DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 | IBAITI, Quinta-Feira, 22 de Setembro de 2016 | PÁGINA 1 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ AVISO REABERTURA DE LICITAÇÃO PARCIALMEN TE DESERTA E NOVA DATA DO PREGÃO PRESE NCIAL EDITAL Nº 040/2016 PROCESSO ADMINISTRAT IVO Nº 224/2016 OBJETO: Aquisição de Passagens Intermunicipais com a justificativa da necessidade esporádica em disponibilizar passagens intermunicipais aos cidadãos que por motivo justificado necessite se deslocar para outra cidade e não possua capacidade financeira de adquirir a mesma, conforme especificações e denominações constante no Termo de Referência do presente Edital.(Itens desertos do Processo de Licitação realizado no dia 16/08/2016). O município de Ibaiti, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, que os itens 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 013, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 034, 037 e item de nº041 do Lote 001, do Pregão Presencial 040/2016, que teve abertura no dia 16/08/2016, às 09 horas, foram caracterizados DESERTOS, por não comparecer na data da sessão nenhuma empresa interessada em participar dos mesmos, sendo marcada abertura de NOVA SESSÃO para o dia 04 de Outubro de 2016. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por item VALOR MÁXIMO DA PROP OSTA: R$ 19.296,03 (dezenove mil, duzentos e noventa e seis reais e três centavos). PROTOCOLO DOS ENVELO PES PROPOSTA E HABIL ITAÇÃO: até as 9 (nove) horas do dia 04/10/2016 (quatro de outubro de 2016). CREDENCIAMENTO: até as 9 (nove) horas do dia 04/10/2016 (quatro de outubro de 2016). ABERTURA DA LICITAÇÃ O: até as 9 (nove) horas do dia 04/10/2016 (quatro de outubro de 2016). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: Sala de Reuniões do Paço Municipal, Praça dos Três Poderes nº 23, CEP 84.900-000, Ibaiti, Estado do Paraná. RETIRADA DO EDITAL: Disponível na íntegra no site do Município de Ibaiti no endereço eletrônico www.ibaiti.pr.gov.br, ou solicitado via e-mail no endereço eletrônico licitaibaiti@hotmail.com, ou junto ao Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Ibaiti/Pr. Ibaiti, 22 de setembro de 2016. Roberto Regazzo Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ C O N V I T E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI através de sua Secretária, Sra. SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES , no uso de suas atribuições legas, CONVIDA a toda população ibaitiense a participar da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Ibaiti, referente ao 2º Quadrimestre de 2016, a ser realizada no dia 05/10/2016, quarta-feira, às 19h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Ibaiti/PR, sito à rua Antônio de Moura Bueno, nº 486, neste cidade. Sem mais, externo cumprimentos de estima e apreço. Ibaiti/Paraná, 22 de setembro de 2016 SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 820 de 05 de outubro de 2015 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 | IBAITI, Quinta-Feira, 22 de Setembro de 2016 | PÁGINA 2 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 031/2016 PROCESSO ADMINISTRAT IVO Nº 099/2016 COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA ME/EPP OBJETO: Aquisição de Medicamentos Comuns e Psicotrópicos (medicamentos diversos) destinados a atender às necessidades dos trabalhos desenvolvidos pelo Hospital Municipal, bem como atender a manutenção dos serviços de saúde, com entrega de 5 Dias, conforme especificações e denominações constante no Termo de Referência do presente Edital. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por item VALOR MÁXIMO DA PROP OSTA: R$ 1.032.815,74 (Um Milhão, Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Quinze Reais e Setenta e Quatro Centavos). PROTOCOLO DOS ENVELOPES P ROPOSTA E HABILITAÇÃ O: até às 09:00H (nove horas) do dia 05/10/2016 (cinco dias de outubro de 2016). CREDENCIAMENTO: até às 09:00H (nove horas) do dia 05/10/2016 (cinco dias de outubro de 2016). ABERTURA DA LICITAÇÃ O: às 09:10H (nove horas e dez minutos) do dia 05/10/2016 (cinco dias de outubro de 2016). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: Sala de Reuniões do Paço Municipal, Praça dos Três Poderes nº 23, CEP 84.900-000, Ibaiti, Estado do Paraná. RETIRADA DO EDITAL: Disponível na íntegra no site do Município de Ibaiti no endereço eletrônico www.ibaiti.pr.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Ibaiti/Pr. Ibaiti, 22 de setembro de 2016 SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Ibaiti AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 032/2016 PROCESSO ADMINISTRAT IVO Nº 109/2016 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E HOSPITALARES PARA AS UNIDADES DE AT ENÇÃO PRIMÁRIA - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APSUS, conforme especificações e denominações constantes no Termo de Referência do presente Edital. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por item VALOR MÁXIMO DA PROP OSTA: R$ 122.717,00 (Cento e Vinte e Dois Mil, Setecentos e Dezessete Reais). PROTOCOLO DOS ENVELO PES PROPOSTA E HABIL ITAÇÃO: até às 09:00H (nove horas) do dia 07/10/2016 (sete dias de outubro de 2016). CREDENCIAMENTO: até às 09:00H (nove horas) do dia 07/10/2016 (sete dias de outubro de 2016). ABERTURA DA LICITAÇÃ O: às 09:00H (nove horas) do dia 07/10/2016 (sete dias de outubro de 2016). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: Sala de Reuniões do Paço Municipal, Praça dos Três Poderes nº 23, CEP 84.900-000, Ibaiti, Estado do Paraná. RETIRADA DO EDITAL: Disponível na íntegra no site do Município de Ibaiti no endereço eletrônico www.ibaiti.pr.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Ibaiti/Pr. Ibaiti, 22 de Setembro de 2016. SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Ibaiti DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar - Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 | PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ ATA DE AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS SOLICITADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº042/2016 REF: Edital de Pregão Presencial Nº 042/2016 - Aquisição de Materiais Didáticos e de Expediente utilizados nas Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil, Projetos Sociais, CRAS, Secretarias Municipais e demais departamentos da Prefeitura Municipal, Pelo Período de 5 Meses. Aos vinte e dois dias de setembro de 2016 (22/09/2016), às 10 horas (dez horas), na Sala de Licitações da Prefeitura do Município de Ibaiti, sob coordenação da Equipe de Apoio, Senhor Fernando Lopes de Siqueira, e membro a Senhora Claudia Maria Teodoro Paulino reuniu-se juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Administração, para analisar as amostras entregues por empresas interessadas em participar do certame licitatório nos itens com solicitação de amostras. Conforme especificado em edital, foram executados analises de especificações, aparência, odor, experiências negativas com a marca e custo/benefício, ficando as seguintes classificações para os itens entregues: Lote: 01/02 Item: 10 Descrição: BORRACHA BRANCA TAM 40 - CX C/ 40 UNIDADES: Borracha macia e suave, aplicável sobre diversos tipos de superfície e para qualquer graduação de grafite, apagando lápis e lapiseira sem borrar ou manchar o papel. Produto certificado pelo INMETRO e de acordo com a NBR 15236/09 Análise: Redbor Aprovado Mercur Aprovado ZAPP Reprovado - Produto racha com facilidade, dura no manuseio o que dificulta para ser utilizada por crianças, mancha o papel. Goller Reprovado ? Produto não apaga traços de lápis com facilidade e em algumas situações manchou a folha. Lote: 01/02 Item: 21 Descrição: CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL - CX50 UNIDADES: Tinta de qualidade que seca rapidamente, com escrita macia, esfera em tungstênio perfeita e muito resistente. Ponta média: 1 mm, largura da linha 0,4 mm Corpo hexagonal com respiro na lateral, transparente para verificação da quantia de tinta restante. Tampa e plug da mesma cor da tinta ventilada em conformidade com o padrão ISO 11540 Análise: BIC Cristal Ponta Média Aprovado Lote: 01/02 Item: 22 Descrição: CANETA ESFEROGRÁFICA PRETO - CX50 UNIDADES: Tinta de qualidade que seca rapidamente, com escrita macia, esfera em tungstênio perfeita e muito resistente. Ponta média: 1 mm, largura da linha 0,4 mm Corpo hexagonal com respiro na lateral, transparente para verificação da quantia de tinta restante. Tampa e plug da mesma cor da tinta ventilada em conformidade com o padrão ISO 11540 Análise: BIC Cristal Ponta Média Aprovado Lote: 01/02 Item: 23 Descrição: CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHO - CX50 UNIDADES: unidades Tinta de qualidade que seca rapidamente, com escrita macia, esfera em tungstênio perfeita e muito resistente. Ponta média: 1 mm, largura da linha 0,4 mm Corpo hexagonal com respiro na lateral, transparente para verificação da quantia de tinta restante. Tampa e plug da mesma cor da tinta ventilada em conformidade com o padrão ISO 11540 Análise: BIC Cristal Ponta Média Aprovado Lote: 01/02 Item: 24 Descrição: CANETA HIDROGRÁFICA : - ESTOJO C/ 12 CORES SORTIDAS : Ponta média Resistente. Selo INMETRO Análise: Maripel Reprovado ? Resseca com muita facilidade. Em alguns casos antes mesmo de ser utilizada por alunos mesmo itens com data de fabricação recente. Leo & Leo Reprovado ? Resseca com muita facilidade. Em alguns casos antes mesmo de ser utilizada por alunos mesmo itens com data de fabricação recente. Jocar Reprovado ? Houve casos de produtos novos totalmente ressecados. Neo-Pen Reprovado ? Resseca com muita facilidade. Em alguns casos antes mesmo de ser utilizada por alunos mesmo itens com data de fabricação recente. CIS Aprovado Acrilex Aprovado Lote: 01/02 Item: 47 Descrição: COLA EM BASTÃO - 10g: Não Tóxica, lavável Acid Free, Com selo do INMETRO Análise: Leo & Leo Reprovado ? Não cola adequadamente após sua secagem Acrilex Aprovado DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar - Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 | Tilibra Aprovado Lote: 01/02 Item: 50 Descrição: COLA PARA EVA E ISOPOR - 35g: Uso em trabalhos de colagem em EVA e isopor. Possui um exclusivo bico aplicador que facilita a aplicação, além de ser mais econômico. Solúvel em álcool. Secagem no ar. Não resistente a lavagens. Composição: Acetato de Polivinila e Álcool Análise: Acrilex Aprovado Lote: 01/02 Item: 53 Descrição: E.V.A 40X60 Com Gliter - Diversas Cores: Prensado Análise: MAKE+ Aprovado Leo & Leo Reprovado ? Produto aparentemente não prensado e soltando muito glitter ao manusear a folha. Lote: 01/02 Item: 103/105 Descrição: GRAMPO TRILHO PLÁSTICO BRANCO : reforçado com 50 jogos Análise: BACCHI Reprovado ? Não é reforçado o suficiente para processos de 140, 150 páginas por terem eu seu corpo grampos com trilhos arredondados lisos ao invés de serem chatos. Além ter de ter trilhos muito curtos (6,5cm). CLIPSNEW Reprovado ? Não é reforçado o suficiente para processos de 140, 150 páginas por terem eu seu corpo grampos com trilhos arredondados lisos ao invés de serem chatos. Além ter de ter trilhos curtos (6,5cm). Dello Reprovado ? Não é reforçado o suficiente para processos de 140, 150 páginas por terem eu seu corpo grampos com trilhos arredondados lisos ao invés de serem chatos. Além ter de ter trilhos curtos (6,5cm). Iara Reprovado ? Produto em material transparente, pouco resistente mesmo com trilhos chatos e trava, Não é reforçado o suficiente para processos de 140, 150 páginas, além ter de ter trilhos curtos (6,5cm). Marcoré Aprovado ? Modelo com trilhos de 9 cm ou mais. Lote: 01/02 Item: 107/109 Descrição: LÁPIS DE COR LONGO - TRIANGULAR - C/ 12 UNIDADES: Lápis de ponta grossa e mais resistente, mais macia e cremosas, com cor branca para misturar, e com uma cor metalizada, grafite de 4mm, formato da madeira triangular com apontador de brinde, com registro no INMETRO Análise: NORMA Aprovado Labra Reprovado ? Embora apresente cores vivas e cremosas, o lápis após ter a ponta quebrada, não teve novo apontamento, ficando o lápis menor que a metade do tamanho original sem uma ponta satisfatória. Multicolor Reprovado ? Não atende a descrição do item. Lote: 01/02 Item: 108/110 Descrição: LÁPIS PRETO - CX C/ 144 UNIDADES - Nº 02: Produzido com madeira 100% reflorestada. Nº 02, Durável. Certificado INMETRO, selo FSC Análise: Faber Castell Aprovado Multicolor Reprovado ? Não atende a descrição do produto. Labra Reprovado ? Produto de qualidade duvidosa, não atende a descrição do produto. Lote: 01/02 Item: 141/143 Descrição: PASTA PAPELÃO DIVERSAS CORES( COM ABA ELASTICA): Cartão duplex com ilhós de metal diversas cores (com aba elástica) Análise: ICL Reprovado ? Baixíssima Qualidade, ilhós em metal desfiando o elástico da pasta nova. Polycart Reprovado ? Baixíssima Qualidade, pasta apresentada sem ilhós. Delloplex Aprovado DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar - Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 | Lote: 01/02 Item: 133/135 Descrição: PAPEL SULFITE A4 - CX C/ 10 PCTES DE 500 FOLHAS: Alcalino 75 g/m2, cor branco, (ultra branco)com selo fsc , 100% de celulose de eucalipto, para impressora, para uso profissional, com superfície de alta. Resistencia, inclusive para equipamento de alta. Velocidade, resma com 500 folhas, de 210mm x 297mm. Cx c/ 5.000fls, embalado em papel plastificado timbrado no mesmo a marca referente. Análise: Allmax Reprovado ? Em experiências anteriores foram constatados pacotes com papéis colados uns ao outros os quais enrolaram na hora de imprimir ou fazer reprografias. Copimax Aprovado Report Premium (Suzano Aprovado As empresas que apresentaram produtos com análise Reprovada poderão participar do certame licitatório sem qualquer impedimento, desde que, apresentem itens Aprovados em suas propostas de preços. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que será por todos assinada. FERNANDO LOPES DE SIQUEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitações CLAUDIA MARIA TEODORO Membro da CPL ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA Secretaria de Assistência Social ANDREA CARLOS DIAS Presidente da Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Ibaiti EDINEIA MIGUEL PEREIRA Presidente do CACS Fundeb TANIA PEREIRA DA SILVA CONSTANTINO Tesoureira do CACS Fundeb SOLANGE APARECIDA MO RAES BERNIM Diretora do Departamento de Proteção Social Básica DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA JULHO A AGOSTO DE 2016 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I MUNICÍPIO DE IBAITI DESPESAS Dotação inicial (d) Créditos adicionais (e) Dotação atualizada (f) = (d + e) No bimestre (g) No bimestre (i)Até bimestre (h) Até bimestre (j) % (j / f) Saldo a liquidar (f - j) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 43.765.000,00 3.302.468,16 47.067.468,16 6.333.386,72 24.118.923,50 6.675.671,06 24.012.891,89 51,02 23.054.576,27 DESPESAS CORRENTES 39.117.000,00 2.141.827,03 41.258.827,03 6.094.942,66 22.373.592,55 6.093.406,50 22.282.321,94 54,01 18.976.505,09 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.975.000,00 1.806.697,56 16.781.697,56 3.744.551,18 13.126.886,10 3.744.551,18 13.126.886,10 78,22 3.654.811,46 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 40.000,00 68.500,00 108.500,00 22.235,18 84.732,70 22.235,18 84.732,70 78,09 23.767,30 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.102.000,00 266.629,47 24.368.629,47 2.328.156,30 9.161.973,75 2.326.620,14 9.070.703,14 37,22 15.297.926,33 DESPESAS DE CAPITAL 4.182.000,00 1.160.641,13 5.342.641,13 238.444,06 1.745.330,95 582.264,56 1.730.569,95 32,39 3.612.071,18 INVESTIMENTOS 3.672.000,00 1.099.141,13 4.771.141,13 177.675,02 1.493.482,60 521.495,52 1.478.721,60 30,99 3.292.419,53 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 510.000,00 61.500,00 571.500,00 60.769,04 251.848,35 60.769,04 251.848,35 44,07 319.651,65 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 0,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 0,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 2.535.000,00 (65.274,78) 2.469.725,22 381.439,19 1.392.534,18 381.439,19 1.392.534,18 56,38 1.077.191,04 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 46.300.000,00 3.237.193,38 49.537.193,38 6.714.825,91 25.511.457,68 7.057.110,25 25.405.426,07 51,29 24.131.767,31 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 46.300.000,00 3.237.193,38 49.537.193,38 6.714.825,91 25.511.457,68 7.057.110,25 25.405.426,07 51,29 24.131.767,31 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 1.159.484,67 8.572.060,05 817.200,33 8.678.091,66 0,00 (8.678.091,66) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 46.300.000,00 3.237.193,38 49.537.193,38 7.874.310,58 34.083.517,73 7.874.310,58 34.083.517,73 68,80 15.453.675,65 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - . ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS JULHO A AGOSTO DE 2016 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I MUNICÍPIO DE IBAITI Previsão Inicial Previsão atualizada(a) No bimestre (b) Até o bimestre (c) Saldo a realizar (a - c) Receitas realizadas % (b/a) % (c/a) RECEITAS 48.737.500,00 50.798.795,65 17,07 74,578.671.830,91 37.882.193,65 12.916.602,00RECEITAS CORRENTES 7.667.000,00 7.696.783,00 8,93 40,92687.648,80 3.149.616,52 4.547.166,48 RECEITA TRIBUTÁRIA 6.940.000,00 6.940.000,00 9,22 40,92639.576,62 2.839.926,51 4.100.073,49 IMPOSTOS 707.000,00 736.783,00 6,52 42,0348.072,18 309.647,77 427.135,23 TAXAS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,210,00 42,24 19.957,76 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 75.000,00 310.002,71 49,15 110,99152.379,24 344.087,42 (34.084,71) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO 75.000,00 310.002,71 49,15 110,99152.379,24 344.087,42 (34.084,71) CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 212.500,00 213.255,04 21,08 92,8644.949,65 198.033,97 15.221,07 RECEITA PATRIMONIAL 60.000,00 60.000,00 10,59 44,586.356,60 26.749,85 33.250,15 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 152.500,00 153.255,04 25,18 111,7638.593,05 171.284,12 (18.029,08) RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 178.000,00 723.949,16 21,18 98,40153.310,81 712.353,75 11.595,41 RECEITA DE SERVIÇOS 40.220.000,00 41.357.130,77 18,27 79,417.556.689,11 32.843.539,47 8.513.591,30 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39.820.000,00 40.957.130,77 18,16 79,527.439.105,25 32.568.901,48 8.388.229,29 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 400.000,00 400.000,00 29,40 68,66117.583,86 274.637,99 125.362,01 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 385.000,00 497.674,97 15,44 127,5176.853,30 634.562,52 (136.887,55) OUTRAS RECEITAS CORRENTES 205.000,00 205.000,00 8,00 35,9116.402,70 73.623,70 131.376,30 MULTAS JUROS DE MORA 70.000,00 170.042,64 13,46 221,7622.894,47 377.092,61 (207.049,97) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 110.000,00 122.632,33 30,62 149,9237.556,13 183.846,21 (61.213,88) RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DECORRENTES DE APORTES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DIVERSAS 3.306.500,00 3.788.465,81 3,56 19,61135.019,17 742.894,48 3.045.571,33RECEITAS DE CAPITAL 3.156.500,00 3.156.500,00 0,00 0,000,00 0,00 3.156.500,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.156.500,00 3.156.500,00 0,00 0,000,00 0,00 3.156.500,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,000,00 0,00 100.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,000,00 0,00 100.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 50.000,00 531.965,81 25,38 139,65135.019,17 742.894,48 (210.928,67) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 50.000,00 531.965,81 25,38 139,65135.019,17 742.894,48 (210.928,67) TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS JULHO A AGOSTO DE 2016 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I MUNICÍPIO DE IBAITI Previsão Inicial Previsão atualizada(a) No bimestre (b) Até o bimestre (c) Saldo a realizar (a - c) Receitas realizadas % (b/a) % (c/a) RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (5.744.000,00) (5.744.000,00) 16,24 79,07(932.539,50) (4.541.570,40) (1.202.429,60)DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RENÚNCIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 DESCONTOS CONCEDIDOS (5.744.000,00) (5.744.000,00) 16,24 79,07(932.539,50) (4.541.570,40) (1.202.429,60) DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO (5.744.000,00) (5.744.000,00) 16,24 79,07(932.539,50) (4.541.570,40) (1.202.429,60) DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 46.300.000,00 48.843.261,46 16,12 69,787.874.310,58 34.083.517,73 14.759.743,73SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL 46.300.000,00 48.843.261,46 16,12 69,787.874.310,58 34.083.517,73 14.759.743,73SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00DÉFICIT (VI) 46.300.000,00 48.843.261,46 16,12 69,787.874.310,58 34.083.517,73 14.759.743,73TOTAL (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 3.499.842,34 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 1 /1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 2016 RREO ? Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) MUNICÍPIO DE IBAITI R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) SALDO TOTAL (c) = (a + b) No bimestre Até o bimestre (b) ESPECIFICAÇÃO REGISTROS EFETUADOS EM 2016 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00Direitos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00Ativos Contabilizados na SPE 0,00 0,00 0,00 0,00Contrapartida para Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00Contrapartida para Ativos da SPE 0,00 0,00 0,00 0,00Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00GARANTIAS DE PPP (II) 0,00 0,00 0,00 0,00SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I ? II) 0,00 0,00 0,00 0,00PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00Contraprestações Futuras 0,00 0,00 0,00 0,00Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00ATIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00Serviços Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Ativos Contingentes EXERCÍCIO ANTERIOR DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 20202017 2018 2019 2022 2023 20242021 2025 0,00 0,00Do Ente Federado (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Das Estatais Não-dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.780.976,02 34.733.658,65RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV) / (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota: DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES JANEIRO A AGOSTO DE 2016 LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V INST PREV SERV PÚBLICOS MUNICÍPIO IBAITI RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS No Bimestre RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Exercício atual até o Bimestre Exercício anterior até o Bimestre 1.422.786,731.951.562,37461.822,14RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(I) 2.523.993,892.027.000,00 1.422.786,73RECEITAS CORRENTES 1.951.562,37461.822,142.523.993,892.027.000,00 762.027,47 Receita de Contribuições dos Segurados 889.266,69265.893,241.287.000,001.287.000,00 762.027,47 Pessoal Civil 889.266,69265.893,241.287.000,001.287.000,00 762.027,47Contribuição do Servidor Ativo Civil 889.266,69265.893,241.287.000,001.287.000,00 0,00Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,000,000,000,00 0,00Contribuição de Pensionista Civil 0,000,000,000,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,000,000,000,00 532.842,31 Receita Patrimonial 692.802,10152.567,15696.993,89200.000,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,000,000,000,00 532.842,31 Receitas de Valores Imobiliárias 692.802,10152.567,15696.993,89200.000,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,000,000,000,00 16.351,45 Outras Receitas Correntes 21.110,765.819,2335.000,0035.000,00 111.565,50 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 348.382,8237.542,52505.000,00505.000,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL 0,000,000,000,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,000,000,000,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,000,000,000,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,000,000,000,00 0,00 (-)DEDUÇÃO DA RECEITA 0,000,000,000,00 1.224.099,701.406.400,66425.115,23 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 1.973.000,001.973.000,00 2.646.886,433.357.963,03886.937,37TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(III)=(I+II) 4.496.993,894.000.000,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS No Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Exercício atual até o Bimestre Exercício anterior até o Bimestre 0,003.238.038,33963.831,20DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IV) 4.496.993,894.000.000,00 0,00ADMINISTRAÇÃO 225.561,4351.484,57370.000,00370.000,00 0,00 Despesas Correntes 225.561,4351.484,57350.000,00350.000,00 0,00 Despesas de Capital 0,000,0020.000,0020.000,00 0,00PREVIDÊNCIA 3.012.476,90912.346,634.126.993,893.630.000,00 0,00 Pessoal Civil 3.012.476,90912.346,634.126.993,893.630.000,00 0,00 Aposentadorias 2.581.171,36780.913,013.264.929,853.030.000,00 0,00 Pensões 431.305,54131.433,62862.064,04600.000,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,000,000,000,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,000,000,000,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,000,000,000,00 0,000,000,00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(V) 0,000,00 0,003.238.038,33963.831,20TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS(VI)=(IV+V) 4.496.993,894.000.000,00 2.646.886,43119.924,70(76.893,83)RESULTADO PREVIDENCIÁRIA(VII)=(III-VI) 0,000,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORCAMENTÁRIA VALOR APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR No Bimestre RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Exercício atual até o Bimestre Exercício anterior até o Bimestre 0,00TOTAL DOS APORTES DO RPPS 0,000,000,000,00 0,00 Plano Financeiro 0,000,000,000,00 0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiência Finaneira 0,000,000,000,00 0,00 Recursos para Formação de Reservas 0,000,000,000,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,000,000,000,00 0,00 Plano Previdenciário 0,000,000,000,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,000,000,000,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,000,000,000,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,000,000,000,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIOMÊS ANTERIOR 0,00 0,00 0,00Caixa 6.744.908,34 6.794.064,51 6.675.455,68Bancos Conta Movimento 0,00 0,00 0,00Investimentos (2.122,20) (2.122,20) 2.122,20Outros Bens e Direitos DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES JANEIRO A AGOSTO DE 2016 LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V INST PREV SERV PÚBLICOS MUNICÍPIO IBAITI RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS No Bimestre RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Exercício atual até o Bimestre Exercício anterior até o Bimestre 1.224.099,70RECEITAS CORRENTES(VIII) 1.406.400,66425.115,231.968.000,001.968.000,00 1.224.099,70 Receita de Contribuições 1.406.400,66425.115,231.968.000,001.968.000,00 1.221.989,60 Patronal 1.406.400,66425.115,231.918.000,001.918.000,00 1.221.989,60Pessoal Civil 1.406.400,66425.115,231.918.000,001.918.000,00 1.221.989,60Contribuição do Servidor Ativo Civil 1.406.400,66425.115,231.918.000,001.918.000,00 0,00Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,000,000,000,00 0,00Contribuição de Pensionista Civil 0,000,000,000,00 0,00 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,000,000,000,00 2.110,10 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,000,0050.000,0050.000,00 0,00 Receita Patrimonial 0,000,000,000,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,000,000,000,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,000,000,000,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,000,000,000,00 0,00 Receita de Serviços 0,000,000,000,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,000,005.000,005.000,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,000,000,000,00 0,00 Alienação de Bens 0,000,000,000,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,000,000,000,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,000,000,000,00 0,00 (-)DEDUÇÃO DA RECEITA(X) 0,000,000,000,00 1.224.099,701.406.400,66425.115,23 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XI)=(VIII+IX-X) 1.968.000,001.968.000,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS No Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Exercício atual até o Bimestre Exercício anterior até o Bimestre 0,00ADMINISTRAÇÃO(XII) 0,000,000,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,000,000,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,000,000,000,00 0,000,000,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XIII)=(XII) 0,000,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL JANEIRO A AGOSTO DE 2016 LRF, art 53, inciso III - Anexo VI MUNICÍPIO DE IBAITI DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 30/06/2016 (b) Em 31/08/2016 (c)Em 31/12/2015 (a) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.373.562,89 1.174.310,41 1.115.890,15 DEDUÇÕES (II) 1.523.642,15 1.099.325,64 (106.249,93) Disponibilidade de caixa bruta 2.377.087,92 2.399.450,68 2.632.187,82 Demais haveres financeiros 704,88 0,00 0,00 (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 854.150,65 1.300.125,04 2.738.437,75 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (150.079,26) 74.984,77 1.222.140,08 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 234.325,29 210.898,52 208.874,18 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (384.404,55) (135.913,75) 1.013.265,90 RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) Jan a Ago (c-a) RESULTADO NOMINAL 1.149.179,65 1.397.670,45 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO Página: 1 / 1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL SETEMBRO/2015 A AGOSTO/2016 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") MUNICÍPIO DE IBAITI DESPESAS EXECUTADAS DESPESA COM PESSOAL (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 1.981,6421.862.274,35DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.981,6421.862.274,35 Pessoal Ativo 0,000,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da LRF) 0,000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 1.624,30611.788,56DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 1.624,30473.525,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,000,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,0035.635,55 Despesas de Exercícios Anteriores 0,000,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00102.628,01 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,000,00 Pensionistas 0,00102.628,01 IRRF 357,3421.250.485,79DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR 21.250.843,13DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 0,0049.034.626,04RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 43,34% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 0,0026.478.698,06LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 0,0025.154.763,16LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 0,0023.830.828,26LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL 49.034.626,04RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 43,34% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 26.478.698,06LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 25.154.763,16LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 23.830.828,26LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO JULHO A AGOSTO DE 2016 LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II MUNICÍPIO DE IBAITI FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) SALDO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) 43.765.000,00 47.067.468,16 6.333.386,72 24.118.923,50 6.675.671,06 24.012.891,89 94,52 23.054.576,2794,54 22.948.544,66 LEGISLATIVA 2.125.000,00 2.125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.125.000,000,00 2.125.000,00 AÇÃO LEGISLATIVA 2.125.000,00 2.125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.125.000,000,00 2.125.000,00 ADMINISTRAÇÃO 5.830.000,00 6.234.276,93 1.169.180,19 4.925.651,81 1.172.946,35 4.917.368,39 19,36 1.316.908,5419,31 1.308.625,12 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,000,00 50.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.730.000,00 6.134.276,93 1.169.180,19 4.925.651,81 1.172.946,35 4.917.368,39 19,36 1.216.908,5419,31 1.208.625,12 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,000,00 50.000,00 DEFESA NACIONAL 160.000,00 32.428,00 12.665,64 31.224,67 12.501,64 30.272,42 0,12 2.155,580,12 1.203,33 DEFESA CIVIL 160.000,00 32.428,00 12.665,64 31.224,67 12.501,64 30.272,42 0,12 2.155,580,12 1.203,33 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.557.000,00 2.779.629,88 261.773,86 909.585,63 223.100,00 870.266,77 3,43 1.909.363,113,57 1.870.044,25 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 36.000,00 36.000,00 1.500,00 10.500,00 1.500,00 10.500,00 0,04 25.500,000,04 25.500,00 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 10.000,00 12.489,10 2.489,10 3.498,54 2.489,10 3.498,54 0,01 8.990,560,01 8.990,56 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.511.000,00 2.731.140,78 257.784,76 895.587,09 219.110,90 856.268,23 3,37 1.874.872,553,51 1.835.553,69 SAÚDE 2.017.000,00 2.068.931,00 184.988,58 983.684,44 184.638,58 982.984,44 3,87 1.085.946,563,86 1.085.246,56 ATENÇÃO BÁSICA 2.017.000,00 2.068.931,00 184.988,58 983.684,44 184.638,58 982.984,44 3,87 1.085.946,563,86 1.085.246,56 EDUCAÇÃO 14.605.000,00 16.100.680,93 2.994.788,03 10.242.272,03 3.015.166,72 10.192.490,26 40,12 5.908.190,6740,15 5.858.408,90 ENSINO FUNDAMENTAL 13.230.000,00 14.704.489,51 2.949.318,59 9.737.906,11 2.969.697,28 9.688.124,34 38,13 5.016.365,1738,17 4.966.583,40 ENSINO SUPERIOR 100.000,00 108.000,00 3.917,62 14.450,28 3.917,62 14.450,28 0,06 93.549,720,06 93.549,72 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.180.000,00 1.193.191,42 38.551,82 468.915,64 38.551,82 468.915,64 1,85 724.275,781,84 724.275,78 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,000,00 50.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 45.000,00 45.000,00 3.000,00 21.000,00 3.000,00 21.000,00 0,08 24.000,000,08 24.000,00 CULTURA 1.385.000,00 1.385.000,00 6.211,00 8.582,90 6.211,00 8.582,90 0,03 1.376.417,100,03 1.376.417,10 DIFUSÃO CULTURAL 1.385.000,00 1.385.000,00 6.211,00 8.582,90 6.211,00 8.582,90 0,03 1.376.417,100,03 1.376.417,10 URBANISMO 8.780.000,00 9.557.118,57 1.311.835,81 5.317.834,86 1.317.563,16 5.310.839,55 20,90 4.246.279,0220,84 4.239.283,71 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000.000,00 1.123.627,75 35.514,37 358.325,05 35.514,37 358.325,05 1,41 765.302,701,40 765.302,70 SERVIÇOS URBANOS 7.780.000,00 8.433.490,82 1.276.321,44 4.959.509,81 1.282.048,79 4.952.514,50 19,49 3.480.976,3219,44 3.473.981,01 HABITAÇÃO 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,000,00 400.000,00 HABITAÇÃO URBANA 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,000,00 400.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 550.000,00 625.626,00 115.660,00 349.988,70 115.660,00 349.988,70 1,38 275.637,301,37 275.637,30 DEFESA AÉREA 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,000,00 5.000,00 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 545.000,00 620.626,00 115.660,00 349.988,70 115.660,00 349.988,70 1,38 270.637,301,37 270.637,30 AGRICULTURA 2.060.000,00 2.259.058,60 5.758,35 464.997,39 357.358,35 464.997,39 1,83 1.794.061,211,82 1.794.061,21 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.060.000,00 2.259.058,60 5.758,35 464.997,39 357.358,35 464.997,39 1,83 1.794.061,211,82 1.794.061,21 INDÚSTRIA 720.000,00 793.718,25 96.122,80 402.613,01 96.122,80 402.613,01 1,58 391.105,241,58 391.105,24 PROMOÇÃO COMERCIAL 720.000,00 793.718,25 96.122,80 402.613,01 96.122,80 402.613,01 1,58 391.105,241,58 391.105,24 COMÉRCIO E SERVIÇOS 280.000,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.000,000,00 280.000,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO JULHO A AGOSTO DE 2016 LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II MUNICÍPIO DE IBAITI FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) SALDO PROMOÇÃO COMERCIAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,000,00 30.000,00 TURISMO 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,000,00 250.000,00 TRANSPORTE 300.000,00 300.000,00 81.719,68 82.065,45 81.719,68 82.065,45 0,32 217.934,550,32 217.934,55 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 300.000,00 300.000,00 81.719,68 82.065,45 81.719,68 82.065,45 0,32 217.934,550,32 217.934,55 DESPORTO E LAZER 980.000,00 980.000,00 9.678,56 63.841,56 9.678,56 63.841,56 0,25 916.158,440,25 916.158,44 LAZER 980.000,00 980.000,00 9.678,56 63.841,56 9.678,56 63.841,56 0,25 916.158,440,25 916.158,44 ENCARGOS ESPECIAIS 550.000,00 680.000,00 83.004,22 336.581,05 83.004,22 336.581,05 1,32 343.418,951,32 343.418,95 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 550.000,00 680.000,00 83.004,22 336.581,05 83.004,22 336.581,05 1,32 343.418,951,32 343.418,95 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,000,00 466.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,000,00 466.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) 2.535.000,00 2.469.725,22 381.439,19 1.392.534,18 381.439,19 1.392.534,18 5,48 1.077.191,045,46 1.077.191,04 TOTAL 46.300.000,00 49.537.193,38 6.714.825,91 25.511.457,68 7.057.110,25 25.405.426,07 100,00 24.131.767,31100,00 24.025.735,70 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Página: 1 / 1 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA JANEIRO A AGOSTO DE 2016 LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II MUNICÍPIO DE IBAITI DÍVIDA CONSOLIDADA até o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.373.562,89 1.235.718,04 1.115.890,15 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 1.373.562,89 1.235.718,04 1.115.890,15 0,00 Dívida Interna 1.373.562,89 1.235.718,04 1.115.890,15 0,00 Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 1.523.642,15 1.426.005,51 (99.069,83) 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruto 2.377.087,92 2.308.861,64 2.632.187,82 0,00 Demais Haveres Financeiros 704,88 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a pagar processados (excetos precatórios) 854.150,65 882.856,13 2.731.257,65 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (150.079,26) (190.287,47) 1.214.959,98 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL) 44.780.976,02 47.081.706,42 49.034.626,04 0,00 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 3,07 2,62 2,28 0,00 % da DCL sobre a RCL (II/RCL) 3,40 3,03 (0,20) 0,00 LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%) 120,00 120,00 120,00 120,00 DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL até o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 1.373.562,89 1.235.718,04 1.115.890,15 0,00 DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 234.325,29 214.931,82 208.874,18 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 234.325,29 214.931,82 208.874,18 0,00 Previdenciárias 8.173,17 0,00 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 226.152,12 214.931,82 208.874,18 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 1.139.237,60 1.020.786,22 907.015,97 0,00 Interna 1.139.237,60 1.020.786,22 907.015,97 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC até o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS 13.658,55 285.540,99 2.661,48 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 222.950,12 106.031,61 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Página: 1 / 1 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES JANEIRO A AGOSTO DE 2016 LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III MUNICÍPIO DE IBAITI GARANTIAS CONCEDIDAS até o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos termos da LRF - - -- INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos termos da LRF - - -- TOTAL DAS GARANTIAS (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 44.780.976,02 47.081.706,42 49.034.626,04 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%) 22,00 22,00 22,00 22,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS até o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 GARANTIAS EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos termos da LRF - - -- GARANTIAS INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos termos da LRF - - -- TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO JANEIRO A AGOSTO DE 2016 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c") MUNICÍPIO DE IBAITI OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR No Quadrimestre de Até o Quadrimestre de ReferênciaReferência SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 Externa 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Abertura de Créditos 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Derivadas de PPP 0,00 Demais aquisições financiadas 0,00 Antecipação de Receita 0,00 0,00 Pela Venda e Termo de Bens e Serviços 0,00 Demais Antecipações de Receita 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) 0,00 Outras Operações de Crédito 0,00 Externa 0,00 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00 Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00 De Tributos 0,00 De Contribuições Sociais 0,00 0,00 Previdênciarias 0,00 Demais contribuições sociais 0,00 Do FGTS 0,00 Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial 0,00 Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL 49.034.626,04 - TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 7.845.540,17 16 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.432.423,82 7 % TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II) 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA SETEMBRO DE 2015 A AGOSTO DE 2016 LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III MUNICÍPIO DE IBAITI RECEITAS CORRENTES (I) 4.007.478,21 4.330.669,73 3.684.654,13 5.613.831,67 5.062.243,05 5.204.989,44 5.466.116,55 4.090.264,07 4.916.917,87 4.469.831,76 4.331.238,62 4.340.592,29 55.518.827,39 50.758.795,65 Receita tributária 308.710,01 498.077,69 226.335,48 650.519,46 200.669,21 307.137,52 897.527,29 567.478,87 375.015,71 313.847,02 347.316,53 393.279,88 5.085.914,67 7.979.415,33 IPTU 37.036,18 41.200,70 43.793,52 47.022,72 38.698,69 93.105,23 595.580,14 141.526,12 90.428,70 84.693,06 79.015,19 98.447,98 1.390.548,23 2.623.632,33 ISS 156.673,32 395.436,95 93.479,89 327.375,00 81.332,08 95.552,28 110.530,16 126.817,07 117.945,16 115.268,04 172.573,02 184.023,27 1.977.006,24 1.615.000,00 ITBI 73.354,35 36.204,80 44.907,71 81.906,40 35.573,33 27.300,28 81.756,93 245.800,00 54.696,66 69.248,16 48.578,22 40.788,58 840.115,42 2.115.000,00 IRRF 19.906,64 9.931,93 23.021,50 177.442,23 9.788,71 34.553,77 22.424,35 13.019,78 76.595,83 19.918,22 18.394,75 47.038,14 472.035,85 850.000,00 Outras receitas tributárias 21.739,52 15.303,31 21.132,86 16.773,11 35.276,40 56.625,96 87.235,71 40.315,90 35.349,36 24.719,54 28.755,35 22.981,91 406.208,93 775.783,00 Receita de contribuições 82.119,70 77.403,06 82.596,11 0,00 0,00 0,00 0,00 34.382,78 34.572,88 122.752,52 110.949,55 41.429,69 586.206,29 310.002,71 Receita patrimonial 37.282,62 34.061,72 27.855,38 42.108,02 20.745,50 24.456,48 33.986,59 20.823,50 26.564,13 26.508,12 23.604,73 21.344,92 339.341,71 213.255,04 Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de serviços 103.842,80 55.499,74 54.943,43 76.511,03 177.588,72 83.130,83 77.734,42 226.710,84 (76.867,59) 70.745,72 77.527,74 75.783,07 1.003.150,75 723.949,16 Transferências correntes 3.381.567,83 3.648.290,40 3.274.198,70 4.773.222,16 4.659.385,91 4.788.022,20 4.433.253,21 3.237.704,41 4.356.947,58 3.811.537,05 3.768.420,89 3.788.268,22 47.920.818,56 41.357.130,77 Cota parte do FPM 1.077.277,33 1.226.120,15 1.384.385,90 1.591.884,93 1.728.481,21 2.163.808,58 1.314.337,59 1.562.465,12 2.077.701,48 1.716.518,01 1.244.495,70 1.543.347,17 18.630.823,17 17.000.000,00 Cota parte do ICMS 1.051.832,12 850.971,11 745.358,86 1.107.810,57 730.722,63 790.682,40 1.077.794,66 711.294,74 1.014.649,31 807.489,13 707.305,91 993.123,03 10.589.034,47 9.037.613,09 Cota parte do IPVA 90.054,13 64.503,16 62.987,91 64.210,37 902.532,54 475.483,16 500.265,12 147.215,44 94.879,50 61.233,93 76.684,07 61.237,53 2.601.286,86 2.300.000,00 Cota parte do ITR 8.476,13 250.642,80 32.856,49 28.233,57 16.502,64 8.180,87 4.040,25 28.587,56 1.570,56 1.295,11 709,87 2.003,94 383.099,79 60.000,00 Transferências da LC 87/1996 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.469,70 6.469,70 6.469,70 6.469,87 6.469,87 6.469,87 6.469,87 6.469,87 77.532,45 120.000,00 Transferências da LC 61/1989 11.683,48 13.551,88 12.346,96 12.191,87 14.563,58 11.276,15 11.009,07 11.296,24 12.827,79 7.633,11 10.371,26 10.480,07 139.231,46 240.000,00 Transferências do FUNDEF 908.020,19 797.278,35 718.568,33 1.004.223,15 964.323,69 1.182.019,82 1.184.394,87 427.853,98 862.046,44 881.571,29 657.481,00 895.055,28 10.482.836,39 8.300.000,00 Outras transferências correntes 227.780,95 438.779,45 311.250,75 958.224,20 295.789,92 150.101,52 334.941,95 342.521,46 286.802,63 329.326,60 1.064.903,21 276.551,33 5.016.973,97 4.299.517,68 Outras receitas correntes 93.955,25 17.337,12 18.725,03 71.471,00 3.853,71 2.242,41 23.615,04 3.163,67 200.685,16 124.441,33 3.419,18 20.486,51 583.395,41 175.042,64 (-)Renúncias/restituições/descontos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 449.153,31 482.446,92 448.875,87 562.154,85 679.854,44 691.180,12 582.783,23 493.465,71 641.619,64 520.127,76 409.207,28 523.332,22 6.484.201,35 5.744.000,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação financ. entre regimes previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dedução da receita para formação do FUNDEF 449.153,31 482.446,92 448.875,87 562.154,85 679.854,44 691.180,12 582.783,23 493.465,71 641.619,64 520.127,76 409.207,28 523.332,22 6.484.201,35 5.744.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 3.558.324,90 3.848.222,81 3.235.778,26 5.051.676,82 4.382.388,61 4.513.809,32 4.883.333,32 3.596.798,36 4.275.298,23 3.949.704,00 3.922.031,34 3.817.260,07 49.034.626,04 45.014.795,65 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 09/2015 10/2015 11/2015 12/2015 01/2016 02/2016 03/2016 04/2016 05/2016 06/2016 07/2016 08/2016 atualiza 2016TOTAL Previsão PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 1 / 3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE JULHO A AGOSTO DE 2016 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X MUNICÍPIO DE IBAITI RECEITAS DE ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição) 7.191.000,00 7.203.632,33 688.859,15 3.071.011,90 42,631 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.611.000,00 2.623.632,33 177.463,17 1.221.495,11 46,561.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 2.350.000,00 2.350.000,00 129.210,54 1.000.133,26 42,561.1.1 - IPTU 80.000,00 80.000,00 2.326,93 6.966,94 8,711.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 91.000,00 103.632,33 34.807,37 161.569,22 155,911.1.3 - Dívida ativa do IPTU 90.000,00 90.000,00 11.118,33 52.825,69 58,701.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU 2.115.000,00 2.115.000,00 89.366,80 603.742,16 28,551.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 2.100.000,00 2.100.000,00 89.366,80 603.699,16 28,751.2.1 - ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 43,00 0,861.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,001.2.3 - Dívida ativa do ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,001.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI 1.615.000,00 1.615.000,00 356.596,29 1.004.041,08 62,171.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 1.600.000,00 1.600.000,00 355.566,39 994.360,54 62,151.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 5.000,00 5.000,00 351,08 853,82 17,081.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 5.000,00 5.000,00 461,77 7.692,49 153,851.3.3 - Dívida ativa do ISS 5.000,00 5.000,00 217,05 1.134,23 22,681.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS 850.000,00 850.000,00 65.432,89 241.733,55 28,441.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 850.000,00 850.000,00 65.432,89 241.733,55 28,441.4.1 - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.3 - Dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.3 - Dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR 29.220.000,00 29.857.959,67 5.321.593,15 23.366.749,34 78,262 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 17.500.000,00 18.100.346,59 3.446.737,73 14.010.049,72 77,402.1 - Cota-parte FPM 17.000.000,00 17.000.000,00 2.787.842,87 13.351.154,86 78,542.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b' 500.000,00 1.100.346,59 658.894,86 658.894,86 59,882.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd' 9.000.000,00 9.037.613,08 1.700.428,94 6.833.061,81 75,612.2 - Cota-parte ICMS 120.000,00 120.000,00 12.939,74 51.758,45 43,132.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 240.000,00 240.000,00 20.851,33 89.457,27 37,272.4 - Cota-parte IPI-Exportação 60.000,00 60.000,00 2.713,81 62.890,80 104,822.5 - Cota-parte ITR 2.300.000,00 2.300.000,00 137.921,60 2.319.531,29 100,852.6 - Cota-parte IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 36.411.000,00 37.061.592,00 6.010.452,30 26.437.761,24 71,333 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 16.100,00 16.219,43 1.422,25 10.184,56 62,794 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 884.000,00 1.118.867,68 240.599,55 981.367,68 87,715 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 300.000,00 534.838,00 151.453,86 666.587,75 124,635.1 - Transferências do salário-educação 580.000,00 580.000,00 88.078,46 311.428,42 53,695.2 - Outras transferências do FNDE 4.000,00 4.029,68 1.067,23 3.351,51 83,175.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE 413.400,00 413.499,41 123.666,35 261.541,89 63,256 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 400.000,00 400.000,00 117.583,86 235.934,99 58,986.1 - Transferências de convênios 13.400,00 13.499,41 6.082,49 25.606,90 189,696.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,007 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.313.500,00 1.548.586,52 365.688,15 1.253.094,13 80,929 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 2 / 3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE JULHO A AGOSTO DE 2016 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X MUNICÍPIO DE IBAITI FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB 5.744.000,00 5.744.000,00 932.539,50 4.541.570,40 79,0710 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.400.000,00 3.400.000,00 557.568,51 2.670.230,75 78,5410.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.800.000,00 1.800.000,00 340.085,75 1.366.612,23 75,9210.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 24.000,00 24.000,00 2.587,94 10.351,67 43,1310.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 48.000,00 48.000,00 4.170,25 17.891,53 37,2710.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 12.000,00 12.000,00 542,74 12.578,07 104,8210.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 460.000,00 460.000,00 27.584,31 463.906,15 100,8510.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 8.319.600,00 8.319.738,72 1.555.851,44 7.077.760,31 85,0011 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB 8.300.000,00 8.300.000,00 1.552.536,28 7.054.746,37 85,0011.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0011.2 - Complementação da união ao FUNDEB 19.600,00 19.738,72 3.315,16 23.013,94 116,5911.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 2.556.000,00 2.556.000,00 619.996,78 2.513.175,97 98,32 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL DESPESAS DO FUNDEB 4.800.000,00 5.080.393,33 1.290.191,64 4.975.841,36 97,9413 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013.1 - Com educação infantil 4.800.000,00 5.080.393,33 1.290.191,64 4.975.841,36 97,9413.2 - Com ensino fundamental 3.400.000,00 3.431.339,09 506.039,22 2.283.366,78 66,5414 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0014.1 - Com educação infantil 3.400.000,00 3.431.339,09 506.039,22 2.283.366,78 66,5414.2 - Com ensino fundamental 8.200.000,00 8.511.732,42 1.796.230,86 7.259.208,14 85,2815 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14) ValorDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 222.713,4116 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB (17.840,49)17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 204.872,9218 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 67,4119 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)% ValorCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE (32.254,86)20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS (32.254,86)21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 9.102.750,00 9.265.398,00 1.502.613,08 6.609.440,31 71,3322 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.300.000,00 1.260.000,00 5.360,40 481.063,03 38,1823 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0023.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 1.300.000,00 1.260.000,00 5.360,40 481.063,03 38,1823.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 12.345.000,00 13.277.424,60 2.787.172,59 9.090.073,55 68,4624 - ENSINO FUNDAMENTAL 8.200.000,00 8.511.732,42 1.796.230,86 7.259.208,14 85,2824.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 4.145.000,00 4.765.692,18 990.941,73 1.830.865,41 38,4224.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0025 - ENSINO MÉDIO 100.000,00 108.000,00 3.917,62 14.450,28 13,3826 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028 - OUTRAS 13.745.000,00 14.645.424,60 2.796.450,61 9.585.586,86 65,4529 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 3 / 3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE JULHO A AGOSTO DE 2016 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X MUNICÍPIO DE IBAITI ValorDEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 2.513.175,9730 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 213.702,6931 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 23.013,9432 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) (32.254,86)33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (545.702,71)34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 222.713,4135 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 30.900,0036 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 2.425.548,4437 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 7.145.588,1438 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37) 27,0339 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 560.000,00 794.838,00 154.951,39 727.791,34 91,5641 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.500.000,00 1.817.143,55 317.298,15 793.326,62 43,6643 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.060.000,00 2.611.981,55 472.249,54 1.521.117,96 58,2444 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 15.805.000,00 17.257.406,15 3.268.700,15 11.106.704,82 64,3645 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADOS EM 2016 (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (30.900,00) 30.900,0046 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ValorFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 266.965,2447 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2015 7.054.746,3748 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 6.191.778,9449 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 23.013,9450 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 1.152.946,6151 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO JANEIRO A AGOSTO DE 2016 LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII MUNICÍPIO DE IBAITI 8.309.708,85 3.237.193,38 8.737.356,981.203.895,84(3.453.686,96) Previsão atualizada RECEITAS PRIMÁRIAS No Bimestre Jan à Ago 2016 Jan à Ago 2015 RECEITAS REALIZADAS 28.824.464,1833.169.339,137.700.698,36RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 44.871.540,61 2.774.362,24 Receita tributária 3.149.616,52687.648,807.666.783,00 789.815,44 IPTU 1.000.133,26129.210,542.350.000,00 943.895,11 ISS 994.360,54355.566,391.600.000,00 631.065,45 ITBI 603.699,1689.366,802.100.000,00 87.886,77 IRRF 241.733,5565.432,89850.000,00 321.699,47 Outras receitas tributárias 309.690,0148.072,18766.783,00 0,00 (-)Deduções da receita tributária 0,000,000,00 630.289,15 Receita de contribuição 344.087,42152.379,24310.002,71 0,00 Receita previdenciária 0,000,000,00 630.289,15 Outras receitas de contribuições 344.087,42152.379,24310.002,71 0,00 (-)Deduções da receita de contribuições 0,000,000,00 17.637,12 Receita patrimonial líquida 26.749,856.356,6060.000,00 280.146,17 Receita patrimonial 198.033,9744.949,65213.255,04 (262.509,05) (-)Aplicações financeiras (171.284,12)(38.593,05)(153.255,04) 0,00 (-)Deduções da Receita patrimonial 0,000,000,00 24.508.774,43 Transferências correntes 28.301.969,076.624.149,6135.613.130,77 11.803.700,01 FPM 13.351.154,862.787.842,8717.000.000,00 6.128.611,90 ICMS 6.833.061,811.700.428,949.037.613,09 205.771,74 Convênios 274.637,99117.583,86400.000,00 6.370.690,78 Outras transferências correntes 7.843.114,412.018.293,949.175.517,68 893.401,24 Demais receitas correntes 1.346.916,27230.164,111.221.624,13 179.571,69 Dívida Ativa 183.846,2137.556,13122.632,33 713.829,55 Diversas receitas correntes 1.163.070,06192.607,981.098.991,80 0,00 (-)Deduções das demais receitas correntes 0,000,000,00 1.295.266,71742.894,48135.019,17RECEITAS DE CAPITAL(II) 3.788.465,81 0,00 Operações de crédito(III) 0,000,003.156.500,00 0,00 Amortizações de empréstimos (IV) 0,000,000,00 0,00 Alienação de ativos (V) 0,000,00100.000,00 1.295.266,71 Transferências de capital 742.894,48135.019,17531.965,81 1.295.266,71 Convênios 742.894,48135.019,17531.965,81 0,00 Outras transferências de capital 0,000,000,00 0,00 Outras receitas de capital 0,000,000,00 1.295.266,71742.894,48135.019,17RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 531.965,81 30.119.730,8933.912.233,617.835.717,53RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 45.403.506,42 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR Previsão atualizada DESPESAS PRIMÁRIAS No Bimestre Jan à Ago 2016 Jan à Ago 2015 DESPESAS EMPENHADAS 20.181.155,3223.766.126,736.476.381,85DESPESAS CORRENTES (VIII) 43.728.552,25 12.044.815,58 Pessoal e encargos sociais 14.519.420,284.125.990,3719.251.422,78 0,00 Juros e encargos da dívida (I) 84.732,7022.235,18108.500,00 8.136.339,74 Outras despesas correntes 9.161.973,752.328.156,3024.368.629,47 20.181.155,3223.681.394,036.454.146,67DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) 43.620.052,25 1.829.322,961.745.330,95238.444,06DESPESAS DE CAPITAL (I) 5.342.641,13 1.628.866,72 Investimentos 1.493.482,60177.675,024.771.141,13 0,00 Inversões financeiras 0,000,000,00 0,00 Concessão de empréstimos (II) 0,000,000,00 0,00 Aquisição de título de capital já integralizado (III) 0,000,000,00 0,00 Demais inversões financeiras 0,000,000,00 200.456,24 Amortização da dívida (IV) 251.848,3560.769,04571.500,00 1.628.866,721.493.482,60177.675,02DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) 4.771.141,13 0,000,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 466.000,00 21.810.022,0425.174.876,636.631.821,69DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) 48.857.193,38 DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 0,00META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JANEIRO A AGOSTO DE 2016 LRF, Art. 48 - Anexo XVII MUNICÍPIO DE IBAITI PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o BimestreNo Bimestre Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Despesas Liquidadas Despesas Empenhadas Dotação Atualizada Créditos Adicionais Dotação Inicial Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Receitas Realizadas Superávit Orçamentário 0,00 0,00 1.159.484,67 7.057.110,25 6.714.825,91 0,00 0,00 0,00 7.874.310,58 46.300.000,00 34.083.517,73 0,00 0,00 46.300.000,00 3.237.193,38 49.537.193,38 25.511.457,68 25.405.426,07 8.572.060,05 48.843.261,46 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre Despesas Empenhadas 6.714.825,91 25.511.457,6825.405.426,077.057.110,25Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 8.480.131,68 No Bimestre Até o Bimestre 49.034.626,04 RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre Resultado Previdenciário (IV - V) Despesas Previdenciárias (V) Receitas Previdenciárias (IV) Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a) Resultado apurado até o bimestre (b) % em relação a meta (b/a) Resultado PrimárioResultado Nominal 0,00 0,00 8.737.356,98 1.359.590,35 0,00 % 0,00 % InscriçãoMOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Cancelamento até o bimestre Pagamento até o bimestre Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL 1.519.580,54 0,00 664.404,89 0,00 855.175,65 778.522,55 0,00 665.637,89 0,00 1.444.160,44 38.080,10 0,00 1.415,00 0,00 39.495,10 38.573,00 0,00 (2.648,00) 0,00 35.925,00 Valor apurado até o bimestre DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 4.975.841,36 7.145.588,14 25% / 18% 60% 67,41 % 27,03 % Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no exercício % Aplicado até o bimestre RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar Receita de Operações de Crédito 0,00 3.156.500,00 3.597.310,181.745.330,95Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em Referência 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 65.395,00 0,00 100.000,00 Valor apurado até o bimestre DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no exercício % Aplicado até o bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 980.110,24 15% 3,80 % DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no Exercício Corrente Total das Despesas/RCL ( % ) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE JANEIRO A AGOSTO DE 2016 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI MUNICÍPIO DE IBAITI Página: 1 / 2 Previsão inicial Previsão atualizada (a) Até o bimestre (b) % (b/a) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 7.231.000,00 7.243.632,33 3.071.011,90 42,40 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2.350.000,00 2.350.000,00 1.000.133,26 42,56 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 2.100.000,00 2.100.000,00 603.699,16 28,75 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.600.000,00 1.600.000,00 994.360,54 62,15 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 850.000,00 850.000,00 241.733,55 28,44 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 90.000,00 90.000,00 7.863,76 8,74 Dívida Ativa dos Impostos 101.000,00 113.632,33 169.261,71 148,96 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 100.000,00 100.000,00 53.959,92 53,96 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 28.720.000,00 28.757.613,09 22.707.854,48 78,96 Cota-Parte FPM 17.000.000,00 17.000.000,00 13.351.154,86 78,54 Cota-Parte ITR 60.000,00 60.000,00 62.890,80 104,82 Cota-Parte IPVA 2.300.000,00 2.300.000,00 2.319.531,29 100,85 Cota-Parte ICMS 9.000.000,00 9.037.613,09 6.833.061,81 75,61 Cota-Parte IPI-Exportação 240.000,00 240.000,00 89.457,27 37,27 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 120.000,00 120.000,00 51.758,45 43,13 Desoneração ICMS (LC 87/96) 120.000,00 120.000,00 51.758,45 43,13 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 35.951.000,00 36.001.245,42 25.778.866,38 71,61 Dotação inicial Dotação atualizada (e) Até o bimestre (f) % (f/e) x100 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS LIQUIDADAS Liquidadas até o% (g/e) x100 DESPESAS CORRENTES 1.827.000,00 1.878.931,00 983.684,44 52,35 982.984,44 52,32 Pessoal e encargos sociais 320.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas correntes 1.507.000,00 1.763.931,00 983.684,44 55,77 982.984,44 55,73 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 2.027.000,00 2.078.931,00 983.684,44 47,32 982.984,44 47,28 Dotação inicial Dotação atualizada Até o bimestre (h) % (h/V) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (i) % (i/V) (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NOEXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 38.788,74 3,94 38.788,74 3,95 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOSRESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DOPERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 -35.914,54 0,00 -35.914,54 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00 0,00 2.874,20 3,94 2.874,20 3,95 Previsão inicial Previsão atualizada (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x100 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 0,00 0,00 578.757,08 0,00 Provenientes da União 0,00 0,00 578.757,08 0,00 Provenientes dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 100.000,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 678.757,08 0,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE JANEIRO A AGOSTO DE 2016 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI MUNICÍPIO DE IBAITI Página: 2 / 2 Dotação inicial Dotação atualizada Até o bimestre (l) % (l/total l) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (m) % (m/total m) Atenção básica 2.027.000,00 2.078.931,00 983.684,44 100,00 982.984,44 100,00 Assistência hospitalar e ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 2.027.000,00 2.078.931,00 983.684,44 100,00 982.984,44 100,00 Inscritos em Cancelados em RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 3,80 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100 -2.886.719,72 99,71 980.110,24 99,71980.810,24 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL JANEIRO A AGOSTO DE 2016 LRF, Art. 48 - Anexo VII MUNICÍPIO DE IBAITI Página: 1 / 1 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa total com pessoal - DTP Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF) DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL Dívida consolidada líquidaLimite definido por resolução do senado federal GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das garantias de valoresLimite definido por resolução do senado federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de crédito internas e externasOperações de crédito por antecipação da receitaLimite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita RESTO A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO Valor apurado nos demonstrativos respectivos 21.250.843,13 43,34 26.478.698,06 54,00 25.154.763,16 51,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.787.617,73 22,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.845.540,17 16,00 3.432.423,82 7,00 0,00 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONÇALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 797 - IBAITI, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016