1 92ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada dia 02 de junho de 2015, contando com a presença de7 (sete) vereadores: Presidente ? Sidinei Róbis de Oliveira; 2º Vice-presidente ? Ledemilson Carlos de Moraes 2º Vice-presidente ? Paulo Sérgio Costa de Souza, 1ª Secretária ? Dilma de Fátima Barbosa Alves, 2ª Secretária - Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Adauto Aparecido da Cunha (ausente), Vera Lúcia Bernardes (ausente), Jeferson Mattiolli e Wilson José de Carvalho. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 92ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Prosseguindo com os trabalhos o Senhor Presidente colocou em votação a ata da 91ª Sessão Ordinária realizada em data de 26 de maio de 2015. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 440/2015 oriundo do Poder Judiciário, encaminhando a esta Casa de Leis cópias da petição inicial e r. decisão de Ação por ato de Improbidade Administrativa sob nº. 0001421-43.2014.8.16.0089 que o Ministério público do Estado do Paraná promove contra Aleksandro Stefano Baltazar, Willian Martins Borges e Beatriz Silva do Nascimento ? ME. Ofício oriundo do Albergue Imaculado Coração de Maria informando à Prestação de Contas da Subvenção Mensal referente ao mês de maio de 2015. Comunicado nº. 37714/2015, Oriundo do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação nos valores de R$ 12.786,00; R$ 6.260,00; R$ 594.00; 170.00; R$ 4.500,00; R$ 6.810,00; R$ 10.228,59; R$ 3.872,96; R$ 723,52 e R$ 70.393,78 - Boletins da FAEP 1302. - Folders de cursos diversos. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal. Anteprojeto de Lei nº. 098 de 29 de maio de 2015, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para subvenções com entidades declaradas de utilidade pública municipal e dá outras providências. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Indicação de nº. 62 de Autoria do Vereador Ledemilson Caros de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o melhoramento da calçada da Escola Juventino de Moura Bueno que fica nas proximidades do Hotel Atlanta. Palavra Livre: Com a Palavra livre Vereador Sidinei Róbis disse: Boa noite a todos, o povo já está ate inclusive dizendo que a sessão está durando pouco tempo, mas não é culpa desta Casa, nós não estamos recebendo projetos para serem discutidos e executados para que a gente aprove e o Prefeito possa executar; então espanta muito a gente que no ano de 2015 ate o presente momento mais que meia dúzia de projetos para a gente estudar e aprovar. Então, fica aqui para você caro ouvinte que a reunião esta sendo rápida demais não e por nossa culpa e estamos aqui para trabalhar e estamos trabalhando e muito. Quero comentar com vossas excelências e com as pessoas que aqui estão e também com os ouvintes que estamos com duas CPI e a CP e inclusive nesse momento ontem e hoje a nossa jurídica esta estudando quanto a CPI e a CP e ai e muito trabalhoso de ambas, porém a CPI da saúde já está mais adiantada e inclusive já foram ouvidas várias pessoas. 2 Precisamos fazer com o que executivo envie projetos de lei para esta casa de melhorias para nosso município, porque até então nada de bom tem acontecido e nós estamos aguardando; e a população nos cobra caro sobre o que está acontecendo e porque o ?troço? está parado: não tem nada parado e se esta parado é do outro lado é lá no Executivo e tem nada a ver com o Legislativo não; e inclusive além das CPIs e das CPs que estão acontecendo, nós já estamos iniciando o trabalho para a construção da tão sonhada Câmara de Vereadores foi devolvido para o Município de Ibaiti no ano de 2014, um milhão e cento e vinte mil reais que até o presente momento eu não sei a onde esse dinheiro foi aplicado. E com recurso próprio hoje nós já temos uma parcela guardada para nós darmos início à construção da nossa Câmara e nos próximos trinta, quarenta dias assim que vencermos a parte burocrática estaremos iniciando a nossa tão sonhada construção e nós, até ao final do mandato de cada um dos Vereadores que se faz presente, porque não é o Presidente, não é o vice e tampouco a Mesa Diretiva, mas sim a participação de todos os Vereadores. Nós estaremos entregando, não aos Vereadores, mas sim ao povo de ibaiti um Legislativo decente com condições de atender os anseios de nossa população. Aqueles numa eventual reeleição se reelegerem estarão lá, podendo atender a todos os Ibaitienses com carinho e dedicação. E nós estamos trabalhando para isso, e não vamos fazer empréstimo, como era a intenção. A intenção era de três milhões a construção da Casa, mas nós vamos construir com recursos próprios e não vai chegar a um milhão e meio de reais. Então, vamos fazer economia, já estamos correndo atrás fazendo cotação de preço para que possamos fazer uma Casa decente dentro daquilo que pede o projeto; vai se fazer um projeto maravilhoso e vai ficar bonito completando assim a Praça dos Três Poderes. E aqui na Casa nós estamos aguardando os projetos de Leis e não é só os Vereadores construir o Legislativo não. Eu e quero ver construção também, por parte do Executivo, da pavimentação, construção das ruas, da ligação da Vila Santo Antônio com o Jardim Pérola que depois de muita briga estão colocando posteamento hoje; quero ver também, através do Executivo, a construção das estradas dando condições para o escoamento do nosso Município. Aí sim, estaremos honrando o voto daqueles que nos confiaram na última eleição. Aguardo ainda, prefeito Municipal, os projetos para que venham porque até agora só veio conversa mole para a população. E gostaria que fosse enviado por esta Casa, através da Secretaria, porque nós todos aqui votamos no recebimento dos 8.34% para os funcionários de nosso Município e tem uma classe que não recebeu e então eu quero sabe o porquê, uma vez que eu não vou atacar sem antes eu ter escrito a realidade dos fatos; então eu quero saber o porquê às serventes não tiveram o 8.34 e foi para todos nossos funcionários no Legislativo sendo que elas é que recebem apenas um salário mínimo e quero saber por que trem diferenciação para os funcionários do município. Então eu quero que me explique para que eu possa esclarecer a todas as pessoas que nos procuram. Gostaria de ter bastante projeto, dar murro na mesa; discutir e fazer a diferença aqui, mas como não tem nós vamos tocando o barco e cumprindo com a nossa obrigação, meu muito obrigada. Ordem do dia: Segunda Discussão e Votação do projeto: Anteprojeto de Lei de nº. 089 de 04 de novembro de 2014, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a leiloar bens inservíveis do patrimônio público Municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação dos Requerimentos: Requerimento de nº. 14 de 3 Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, § 3º, VI, que seja solicitado a Secretária de Saúde da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti e Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a senhora Sirley Mattiolli, a cópia integral da licitação modalidade ?convite? de nº. 018/2015 que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento fracionado, conforme demanda, de pão, tipo francês de 50 g para o Hospital Municipal e prestação de serviços de Buffet, coffe break e coquetel, também de forma fracionada, conforme a demanda para os eventos institucionais (cursos, palestras, etc.) a serem realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Aprovada por unanimidade. Requerimento de nº. 15 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, que seja convocada a Secretária Municipal de Educação, para comparecer em reunião a ser designada por esta Casa de Leis, especificamente para prestar esclarecimentos sobre as construções e reformas de salas educacionais realizadas em Escolas do Município. Aprovada por unanimidade. Única Discussão e Votação da Indicação: Indicação de nº. 61 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a aquisição de um caminhão fossa para atender o Município de Ibaiti, Bairros e Distritos. Aprovada por unanimidade. Encerrando em seguida, esta 91ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, para constar, eu Rafaela Dutra Neves da Silva, lavrei a presente ata que após ser lida e votada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretiva. Sidinei Róbis de Oliveira Dilma de Fátima Barbosa Alves Presidente 1ª. Secretária Ledemilson Carlos de Morais Paulo Sérgio Costa de Souza Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Siqueira dos Santos Adauto Aparecido da Cunha 2ª. Secretária Vereador Vera Lúcia Bernardes Jeferson Mattiolli Vereadora Vereador Wilson José de Carvalho Vereador