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LEI Nº 915-2018 - Declara de utilidade pública a União Associativa Recreativa Esportiva e Social dos Comerciantes, Estudantes e Moradores e Distrito de Campinho.
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Data:
05/12/2018
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LEI Nº 914-2018 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício corrente e das outras providências.
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Data:
30/10/2018
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LEI Nº 913-2018 - Cria o Fundo Municipal Antidrogas – FUMAD, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
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Data:
23/10/2018
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LEI Nº 912-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Ibaiti.
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Data:
11/10/2018
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LEI Nº 911-2018 - ALTERA LEIS PPA 880-20
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09/10/2018
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LEI Nº 909-2018 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
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03/10/2018
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LEI Nº 910-2018 - TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
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03/10/2018
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LEI Nº 908-2018 - MANUAL DE CARGOS
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27/08/2018
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LEI Nº 906-2018 - CONCIDADE
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27/08/2018
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LEI Nº 907-2018 - ALTERA ART 5º E REVOGA ART. 17 DA LEI 716-2013
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27/08/2018
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LEI Nº 905-2018 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
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27/08/2018
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LEI Nº 904-2018 - ALTERAÇÃO DA LEI 880-2017 PPA - LEI 881-2017 LDO E 882-2017 LOA
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27/08/2018
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LEI N 903.2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a entidade beneficiaria Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria – ANICON, de Ibaiti – Paraná.
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Data:
27/08/2018
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LEI N 902.2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a titulo de subvenção social a entidade beneficiaria Lar São Vicente de Paulo, de Ibaiti – Paraná
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Data:
27/08/2018
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191
LEI N 901.2018 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício corrente e das outras providências.
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Data:
27/08/2018
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191
LEI N 900.2018 -Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.
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27/08/2018
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LEI N 899.2018 - Institui o Programa Adote uma Lixeira.
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27/08/2018
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LEI Nº 898-2018 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALTO ALEGRE E SÃO ROQUE DO PICO
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10/07/2018
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LEI Nº 897-2018 - ALTERAÇÃO FUMDEC
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22/05/2018
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LEI Nº 896-2018 - REPOSIÇÃO SALARIAL CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI
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Data:
18/05/2018
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LEI Nº 895- ALTERA LEI Nº 18-1981 - COLETA E LIXO
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17/05/2018
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LEI Nº 894-2018 - PARTICIPAÇÃO NO CISNORP
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23/04/2018
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LEI Nº 892-2018 - SUAS
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19/04/2018
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LEI Nº 893-2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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19/04/2018
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LEI Nº 891-2018 - CINDEPAR
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Data:
19/04/2018
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LEI Nº 890-2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
19/04/2018
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LEI Nº 889-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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28/03/2018
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LEI Nº 888-2018 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE ÉTICO DAS POPULAÇÕES E CÃES E GATOS
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21/03/2018
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193
LEI N 887-2018 - Dá denominação ao prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito da Amorinha, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.
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21/03/2018
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LEI Nº 886-2018 - ALTERAÇÃO PPA LDO LOA
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12/03/2018
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LEI Nº 885-2018 - SUBVENÇÃO - CASA LAR MENINO JESUS
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22/02/2018
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LEI Nº 884-2018 - SUBVENÇÃO APAE
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22/02/2018
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194
LEI Nº 883-2017 - DENOMINAÇÃO DE BAIRROS E VIAS PÚBLICAS
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26/12/2017
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194
LEI Nº 882-2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2018.
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26/12/2017
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194
LEI Nº 881-2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
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26/12/2017
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194
LEI Nº 880-2017 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.
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Data:
26/12/2017
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194
LEI Nº 879.2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e da outras providências
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26/12/2017
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195
LEI Nº 878-2017 - Ratifica o Novo Protocolo de Intenções para adequação do Consórcio Intermunicipal do Território do Vale do Rio Cinzas (CIVARC)
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Data:
26/12/2017
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195
LEI Nº 877-2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Ibaiti.
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Data:
26/12/2017
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195
LEI Nº 876-2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar–se e contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entidade nacional de representação dos municípios
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Data:
26/12/2017
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195
LEI Nº 875-2017 - Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 748 de 31 de dezembro de 2013, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº. 816, de 15 de Julho de 2016, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº. 828, de 28 de dezembro de 2016 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2017, através abertura de Crédito Adicional Especial.
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Data:
26/12/2017
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195
LEI Nº 874-2017 - Dá denominação a bairros e vias públicas do Município de Ibaiti.
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Data:
26/12/2017
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195
LEI Nº 873-2017 - Institui dentro do quadro de servidores próprio da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti as funções gratificadas de Diretor Clínico e Diretor Técnico.
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Data:
26/12/2017
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196
LEI Nº 872 -2017 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 711- TRANSPORTE SOCIAL DO TRABALHADOR
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Data:
30/11/2017
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196
LEI Nº 871-2017 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR LUIZ CARLOS PÉTE DOS SANTOS
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Data:
24/11/2017
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196
LEI Nº 870-2017 - TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
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24/11/2017
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196
LEI Nº 869-2017 - ALTERA A LEI Nº 344-2003
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24/11/2017
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196
LEI Nº 868-2017 - ALTERA A LEI 668-2011 CÓGIDO DE OBRAS E LEI 669-2011 CÓDIGO DE POSTURA
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Data:
24/11/2017
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196
LEI N 867-2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti
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Data:
24/11/2017
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LEI N 866-2024 - Cria, amplia, modifica e extingue cargos no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 045, de 16 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, Leis nº. 225, de 27 de julho de 1999 e 310, de 22 de novembro de 2001, e altera a Lei nº 818, de 25 de outubro de 2016.
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Data:
24/11/2017
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198
LEI Nº 865-2017 - CRIA AMPLIA MODIFICA E EXTINGUE CARGOS FHSMI
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24/11/2017
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198
LEI Nº 864-2017 - CRIA CARGO EDUCAÇÃO
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Data:
24/11/2017
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LEI Nº 863-2017- CRIA CARGOS FACAI
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24/11/2017
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198
LEI Nº 862-2017 - ALTERAÇÃO -PPA-LDO-LOA - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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25/08/2017
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LEI N 861-2017 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Ibaiti.
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Data:
25/08/2017
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198
LEI N 860-2017 - Institui dentro do quadro de servidores próprio da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti as funções gratificadas de Diretor Clínico e Diretor Técnico.
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Data:
25/08/2017
Situação:
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198
LEI N 859-2017 - Dá denominação ao futuro prédio da Unidade Básica de Saúde – UBS, do Bairro Paineiras, do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.
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Data:
25/08/2017
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198
LEI Nº 858-2017 - OUVIDORIA DO SUS
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Data:
25/08/2017
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198
LEI Nº 857-2017 - CHAMAMENTO PÚBLICO
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Data:
25/08/2017
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199
LEI Nº 856-2017 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS NA FAZENDA NACIONAL
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Data:
25/08/2017
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199
LEI Nº 855-2017 - ALTERA A LEI Nº 808 DE 2005 REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE NUTRICIONISTA DA FACAI
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Data:
25/08/2017
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199
LEI Nº 854-2017 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS
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Data:
25/08/2017
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199
LEI N 853-2017 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.
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Data:
25/08/2017
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199
LEI Nº 852-2017 - PROIBIÇÃO
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Data:
25/08/2017
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199
LEI Nº 851-2017 - ALTERAÇÃO PPA LDO LOA
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Data:
25/08/2017
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199
LEI Nº 850.2017 - Dá denominação a bairros e vias públicas do Município de Ibaiti.
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Data:
25/08/2017
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200
LEI Nº 849-2017 - REPOSIÇÃO INFLACIONARIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data:
06/06/2017
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LEI Nº 848-2017 - ALTERA O ART. 97 E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI 044 DE 1993
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06/06/2017
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LEI Nº 847-2017 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO SISAN
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06/06/2017
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LEI Nº 846-2017 - CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO
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06/06/2017
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LEI Nº 845-2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 105 DA LEI COMPLEMENTAR 581 DE 2009 - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
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Data:
06/06/2017
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LEI Nº 844-2017 - ALTERA CARGA HORARIA CARGOS FONOAUDIÓLOGO E PSICOLOGO
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06/06/2017
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LEI Nº 843-2017 - REPOSIÇÃO E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
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06/06/2017
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LEI Nº 842-2017 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL NAOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO
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06/06/2017
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LEI Nº 841-2017 - ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI
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06/06/2017
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LEI Nº 840-2017 - REESTRURA O CARGO DE ESCRITURÁRIO
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06/06/2017
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LEI Nº 839-2017 - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM FUNÇÃO DE PRESIDENTE E MEMBROS DE COMISSÃO LICITAÇÃO
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06/06/2017
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LEI Nº 838-2017 - REFORMULAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
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06/06/2017
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LEI Nº 837-2017 - CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO
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Data:
06/06/2017
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LEI Nº 836-2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MESTRES E FUNCIONÁRIOS SEIJI HATANDA - APMF
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Data:
06/06/2017
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LEI Nº 835-2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º DA LEI 765 DE 2014 PROGRAMA MAIS MÉDICO
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Data:
06/06/2017
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LEI Nº 834-2017 - DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE TEREZINHA MARIA FRANKLIN GONÇALVES
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Data:
06/06/2017
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ATIVO
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200
LEI Nº 833-2017 - FIRMAR CONTRATO COM ENTIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITAL E LABORATORIAL
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Data:
06/06/2017
Situação:
ATIVO
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200
LEI Nº 832-2017 - ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO
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06/06/2017
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LEI Nº 831-2017 - ALTERA A LEI Nº 395 DE 2005 TRANSPORTE COLETIVO
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06/06/2017
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LEI Nº 830-2017
ALTERAÇÃO DO PPA E LDO 2016 NO QUE DISPÕE A LOA 2017
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06/06/2017
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LEI Nº 829-2017
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICAS
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06/06/2017
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LEI Nº 828-2016 - LOA
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17/03/2017
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LEI Nº 827-2016 - DENOMINAÇÃO AO FUTURO PRÉDIO DA UBS
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17/03/2017
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LEI Nº 826-2016
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 618-2011
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17/03/2017
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LEI Nº 825-2016
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
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15/03/2017
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LEI Nº 824-2016
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR DAVIS ROBERTO DANIEL
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15/03/2017
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LEI Nº 823-2016
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR SERGIO SOUZA
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15/03/2017
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LEI Nº 822-2016
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR NELSON LEAL
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15/03/2017
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LEI Nº 821-2016
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR ALEXANDRE RACHID CHUERI
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15/03/2017
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LEI Nº 820-2016
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR ABELARDO LUPION
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15/03/2017
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LEI Nº 819-2016
TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
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15/03/2017
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LEI Nº 818.2016
Institui o Manual de Cargos da Estrutura de Cargos, Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal de Ibaiti e do Quadro Próprio do Magistério Público
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15/03/2017
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LEI Nº 817-2016
SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO
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15/03/2017
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LEI Nº 816-2016
LDO
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15/03/2017
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LEI Nº 815-2016
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
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15/03/2017
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LEI Nº 814-2016
INCLUSÃO DE AREAS RURAIS NO PERÍMETRO URBANO DA VILA GUAY
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15/03/2017
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LEI Nº 813-2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 665-2011 - TAMANHO MÍNIMO DE LOTES E A LEI COMPLEMENTAR Nº 667-2011 REGULARIZAÇÃO DO MODULO URBANO
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15/03/2017
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LEI Nº 812-2016
DIÁRIAS DO PREFEITO E DEMAIS CARGOS
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15/03/2017
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LEI Nº 811-2016
ALTERA O ART. 1º CAPUT E ALÍNEA A DA LEI MUNICIPAL Nº 376 DE 2004
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15/03/2017
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LEI Nº 810-2016
REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO-VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS
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15/03/2017
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LEI Nº 809-2016
CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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15/03/2017
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LEI Nº 808-2016
REESTRUTURA E ADEQUA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE NUTRICIONISTA
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15/03/2017
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LEI Nº 807-2016
CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 11,07% AOS SUBSÍDIOS DO VEREADORES
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15/03/2017
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LEI Nº 806-2016
CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 11,07% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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15/03/2017
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LEI Nº 805-2016
Atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), dos profissionais do magistério público da educação básica do Município, visando o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008.
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15/03/2017
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LEI N° 804-2016
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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15/03/2017
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LEI Nª 803-2015
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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15/03/2017
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LEI Nª 802-2015
PLANO DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICÍPIO DE IBAITI
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15/03/2017
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LEI Nº 801-2015
LDO
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15/03/2017
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LEI Nº 800-2015
LOA
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15/03/2017
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LEI Nº 799-2015
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 789-2015 - CONVÊNIOS SUBVENÇÕES
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15/03/2017
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LEI Nº 798-2015
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE ANDERSON
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04/12/2015
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LEI Nº 797-2015
TÍTULO DE HONRA AO MERITO
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04/12/2015
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LEI Nº 796-2015
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A VALDEMAR FERRAZ
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04/12/2015
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LEI Nº 795-2015
ACRESCENTA INCISO VIII AO ART 18 DA LEI 664-2011
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04/12/2015
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LEI Nº 794-2015
COMPRA AQUI
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04/12/2015
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LEI Nº 793-2015
GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
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04/12/2015
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LEI Nº 792-2015
REESTRURA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
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04/12/2015
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LEI Nº 791-2015
REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
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04/12/2015
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LEI Nº 790-2015
CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 8,34 PORCENTO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITOS SECRETÁRIOS VICEPREFEITO
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04/12/2015
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LEI Nº 789-2015
SUBVENÇÃO
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04/12/2015
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LEI Nº 788-2015
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
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04/12/2015
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LEI Nº 787-2015
REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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04/12/2015
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LEI Nº 786-2015
REAJUSTE SALARIAL CÂMARA
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04/12/2015
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LEI Nº 785-2015
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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04/12/2015
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LEI Nº 784 - 2015
institui o Fundo Financeiro da Câmara de Ibaiti
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04/12/2015
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783-2014
LOA 2015
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04/12/2015
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782-2014
LDO 2015
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04/12/2015
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LEI Nº 781
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do paraná s.a.
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04/12/2015
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780-2014
ALTERÇÃO DA LEI Nº 748 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 PPA
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04/12/2015
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779-2014
REAJUSTE DO IPTU
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04/12/2015
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778-2014
INSTITUI A TAXA DE SINISTRO NO MUNICÍPIO DE IBAITI
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04/12/2015
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777-2014
DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
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04/12/2015
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776-2014
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FMSI
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04/12/2015
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775-2014
PODER LEGISLATIVO -TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
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04/12/2015
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774-2014
PODER LEGISLATIVO -TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
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04/12/2015
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773-2014
REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ART 1º DA LEI Nº 011 DE 1974
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04/12/2015
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772-2014
CONPLAN
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04/12/2015
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771-2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 208 DE 1999
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04/12/2015
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770-2014
FICHA LIMPA MUNICIPAL
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04/12/2015
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769-2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
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04/12/2015
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768-2014
REAJUSTE SALARIAL MAGISTÉRIO
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04/12/2015
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767-2014
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 754 DE 06 DE MAIO DE 2014
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04/12/2015
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766-2014
DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E A INSTITUIÇÃO DE NOVAS FORMAS DE COBRANÇA DOS CRÉDITO DO MUNICÍPIO
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04/12/2015
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765-2014
PROGRAMA MAIS MÉDICO
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04/12/2015
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764-2014
DOAÇÃO DE TERRAS AO FAR
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04/12/2015
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763-2014
REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO PROPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
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04/12/2015
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762-2014
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
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04/12/2015
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761-2014
REAJUSTA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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04/12/2015
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760-2014
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO
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Data:
04/12/2015
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759-2014
PODER LEGISLATIVO -TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
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04/12/2015
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758-2014
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE AMORINHA
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04/12/2015
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757-2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS
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Data:
04/12/2015
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756-2014
DENOMINÁ-SE AMÁBILE CASTELO GONÇALVES BACCO E IZALTINA ARAÚJO BUENO AS RUAS
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04/12/2015
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755-2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data:
04/12/2015
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754 - 2014
Corrige contradição quanto à metragem das áreas mínimas dos lotes e testadas, adequando em conformidade com o Anexo III – Parâmetros de Ocupação do Solo Urbano, da Lei Municipal nº. 665, de 20 de dezembro de 2011.
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Data:
04/12/2015
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753-2014
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITO
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04/12/2015
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752-2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Data:
04/12/2015
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751 - 2014
Dá nova redação ao inciso I do artigo 7º, da Lei Municipal nº 667, de 20 de dezembro de 2011.
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Data:
04/12/2015
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750 - 2014
Declara o Jornal FOLHA EXTRA, órgão oficial do Município de Ibaiti, Paraná.
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Data:
04/12/2015
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749 - 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2014.
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Data:
09/07/2014
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748-2013
PPA
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Data:
09/07/2014
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747-2013
ALTERA O ART 4º DA LEI Nº709 DE 2013
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09/07/2014
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746-2013
LDO 2014
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Data:
09/07/2014
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745-2013
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES
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Data:
09/07/2014
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744-2013
DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL
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Data:
09/07/2014
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743-2013
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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Data:
09/07/2014
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742-2013
AUTORIZA A REAJUSTA O VALOR DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2014
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Data:
09/07/2014
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741-2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SANTO ANTONIO DE PADUA
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Data:
09/07/2014
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740-2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA VILA SANTO ANTONIO
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Data:
09/07/2014
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739-2013
DÁ DENOMINAÇÃO A BAIRROS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBAITI
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Data:
09/07/2014
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738-2013
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 579 PPA DA LEI 680 LDO E 687 LOA
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Data:
09/07/2014
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737-2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE INDUTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE IBAITI - LIBERATO REGAZZO
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Data:
09/07/2014
Situação:
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736-2013
ALTERA A CARGA HORÁRIA O VENCIMENTO EXPLICITA ATRIBUIÇÕES E DÁ A NOVA DENOMINAÇÃO DE PROCURADOR MUNICIPAL AO CARGO DE ADVOGADO
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Data:
09/07/2014
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735-2013
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS ILUSTRES CIDADÃOS QUE SE DESTACARAM NAS DIVERSAS ÁREAS NO MUNICÍPIO DE IBAITI
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Data:
09/07/2014
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734-2013
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL ALEX CANZIANI SILVEIRA
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Data:
09/07/2014
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733-2013
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTONIO CARLOS SETTI
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Data:
09/07/2014
Situação:
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732-2013
DESAFETA BEM DE USO COMUM E INCORPORA AOS BENS DE USO ESPECIAL PARA EDIFICAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
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Data:
09/07/2014
Situação:
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731-2013
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRAITVO DE CRÉDITO DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE IBAITI
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Data:
09/07/2014
Situação:
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730-2013
AUTORIZA A DESAFETAR E DESMEMBRAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO CONSTANTE DA MATRICULA Nº 14172 COM DESTINÁÇÃO A EDIFICAÇÃO DE UMA UBS
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Data:
09/07/2014
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729-2013
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DOS TRÊS PODERES
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Data:
09/07/2014
Situação:
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728-2013
DENOMINA-SE RUA DR. JOÃO FADEL - LOTEAMENTO SÃO CRISTOVÃO
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Data:
09/07/2014
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727-2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO ALFREDO COSTA ENSINO FUNDAMENTAL - APMF
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Data:
09/07/2014
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726-2013
REVOGA-SE ART 2º DA LEI Nº 613 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2011
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Data:
09/07/2014
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725-2013
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 579 PPA - DA LEI Nº 680 LDO E LEI Nº 687 LOA - ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
09/07/2014
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724-2013
Dá denominação a travessa paralela à Praça Florêncio Martins de Melo, que passará a denominar-se “Travessa Jacob Elias Banuth.
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Data:
09/07/2014
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723-2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS JABOTICABAL MARIMBONDO-ACEJAM.
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Data:
09/07/2014
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722-2013
Autoriza a participação do Município de Ibaiti/PR., no Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS.
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Data:
09/07/2014
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721-2013
Desafeta bem de uso comum e incorpora aos bens de uso especial – Edificação da Sede Própria da Câmara Municipal de Ibaiti.
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Data:
09/07/2014
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720-2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Data:
09/07/2014
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719-2014
Dispõe sobre a denominação de via pública.
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Data:
09/07/2014
Situação:
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718-2013
Dispõe sobre a denominação de via pública.
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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717-2013
Dispõe sobre a nova redação do perímetro urbano da cidade de Ibaiti, área de terras que descreve.
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Data:
09/07/2014
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716-2013
Cria o Conselho Municipal de Habitação de IbaitiCMHI, o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FLHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social- CGFLHIS.
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Data:
09/07/2014
Situação:
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715-2013
Fica prorrogada a licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Lei Federal nº. 11.770/08.
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Data:
09/07/2014
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714-2013
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.840.000,00 (hum milhão, oitocentos e quarenta mil reais), destinado à criação de elemento de despesa orçamentária para pagamento de Obrigações Patronais/Contribuições Previdenciárias-RPPS
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Data:
09/07/2014
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713-2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matricula nº 9.381, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Data:
09/07/2014
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712-2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matricula nº 12.687, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, à Câmara Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná.
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Data:
09/07/2014
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711-2013
Cria o programa transporte social do trabalhador.
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Data:
09/07/2014
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710-2013
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
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Data:
09/07/2014
Situação:
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709-2013
AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)
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Data:
09/07/2014
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708-2013
FIRMA CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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707-2013
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRSIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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706-2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS
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Data:
09/07/2014
Situação:
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705-2013
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Data:
09/07/2014
Situação:
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704-2013
Dá denominação a Rua 4 do Jardim San Rafael, que passará a denominar-se “Rua Waldomiro Ferreira de Quadros
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Data:
09/07/2014
Situação:
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703-2013
Concede reajuste salarial ao Quadro Próprio do Magistério.
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Data:
09/07/2014
Situação:
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702-2013
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Data:
09/07/2014
Situação:
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701-2013
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 6,70% AOS SERVIDORES DO QUADRO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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700-2013
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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699-2013
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FUNDRU)
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Data:
09/07/2014
Situação:
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698-2013
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 3 DO JARDIM SAN RAFAEL QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA NAIR BUENO MAGALHÃES
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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697-2013
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 579-2009 QUE DISPÕE SOBRE O PPA; DA LEI Nº 680-2012 - LDO E A LEI Nº 687-2012 - LOA
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Data:
09/07/2014
Situação:
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696 - 2013
Declara de utilidade pública a associação dos Agricultores do Bairro dos Tomaz - AGRIMAZ
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Data:
09/07/2014
Situação:
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695-2013
DENOMINAR-SE-À TRAVESSA GERALDA NEVES NOGUEIRA NO DISTRITO DO CAMPINHO
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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694-2013
AUTORIZA A CESSÃO AO ESTADO DO PARANÁ DE PRÉDIOS OU PARTES DE PRÉDIOS MUNICIPAIS
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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693-2013
CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE IBAITI
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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692-2013
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIOS PARA SUBVENÇÇÕES COM ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Data:
09/07/2014
Situação:
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691-2013
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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690-2013
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE MÃO-DE-OBRA EM SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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689-2012
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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688-2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE IBAITI
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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687-2012
LOA 2013
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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686-2012
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBAITI
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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685-2012
DESAFETA BEM DE USO COMUM E INCORPORA AOS BENS DE USO ESPECIAL - CMEI
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Data:
09/07/2014
Situação:
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684-2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Data:
09/07/2014
Situação:
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683-2012
INSTITUI O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE IBAITI
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Data:
09/07/2014
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682 - 2012
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013 A 2016
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Data:
09/07/2014
Situação:
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681-2012
SUBSÍDIOS MENSAL DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS
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Data:
09/07/2014
Situação:
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680 -2012
LDO 2013
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Data:
09/07/2014
Situação:
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679-2012
DENOMINAR-SE-Á TRAVESSA BÁRBARA RODRIGUES BORGES - CAMPINHOS
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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678 -2012
DECLARA O JORNAL PANORAMA REGIONAL ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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677 - 2012
DENOMINA-SE ESPAÇO DO PRODUTOR EDIO ROBERTO MOSTACHIO MARTIN - FEIRA DO SOL E DA LUA
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Data:
09/07/2014
Situação:
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676 - 2012
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 12% AOS SERVIDORES DO QUADRO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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675 - 2012
AUMENTO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Data:
09/07/2014
Situação:
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674 - 2012
AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO E REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
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Data:
09/07/2014
Situação:
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673 - 2012
CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
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Data:
09/07/2014
Situação:
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672-2012
AUTORIZA A ALIENAR EM LEILÃO BENS INSERVÍVEIS
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Data:
09/07/2014
Situação:
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671-2012
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FÁRMACIAS E DROGARIAS
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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670-2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12-90
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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LEI COMPLEMENTAR 664,665,666,667,668,669
PLANO DIRETOR, ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMAS VIÁRIO, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO DE POSTURA
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Data:
09/07/2014
Situação:
ATIVO
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663-2011
Altera a Lei municipal n° 455 de 26 de dezembro de 2006
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Data:
09/07/2014
Situação:
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662-2011
Autoriza o poder executivo a reajustar o valor do IPTU para o exercício de 2012
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Data:
09/07/2014
Situação:
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661-2011
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – CMSD, e dá outras providências.
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Data:
09/07/2014
Situação:
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660-2011
Estimula a Recieta e fixa a Despesa do Município de ibaiti para exercício financeiro de 2012
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Data:
09/07/2014
Situação:
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659-2011
Fixa os vencimentos de cargo do quadro próprio de servidores da Câmara Municipal de Ibaiti.
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Data:
09/07/2014
Situação:
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658-2011
Dispõe sobre a revogação da Lei municipal n° 578 de 21-12-2009 que autoriza a participação do municipio no consórcio intermunicipal paraatero sanitário
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Data:
09/07/2014
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657-2011
Dispõe sobre a nova redação ao perímetro urbano de Ibaiti
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Data:
09/07/2014
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656-2011
Cria a premiação Aluno Nota dez para estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas redes de ensino do Município de Ibaiti
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Data:
09/07/2014
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655-2011
Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência médica Hospitalar São Francisco de Assis
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Data:
09/07/2014
Situação:
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654-2011
Autoriza a alienar em Leilão um trator Esteira
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Data:
09/07/2014
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653-2011
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empreas de pequeno porte
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Data:
09/07/2014
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652-2011
Concede o Título de Honra ao Mérito aos ilustres Cidadãos que se destacaram nas mais diversas áreas no município de Ibaiti
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Data:
09/07/2014
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651-2011
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr Walter Kyoshi Lamamoto
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Data:
09/07/2014
Situação:
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650-2011
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr Álvaro Cesar Borgacz
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Data:
09/07/2014
Situação:
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649-2011
DENOMINA-SE ESPAÇO CULTURAL DINI DE MOURA FADEL
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Data:
09/07/2014
Situação:
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648-2011
Denomina -se -à Quadra Poliesportiva Profesor Fábio Jínior de Lima, a quadra edificada junto à Escola Municipal Monteiro Lobato
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Data:
09/07/2014
Situação:
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647-2011
Dispõe sobre a denominação do cemitério Público Municipal do Distrito do Campinho
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Data:
09/07/2014
Situação:
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646-2011
ALTERA A LEI Nº 555 DE 2009 - DIÁRIAS
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Data:
09/07/2014
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645-2011
AUTORIZA A FIMAR CONVÊNIO CONCEDER INSENÇÕES FISCAIS ASSUMIR OBRIGAÇÕES NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
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Data:
09/07/2014
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644-2011
AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGÊNCIA DE FOMENTO
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Data:
09/07/2014
Situação:
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643-2011
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco do Brasil S A
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Data:
09/07/2014
Situação:
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642-2011
Dispõe sobre a denominação de via publica conforme especifica
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Data:
09/07/2014
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641-2011
Autoriz O executivo firmar Convênio com o Consórsio Intermunicipal de Saúde do Norte do paraná - CISNOP
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Data:
09/07/2014
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640-2011
ispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI
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Data:
09/07/2014
Situação:
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639-2011
Dispõe sobre a denominação de bairros conjuntos e distritos no âmbito do Município
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Data:
09/07/2014
Situação:
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638-2011
ALTERA O ART 2 E INCISO I DO ART 5 DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CISNORPI LEI N 507de 2008
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Data:
09/07/2014
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637-2011
Autoriza a doação de imóvel urbano situado nesta cidade de propriedade do Município de Ibaiti ao Estado do Paraná COHAPAR
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Data:
09/07/2014
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636-2011
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011
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Data:
09/07/2014
Situação:
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635-2011
Autoriza o Executivo a abrir crédito Adional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011
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Data:
09/07/2014
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634-2011
Dispõe sobre acriação do conselho Municipal de Segurança ALimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Ibaiti
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Data:
09/07/2014
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633-2011
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para subvenções com entidades declaradas de utilidade pública municipal
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Data:
09/07/2014
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632-2011
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDIOT ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2011
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Data:
09/07/2014
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631-2011
AUTORIZA A IBAITIPREVI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011
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Data:
09/07/2014
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630-2011
Altera a Lei n° 579 de 22-12-2009 que dispõe sobre o Plao Plurianual do Municipio de Ibaiti para o quadriênio de 2010 a 2013 e Lei n° 624 de 06-07-2011
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Data:
09/07/2014
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629-2011
Concede o reajuste salarial de 6.5% (seis e meio por cento) aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal e aumento de 15,93% (quinze vírgula noventa e três por cento) para o cargo de Contador.
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Data:
09/07/2014
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628-2011
ALTERA O ART 7º DA LEI 485-2007
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Data:
09/07/2014
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627-2011
ALTERA ALÍNEA B DO ART 1º DA LEI 384-2005
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Data:
09/07/2014
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626-2011
DESAFETA DE USO ESPECIAL ÁREAS DE TERRAS
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Data:
09/07/2014
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625-2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão bens móveis inservíveis de propriedade do Município
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Data:
09/07/2014
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624-2011
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2012
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09/07/2014
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623-2011
DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA DA VIAL GUAY
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Data:
09/07/2014
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622-2011
Concede reajuste salárial aos Servidores Públicos Municípais
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09/07/2014
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621-2011
REAJUSTE E AUMENTO SALARIAL AO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
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09/07/2014
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620-2011
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
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Data:
09/07/2014
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619-2011
ALTERA O ART 1° DA LEI 361 DE 2004
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Data:
09/07/2014
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618-2011
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Data:
09/07/2014
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617-2011
INCLUSÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
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Data:
09/07/2014
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616-2011
SEMINÁRIO ANTIDROGA
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Data:
09/07/2014
Situação:
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615-2011
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
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Data:
09/07/2014
Situação:
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614-2011
DENOMINA-SE R BRONISLAU JASSEK
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Data:
09/07/2014
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613-2011
VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
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Data:
09/07/2014
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612-2010
INSTITUICAO REFIS MUNICIPAL
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Data:
09/07/2014
Situação:
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611-2010
FIXA VENCIMENTOS CARGOS SERVIDORES CAMARA
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Data:
09/07/2014
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Comissões
Mesa diretiva
Área do Vereador
Processo Legislativo
Projetos de Lei
Indicações
Requerimentos
Moções
Dados da Câmara
77.774.677/0001-01
Endereço
R VEREADOR JOSE DE MOURA BUENO,25 - PRACA DOS TRES PODERES
Horário de Atendimento
Manhã: 08:00hrs as 11:00hrs Tarde: 13:00hrs as 17:00hrs
Contatos
camaraibaiti@gmail.com
(43) 3546-1086
CÂMARA DE IBAITI