Ata da Audiência Pública para a Avaliação do Cumprimento das Metas 
Fiscais relativas ao Terceiro Quadrimestre de 2015. 
 
 
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de 2016, às 19:00, no 
Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, sito à Rua Antonio de Moura 
Bueno, 485 ? Ibaiti - Estado do Paraná, atendendo a convocação do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, comunicado através do CONVITE, publicado no 
diário oficial do Município na edição de nº 657, do dia vinte e cinco de fevereiro 
de 2016, reuniram-se em Audiência Pública para transmitir a população do 
Município de Ibaiti, Estado do Paraná, a avaliação das Metas Fiscais do 
Município,  relativo ao terceiro Quadrimestre do exercício financeiro de 2015, 
representado pelos membros do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo 
Municipal, e, também alguns membros da sociedade e entidades representativas 
do Município. A pauta do dia está  regularmentada e estabelecida na forma do 
Art. 9º,  Parágrafo Quarto da Lei de Responsabilidade Fiscal, com objetivo em 
demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira no Terceiro 
Quadrimestre do exercício financeiro de 2015 do Município de Ibaiti, Estado do 
Paraná. Toma a palavra o  Senhor Anilson Gonçalves, contador do Município,  
agradecendo a presença de todos os presentes e enfatiza que os números são 
originários dos Relatórios Bimestrais e Quadrimestrais, publicados no site do 
Município e Edital do Município, em cumprimento ao disposto na Lei 
Complementar nº. 101/2000. Iniciando,  explica o que o Relatório das Metas de 
Arrecadação ter por finalidade demonstrar os valores orçados e arrecadados da 
Receita Orçamentária até o período ora mencionado;  que o Relatório do 
Cronograma de Desembolso, tem por finalidade demonstrar os valores das 
despesas orçados e gastos até o período; que o Relatório do Confronto entre a 
Arrecadação e o Desembolso, tem a finalidade de demonstrar os valores 
arrecadados da receita até o período e os valores das despesas até o período; 
que o Relatório do Resultado Primário e o Relatório Nominal,  tem por finalidade 
demonstrar a capacidade do Município de honrar o pagamento do serviço de sua 
dívida; que o Relatório das Transferências Financeiras, tem a finalidade de 
demonstrar os da média mensal fixada na LDO e também os valores dispendidos 
até o período analisado; que o Relatório de Amortização da Dívida demonstra os 
saldos inicial, a inscrição, o valor da depreciação, o valor amortizado no período 
e o saldo atual até o final do período analisado da Dívida Pública Municipal 
contraídas em virtude leis, contratos, convênios e da realização de operações de 
crédito; que o Relatório de Gastos com Saúde demonstra uma aplicação em 
Saúde de 31,95% (trinta e um, virgula noventa e cinco por cento), estando assim 
acima do percentual permitido que é de 15,00% (quinze por cento); que o 
Demonstrativo de Gastos com Pessoal, tem a finalidade de demonstrar as 
despesas de pessoal e limite, as despesas com pessoal e encargos sociais, do

qual o município apresenta um gasto com pessoal até o período analisado de 
51,55% (cinquenta e um, virgula cinquenta e cinco por cento), estando assim 
abaixo do indíce previsto que é o de 54% (cinquenta e quatro por cento), para o 
Executivo Municipal; que o Relatório dos Gastos com Educação, demonstra os 
valores aplicados em Educação e Fundeb, para o período analisado, do qual 
apresenta uma percentual de aplicação em Educação de 25,55% (vinte e cinco 
virgula cinquenta e cinco por cento), sendo que o índice máximo é de 25%, o 
referido relatório demonstra também um percentual de aplicação dos recursos do 
FUNDEB em 70,08% (setenta virgula oito por cento) ficando acima do percentual 
de 10,08% (dez, virgula oito por cento) do limite de aplicação que é de 60%; que 
o Demonstrativo dos Suprimentos da Câmara, demonstra os valores orçados e 
repassados à Câmara Municipal de Ibaiti, dentro do período analisado; e por fim 
o Relatório de Investimentos do qual demonstra os valores das metas de 
despesas previstas para o exercício financeiro de 2015, bem como os valores 
das despesas realizadas no período supra analisado. 
 
Ao final da explanação dos relatórios propriamente ditos, o Senhor Anilson 
Gonçalves, agradeceu a participação de todos e deixou livre a palavra para 
qualquer pergunta. Nada mais a tratar e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
encerrou-se a audiência Pública e eu, Fernando Lopes de Siqueira, anotei e 
lavrei a  presente Ata. Ibaiti / PR., 29 dias do mês de fevereiro do ano de 2016 
(a.a.a.a). 
 
 
Representantes do Poder Executivo: 
 
Roberto Regazzo  Prefeito Municipal 
Pedro Martins Carneiro  Secretário Mun Planej. Orçamento  
Anilson Gonçalves Contador        
Orley Barbosa Ribas  Coordenador do Controle Interno 
Oficial Administrativo  Fernando Lopes de Siqueira 
 
 
Representantes do Poder Legislativo: 
 
Sidinei Robis de Oliveira Presidente da Câmara Municipal 
Adauto Aparecido Cunha  Vereador