomamos o cuidado, Presidente, de atender a todos e principalmente aqueles que chegaram depois do prazo estipulado para atender as duvidas que tinham então todos que chegaram até nós, muitos não chegam até nós, mas todos aqueles que chegaram entraram com pedido de recuso que não estavam contentes com aquele resultado, foi entrado com recurso, foi respondido e foi revisto e casos até mesmo junto com o participante, nós fizemos a contagem junto com o participante, olha ta aqui o que você trouxe, ta aqui a pontuação que você fez e falou: nossa não tinha percebido que eu tinha entrado com só isso de títulos. Então nós tivemos esse cuidado também e foi um pedido que eu fiz junto à comissão que fosse o mais claro possível inclusive quando disse ao senhor que tinha dois sobrinhos que passaram, eu só fui saber que eram meus sobrinhos que tinham passado depois do resultado. Porque nós tivemos quase 300 pessoas fazendo inscrição no CRAS e eu nem tinha ficado sabendo que eles tinham feito essa inscrição. Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves disse: eu gostaria de sugerir que fosse solicitada essa documentação pertinente a comissão, não sei se existe essa possibilidade. Roseli Aparecida de Oliveira disse: não sei se vocês querem a todos que passaram. Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves disse: faça-se uma comissão para poder fazer esses esclarecimentos. Roseli Aparecida de Oliveira disse: número de pessoas pontuais né, daí vocês veem o que vocês querem. Sidinei Róbis de Oliveira disse: nós já vamos redigir esse documento, a secretária, já que a senhora mostrou a boa vontade me nos fornecer os documentos e já vai ser votado ao final da sessão pelo plenário para que nós possamos ter acesso a todas essas informações. Roseli Aparecida de Oliveira disse: eu até acho importante que isso ocorra até mesmo para vocês nos ajudaram quando alguém vier questionar e vocês viram 5 a documentação que ta correta e que vocês tiveram acesso, né? Sidinei Róbis de Oliveira disse: mas antes eu tenho uma pergunta, antes de encerrar, o CRAS em uma psicóloga? Roseli Aparecida de Oliveira disse: o CRAS ele não tinha psicóloga há dois anos, a última psicóloga terminou o contrato dela no final de 2012. Foi feito um concurso na gestão anterior o qual não previa assistente social para o CRAS e só para o CREAS e o CRAS ele funciona com o mínimo de profissionais que a tipificação permite e pede que é um assistente social, um psicólogo e um pedagogo. Nós ficamos de 2013 até agora final de 2014 sem psicólogo do CRAS somente psicólogo do CREAS que é do centro de referencia especializada do centro de assistência social que já trabalha coma situação dos direitos violados enquanto o psicólogo do CRAS trabalha com a prevenção dos direitos. Sidinei Róbis de Oliveira disse: a senhora poderia me dizer a carga horária, na verdade, primeiro o nome da psicóloga e depois a carga horária dela? Roseli Aparecida de Oliveira disse: da psicóloga do CRAS ou do CREAS? Sidinei Róbis de Oliveira disse: quem que é Jamile? Roseli Aparecida de Oliveira disse: a Jamile foi uma menina que passou agora no ultimo PSS, aliás, nesse PSS, e já respondendo o questionamento do senhor ela trabalha na saúde e já está sendo retificada a carga horária que nós colocamos no nosso PSS uma caga horária de 40 horas que é o que ajuda na demanda do município, diante que nós tivemos só uma inscrição para psicóloga nos não tivemos mais, só uma inscrição para psicóloga, que é a essa inscrição dessa Jamile que hoje trabalha no NASF também né e diante dela trabalhar no NASF também a carga horária já está sendo retificada para 20 horas porque ela não Poe assumir 40 no município pelo fato dela já ter 20 no NASF então a carga horária já está sendo retificada com elação a essa situação. Nós abrimos a vaga para 40 horas que é o que município precisa. Diante de que só ela se inscreveu a carga horária terá que ser retificada para 20 horas coisa que nós já estamos providenciando para que seja feita. Sidinei Róbis de Oliveira disse: não tenho mais nada a perguntar, porque inclusive eu quero verificar junto ao CIVARQ , porque as informações que eu tive é que ela tem 40 horas no SIVARQ, então se ela tiver 40 horas no CIVARQ ,mais 40 horas aqui no município de Ibaiti ai eles estão de brincadeira. Mais agradeço a presença da Senhora e o Vereador Jeferson quer falar alguma coisa. Jeferson Mattiolli disse: Senhora Secretária o edital só trouxe prova de títulos? Roseli Aparecida de Oliveira disse: Somente provas de títulos. Jeferson Mattiolli disse: eu não sou muito a favor só de títulos, qual a razão que vocês não incluíram notas de provas inscritas? Roseli Aparecida de Oliveira disse: na realidade quando se faz um processo seletivo simplificado falando agora como nós funcionário públicos concursado nobre vereador, nós somos contra o PSS, nós gostaríamos que pudesse abrir concurso públicos e daí seria com provas de título, seria com prova inscrita, dependendo dos cargos teria até provas praticas. Então já fala de processo seletivo simplificado nestas situações, nós estamos vivendo uma situação que dentro da assistência social com todas essas mudanças que o SUAS traz, existe nomenclaturas, cargos que no nosso município não existe, cargos estes que foram mandados para a câmara municipal em 2013 visando a possibilidade de serem criados até pensando em fazer um concurso público, porque nós sofremos muito, eu digo nós que estamos a frente destas situações, você capacita e a cada 2 anos você não tem um profissional, e até por ele estar capacitado e ser parte de um PSS, ele faz um concurso público 6 em outro lugar e acaba nós deixando. Então o processo simplificado ele não exige que tenha prova escrita, é só provas de títulos pelo fato dele já ser simplificado, nós lutamos sim para que estes cargos que foram criados dentro da tipificação do serviço social, dentro que rege a norma RH do SUS que a gente possa que a gente possa fazer concurso, que a gente possa ter um índice ai, brigar para que este índice do município possa melhorar, e que a gente possa fazer concurso público, e daí acaba com todos estes problemas, mais infelizmente hoje a gente não pode fazer isso, e também não podemos trabalhar com RPA, então a única solução que nós tínhamos hoje de estar contratando pessoal para um serviço que é continuo na realidade não pode ser parado, era o PSS, e o PSS rege esta questão de provas títulos, e o Maximo que eu posso fazer é uma redação, e eu acredito que redação não vai avaliar nada, principalmente que a gente sabe como esta a escrita do povo hoje em dia, uma simples redação não vai dizer se ele é capaz ou apto ou não. Jeferson Mattiolli disse: eu fiz esta pergunta por que só prova de título, isso já aconteceu em concurso público no município que o uso da prova inscrita e a prova de título, e se atribui um nota as provas de títulos bem elevada e acaba prejudicando as pessoas com menos título, de uma certa forma acaba privilegiando uma certa gamas de pessoas. Secretária- por isso que os títulos são divididos em várias cargas horárias, tem várias cargas horários, de 16 a 19 horas, de 20 a 30 horas de 40 a 50 horas, concurso com mais de 50 horas, concurso com mais de 50 horas, concursos com mais de 200 horas, porque eles dentro desse quadro não serem prejudicados, aquele que tem menos cara horária, aquele que tem mais carga horária, o tempo de serviço também foi cotado, mais infelizmente nós temos estudantes que vão lá faz o curso e não se preocupa em fazer um a curso de extensão,a gente também vive esta situação, pessoas que gente sabe de grande qualidade mais que tão tem títulos suficientes numa situação desta, como acontece no Estado também, não somente no Município. Sidinei Róbis de Oliveira disse: Eu agradeço a presença da Secretária e conforme avia dito nós vamos preparar o requerimento e já será votado na Sessão para que a gente de andamento e mostrar o trabalho e a transparência acima de tudo. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Emenda modificativa nº. 01 de 2015: A Comissão de Redação e Justiça, nos termos do § 5º, art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal para que se alterem os dispositivos especificados da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal: art. 25 § 3º, § 4, § 5º, § 6º, § 7º, § 8º; art. 29 § 1º, art. 31; art. 32 inc. VII, art. 66 inc. XIV, art. 103 p. único, art. 110 A § 1º, § 2, § 3º, § 4º§, art. 134 inc. IV e art. 172. Emenda aditiva nº. 02 de 2015: A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do § 4º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõe emenda aditiva à Proposta de Emenda à Lei Orgânica, a fim de inserir alteração ao art. 179 da Lei Orgânica do Município. Emenda aditiva nº. 03 de 2015: Os Vereadores subscreventes, nos termos do § 4º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõe emenda aditiva para que seja acrescentado o art. 171 A da proposta de Emenda à Lei Orgânica. Indicação de nº. 32 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o calçamento em poliedro e o manilhamento no Distrito da Amorinha. 7 Indicação de nº. 33 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a iluminação na Rua João Fadel. Indicação de nº. 34 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a iluminação na Praça Júlio Farah com a construção de quiosques no local. Indicação de nº. 35 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao departamento competente para que se faça o calçamento das ruas e manilhamento de águas pluviais do Bairro Paineiras I e II e do conjunto habitacional Manoel Gonçalves Dias. Indicação de nº. 36 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Ledemilson Carlos de Morais, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Paulo Sérgio Costa de Souza e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se objetive a construção de um Matadouro em nossa cidade. Indicação de nº. 37 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o calçamento das ruas e manilhamento de águas pluviais do Bairro Santo Antônio de Pádua. Requerimento de nº. 008 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Paulo Sérgio Costa de Souza, Ledemilson Carlos de Morais e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos do artigo 97, § 3º, VI, seja solicitado ao Prefeito Municipal, através da Secretária Municipal de Assistência Social, cópia do Processo Seletivo Simplificado do CRAS de 2015, desde o ato inicial, com a documentação de todos os inscritos, classificados ou não, até a contratação das pessoas classificadas no referido processo seletivo simplificado, no prazo legal. Palavra Livre: Com a palavra Livre o Vereador Sidinei Róbis de Oliveira disse ? Sidinei Róbis de Oliveira- Boa a noite a todos. Ontem aconteceu um fato muito importante, quando a gente ouve noticia sobre a Educação é algo que enobreci, onde ainda quando isso ultrapassa as divisas isso se torna ainda mais importante. Estamos vivendo hoje um mundo de ladroagem e de coisas tristes, acontecendo ainda no próprio município onde nós vivemos, e quando surge uma noticia como esta, recebi um convite da Loja Maçônica Estrela Fraternal de Ibaiti, estaria realizando na data de ontem, uma cerimônia para entrega da medalha do Mérito Estudantil aos alunos Gabriel e Mateus Montalde e Gabriel Cavalheiro, alunos do 2 ano do ensino médio do Colégio Aldo Dallago coordenados pela profa. de física Mariana Louzano os quais foram agraciados com o titulo de vice campeões da Mostra Brasileira de Foguetes, é isso que deixa a gente feliz, isso significa para gente que a educação ainda faz a diferença neste país, parabenizo a loja Maçônica pelo incentivo aos jovens que desta forma foram que com eles continue a levar o 8 nome de Ibaiti para outras regiões, somente três jovens do estado do Paraná estiveram presentes e outros jovens de outros estados, ficando eles em segundo lugar de todo Brasil, isso deixa a gente muito feliz. Mais de manhã tem noticia que deixa a gente muito triste, que o hospital estava sem ambulância, que estava quebrada e sem bateria, e não se tem 80 reais para se comprar uma bateria, com um orçamento de quase 15 milhões de reais esta vazando pelos dedos, deixando ir para o ralo e deixando o nosso povo e deixando todos nós do legislativo num constrangimento, encontro posso estou debatendo, mais não sei mais o que falar e nem o que fazer, fico numa situação difícil, pois Ibaiti esta numa situação muito difícil tanto na saúde, quanto também em outros setores, não tem estradas, as ruas estão em péssimas condições, e ainda vereador Paulinho e ainda Vereador Lede, nós somos os fechados da cascalheira do Eusébio de Oliveira. Quando o maquinário estava trabalhando no particular de quem não precisa, e as nossas estradas dos produtores rurais estão intransitáveis, ai o Presidente da Câmara,o Vice presidente e o segundo vice presidente é o responsável pela incompetência de todos que estão ai, é uma vergonha ainda quando ouvimos falar do PSS, que eu gostaria que estivesse concurso publico, porque vão quebrar o IBAITIPREVI, isso pode ter certeza disso, porque vocês funcionários são os maiores patrimônios nossos, pois eu e os demais vereadores e também o prefeito estamos aqui de passagem, vocês permanecem e terão mais para frente o direito de receber suas aposentadorias e principalmente daqueles que estão aposentados, mais deixo aqui uma interrogação, vamos ser vigilantes porque ta pra acontecer uma catástrofe é uma vergonha o que fizeram como nosso Ibaiti. Ordem do dia: Única votação das emenda s: Emenda modificativa nº. 01 de 2015: A Comissão de Redação e Justiça, nos termos do § 5º, art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal para que se alterem os dispositivos especificados da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal: art. 25 § 3º, § 4, § 5º, § 6º§, 6º§, 7º§, § 8º; art. 29 § 1º, art. 31; art. 32 inc. VII, art. 66 inc. XIV, art. 103 p. único, art. 110 A § 1º, § 2, § 3º, § 4º§, art. 134 inc. IV e art. 172. Aprovada por unanimidade. Emenda aditiva nº. 02 de 2015: A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do § 4º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõe emenda aditiva à Proposta de Emenda à Lei Orgânica, a fim de inserir alteração ao art. 179 da Lei Orgânica do Município. Aprovada por unanimidade. Emenda aditiva nº. 03 de 2015: Os Vereadores subscreventes, nos termos do § 4º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõem emenda aditiva para que seja acrescentado o art. 171 A da proposta de Emenda à Lei Orgânica. Aprovada por unanimidade. A sessão foi encerrada devido ao tempo que se estendeu e as votações dos requerimentos e indicações foram suspensas, ficando todas para a sessão 84ª; o único requerimento a ser votado foi o de número 008, as emendas do projeto em questão. Única votação dos requerimentos: Requerimento de nº. 005 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Moraes, Paulo Sérgio Costa de Souza e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores subscreventes requerem nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, que seja solicitado ao Prefeito Municipal e ao setor de Tributação da Prefeitura Municipal a cópia de DAM de todos os serviços públicos prestados a particulares através de máquinas, equipamento, veículos e servidores da municipalidade do ano de 2013, 2014 e 9 2015 nos termos da Lei nº. 387 de 29 de março de 2005. Aprovado por unanimidade. Requerimento de nº. 006 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador subscrevente requer nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, que seja solicitado ao Presidente desta Casa de Leis que se oficie a Regional da Sanepar sobre a readequação de rede de distribuição de água na Rua Rui Barbosa e Ananias Costa até o bairro do 25; na Avenida Brasília, sito ao Bairro Jardim São Paulo na marginal no trecho que está dentro das propriedades particulares, bem como na Vila Santo Antônio, na marginal sentido do túnel o lado direito, na 1ª quadra e do lado esquerdo na 2ª quadra até o término da marginal, mas precisamente em frente a casa da cidadã Velza. Aprovado por unanimidade. Requerimento de nº. 007 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Paulo Sérgio Costa de Souza, Ledemilson Carlos de Morais e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos do artigo 97, § 3º, VI, seja solicitado ao Presidente do Ibaiti Prev, informações referentes a regularidade dos recolhimentos patronal e do servidor junto ao Ibaiti Prev, referente a todos os órgãos contributivos (Executivo, Legislativo, Autarquia e Fundações), desde o ano de 2012, com apresentação dos extratos demonstrativos, bem como a apresentação do saldo das contas de investimento do numerário pertencente a esta autarquia, além do demonstrativo de gasto da folha de inativos, no prazo legal. Aprovado por unanimidade. Requerimento de nº. 008 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Paulo Sérgio Costa de Souza, Ledemilson Carlos de Morais e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos do artigo 97, § 3º, VI, seja solicitado ao Prefeito Municipal, através da Secretária Municipal de Assistência Social, cópia do Processo Seletivo Simplificado do CRAS de 2015, desde o ato inicial, com a documentação de todos os inscritos, classificados ou não, até a contratação das pessoas classificadas no referido processo seletivo simplificado, no prazo legal. Aprovado por unanimidade. Única votação das indicações: Indicação de nº. 29 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o cascalhamento e patrolamento da estrada da Amorinha, em sentido a estrada do Pio. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 30 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a Academia ao Ar Livre ao lado do destacamento da PM na Rua Presidente Costa e Silva, esquina com a Rua Dr. Luiz de Araújo, no Distrito do Campinhos. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 31 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o calçamento e manilhamento na Rua Salustiano Manoel de Araújo, no Distrito do Campinhos. Encerrando em seguida, esta 83ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, para constar, eu Rafaela Dutra Neves da Silva, lavrei a presente 10 ata que após ser lida e votada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretiva. Sidinei Róbis de Oliveira Dilma de Fátima Barbosa Alves Presidente 1ª. Secretária Ledemilson Carlos de Morais Paulo Sérgio Costa de Souza Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Siqueira dos Santos Adauto Aparecido da Cunha 2ª. Secretária Vereador Vera Lúcia Bernardes Jeferson Mattiolli Vereadora Vereador Wilson José de Carvalho Vereador