Ata da Audiência Pública para a Avaliação do Cumprimento das Metas 
Fiscais relativas ao Segundo Quadrimestre de 2016. 
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de 2016, às 19:00, no Auditório 
da Câmara Municipal de Vereadores, sito à Rua Antonio de Moura Bueno, 485 -
Ibaiti -Estado do Paraná, atendendo a convocação do Chefe do Poder Executivo 
Municipal, 
comunicado através do CONVITE, publicado no diário oficial do 
Município na Edição de 
nº 717, do dia 24 de maio de 2016, reuniram-se em 
Audiência Pública para transmitir a população do Município de Ibaiti, Estado do 
Paraná, a avaliação das Metas Fiscais do Município, relativo ao Segundo 
Quadrimestre do exercício financeiro de 2016, representado pelos membros do 
Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal, e, também alguns 
membros da sociedade e entidades representativas do Município. A pauta do dia 
está regulamentada e estabelecida na forma do Art. 9°, Parágrafo Quarto da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, com objetivo em demonstrar o desempenho da execução 
orçamentária e financeira no Segundo Quadrimestre do exercício financeiro de 
2016 do Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Toma a palavra o Senhor Anilson 
Gonçalves, contador do Município, agradecendo a presença de todos os presentes e 
enfatiza que os números são originários dos Relatórios Bimestrais e 
Quadrimestrais, publicados no site do Município e Edital do Município, em 
cumprimento ao disposto 
na Lei Complementar 
nº. 101/2000. Iniciando, explica o 
que o Relatório das Metas de Arrecadação ter por finalidade demonstrar os valores 
orçados e arrecadados da Receita Orçamentária até o período ora mencionado; que 
o Relatório do Cronograma de Desembolso, tem por finalidade demonstrar os 
valores das despesas orçados e gastos até o período; que o Relatório do Confronto 
entre a Arrecadação e 
o Desembolso, tem a finalidade de demonstrar os valores 
arrecadados da receita até o período e os valores das despesas até o período; que o 
Relatório do Resultado Primário e o Relatório Nominal, tem por finalidade 
demonstrar a capacidade do Município de honrar o pagamento do serviço de sua 
dívida; que o Relatório das Transferências Financeiras, tem a finalidade de 
demonstrar os da média mensal fixada na 
LDO e também os valores dispendidos 
até o período analisado; que o Relatório de Amortização 
da Dívida demonstra os 
saldos inicial, a inscrição, o valor da depreciação, o valor amortizado no período e 
o saldo atual até o final do período analisado da Dívida 
Pública Municipal 
contraídas em virtude leis, contratos, convênios e da realização de operações de 
crédito; que o Relatório de Gastos com Saúde demonstra uma aplicação em Saúde 
no percentual de 28,68% (vinte e oito, virgula sessenta e oito por cento), estando 
assim acima do percentual permitido que é de 15,00% (quinze por cento); que o 
Demonstrativo de Gastos com Pessoal, tem a finalidade de demonstrar as despesas 
l

de pessoal e limite dos gastos com pessoal, referente às despesas de folha de 
pagamento e encargos sociais previdenciários, do qual o município apresenta um 
gasto com pessoal para o período em análise de 52,12% (cinquenta e dois, virgula 
doze 
por cento), estando assim abaixo do indíce previsto que 	é o de 54% (cinquenta 
e quatro 
por cento), mas acima do índice prudencial que é de 
51,30% (cinquenta e 
um, virgula trinta 
por cento) para o Executivo Municipal; o Relatório dos Gastos 
com Educação, demonstra os valores aplicados em Educação 
na modalidade 
Fundamental e Infantil e os recursos do Fundeb aplicados, para o período 
analisado, do qual apresenta uma percentual de aplicação em Educação de 24,84% 
(vinte e quatro virgula oitenta e quatro por cento), percentual esse que está abaixo 
do limite que é de 25%, o referido relatório demonstra também um percentual de 
aplicação dos recursos do FUNDEB em 
65,60% (sessenta e cinco virgula sesenta 
por cento) ficando acima do percentual de 10,44% (dez, virgula quarenta e quatro) 
do limite de aplicação que é de 60%; que o Demonstrativo dos Suprimentos 	da 
Câmara, demonstra os valores orçados e repassados à Câmara Municipal de Ibaiti, 
dentro do período analisado; e 
por fim o Relatório de Investimentos do qual 
demonstra os valores das metas com despesas de investimentos executadas no 
período analisado no exercício financeiro de 
2016, bem como os valores das 
despesas realizadas no período. 
Ao final da explanação dos relatórios propriamente ditos, o Senhor AniJson 
Gonçalves, agradeceu a participação de todos e deixou livre a palavra para qualquer 
pergunta. 
Nada mais a tratar e ninguém querendo fazer uso da mesma, encerrou-se 
a audiência Pública e eu, Fernando Lopes de Siqueira, anotei e lavrei a presente 
Ata. lbaiti /PR., 
31 dias do mês de maio do ano de 
2016 (a.a.a.a). 
Anilson Gonçalv~~~~~ 
Orley Barbosa Ribas 
Oficial Administrativo 
Prefeito Municipal 
Secretário Mun Planej. Orçamento 
Contador 
Coordenador do Controle Inte~l p 
Fernando Lopes de Siqueira/ zr 
Representantes do Poder Legislativo: 
Sidinei Robis de Oliveira 
Adauto Aparecido Cunha 
Ledemilson Carlos de Morais 
Presidente da Câmara Municipal 
Vereador 
Vereador 
ROBERTO 	~~~~~~ ~~~~~;~
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REGAZZ0: 39405850920 Oadoso 2017.05.02 18:30'22-03'00'