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010-1978
AUTORIZA A VENDER EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO INSERVÍRVEL AO PATRIMÔNIO
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24/09/2013
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009A-1978
APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
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009-1978
AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA
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24/09/2013
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008-1978
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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24/09/2013
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007-1978
AUTORIZA A FIMAR CONVÊNIOO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
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24/09/2013
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006-1978
DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL RURAL
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24/09/2013
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005-1978
AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM AUTOMÓVEL
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24/09/2013
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004-1978
AUTORIZA A CONTRATAR UM FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO
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24/09/2013
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003-1978
AUTORIZA A DOAR TERRAS NO CAMPINHO
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24/09/2013
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002-1978
AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOR MERCEDES BENS 1113
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24/09/2013
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001-1978
AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE
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24/09/2013
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016-1979
LDO
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24/09/2013
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015-1979
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE
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24/09/2013
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014-1979
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE IBAITI
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24/09/2013
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013-1979
AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM A EMPRESA OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ
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24/09/2013
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012-1979
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 30-1975 - CÓDIGO TRIBUTARIO
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24/09/2013
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011-1979
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ
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Data:
24/09/2013
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010-1979
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
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24/09/2013
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009-1979
AUTORIZA A ADIQUIRIR LOTE DE TERRENO URBANO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
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24/09/2013
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008-1979
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CEMEP
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Data:
24/09/2013
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007-1979
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DA ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA
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24/09/2013
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ATIVO
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006-1979
AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO A VIÚVA DO SR WALDOMIRO ZANINETTI
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24/09/2013
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005-1979
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Data:
24/09/2013
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003-1979
FIXA O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBAITI
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24/09/2013
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002-1979
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL DA FAZENDA PÉROLA
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24/09/2013
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ATIVO
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001-1979
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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24/09/2013
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011-1980
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SESBES
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23/09/2013
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010-1980
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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23/09/2013
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009-1980
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
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23/09/2013
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008-1980
OFICIALIZA O TRABALHO REALIZADO PELA PROFESSORA MARGARIDA FRANKLIN GONÇALVES
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23/09/2013
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007-1980
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ
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Data:
23/09/2013
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ATIVO
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006-1980
REVOGA A LEI Nº 004-1980
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23/09/2013
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005-1980
AUTORIZA A EXECUTAR OBRAS MEDIANTE CONTRATO ENTRE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS
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23/09/2013
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004-1980
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ
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Data:
23/09/2013
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ATIVO
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003-1980
AUTORIZA A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM A CREFISUL
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23/09/2013
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001-1980
AUTORIZA A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CREFISUL
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Data:
23/09/2013
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002-1980
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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23/09/2013
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022-1981
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SESBES
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23/09/2013
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020-1981
PROIBE SOB AS PENALIDADES DA LEI FUMAR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAS COM O RAMO DE TECIDOS
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23/09/2013
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019-1981
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ART 4º DA LEI Nº 009-1980
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23/09/2013
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018-1981
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBAITI
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23/09/2013
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017-1981
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR
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23/09/2013
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016-1981
LDO
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23/09/2013
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015-1981
AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS FINANÇAS
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23/09/2013
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014-1981
ALTERA O QUADRA DE PESSOAL CONSTANTE NO ART 1º DA LEI Nº 005-1976
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23/09/2013
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013-1981
AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊCIA PÚBLICA UM AUTOMÓVEL CHEVROLET
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Data:
23/09/2013
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012-1981
CONSIDERA RELIGIOSO O DIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
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Data:
23/09/2013
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ATIVO
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011-1981
AUTORIZA A LOCAR UM IMÓVEL
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Data:
23/09/2013
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010-1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL UNIVERSAL
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Data:
23/09/2013
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009-1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARYANOS DE IBAITI
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Data:
23/09/2013
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ATIVO
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008-1981
CONVÊNIO COM A SESBES
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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007-1981
CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E DO BEM ESTAR
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Data:
23/09/2013
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ATIVO
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006-1981
AUTORIZA A PERMUTAR UM TERRENO
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Data:
23/09/2013
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005-1981
CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ
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Data:
23/09/2013
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ATIVO
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004-1981
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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003-1981
AUTORIZA A ADQUIRIR POR COMPRAR TRÊS ÁREAS DE TERRAS
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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002-1981
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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001-1981
TITULO DE CIDADÃO HONONÁRIO AO SR DR LUIZ ALBERTO DE ARAUJO
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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016-1982
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
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Data:
23/09/2013
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ATIVO
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015-1982
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 016-1981
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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014-1982
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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013-1982
UTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO SALARIAL À SERVIDORA MUNICIPAL
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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012-1982
AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO SALARIAL À SERVIDORA MUNICIPAL
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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011-1982
RETIFICA A AREA DOADA A IGREJA METODISTA
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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010-1982
ESTIMA A RECIETA E FIXA AS DESPESAS PARA O ANO DE 1983
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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009-1982
AUTORIZA A FAZER UMA DOAÇÃO DE TERRENO
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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008-1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA FRATERNIDAE UNIVERSAL DE IBAITI
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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007-1982
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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006-1982
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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005-1982
AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ESCOAL NOSSA SENHORA DAS NEVES
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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004-1982
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR DR ALVARO FRANÇA DE AVELAR
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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003-1982
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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003-1983
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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002-1982
AUTORIZA A ADQUIRIR UM LOTE DE TERRAS NA ZONA URBANA DO CAMPINHOS
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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001-1982
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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006-1983
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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005-1983
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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004-1983
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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003-1983
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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002-1983
AUTORIZA A ADQUIRIR MAQUINAS RODOVIARIAS
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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001-1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE IBAITI
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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014-1984
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
013-1984
IMPLANTA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS AO QUADRO PROPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Data:
23/09/2013
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ATIVO
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012-1984
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NONORÁRIO AO SR MIGUEL JORGE WATFER E TERTULIANO DE MOURA BUENO
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Data:
23/09/2013
Situação:
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011-1984
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
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010-1984
AUTORIZA A FAZER DOAÇAO DE UM LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
009-1984
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 003-1983
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
008-1984
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ - EMOPAR
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
007-1984
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O ANO DE 1985
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
006-1984
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM COHAPAR
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
005-1984
AUTORIZA A ALIENAR LOTES DE TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
003-1984
AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
004-1984
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
002-1984
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ
Baixar Arquivos
Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
001-1984
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DENOMINANDO-SE RUA ABELINO BARBOSA RIBAS
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Data:
23/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
010-1985
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Baixar Arquivos
Data:
20/09/2013
Situação:
ATIVO
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009-1985
ALTERA LEGISLAÇÃO SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Baixar Arquivos
Data:
20/09/2013
Situação:
ATIVO
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008-1985
AUTORIZA DOAÇÃO DE POSTES À COPEL
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Data:
20/09/2013
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ATIVO
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007-1985
ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRESTADA SOB O REGIME ESTATUTÁRIO
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20/09/2013
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ATIVO
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006-1985
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA 1986
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20/09/2013
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005-1985
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
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20/09/2013
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004-1985
APROVA LOTEAMENTO NA ZONA RURAL
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20/09/2013
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003-1985
APROVA LOTEAMENTO NA ZONA URBANA
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20/09/2013
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002-1985
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COHAPAR
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20/09/2013
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001-1985
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES
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20/09/2013
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007-1986
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
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20/09/2013
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006-1986
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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20/09/2013
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005-1986
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1987
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20/09/2013
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004-1986
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR
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20/09/2013
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003-1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE VILA GUAY
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Data:
20/09/2013
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002-1986
ALTERA OS DISPOSTOS CONTIDOS NOS PARÁGRAOS 1º E 2º DA LEI Nº 209-1967
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20/09/2013
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001-1986
AUTORIZA A EFETUAR VENDA COMPRA E PERMUTA DE ÁREAS URBANAS SUBURBANAS E RURAIS
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Data:
20/09/2013
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018-1987
DA NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA SANTO DUMONT PASSANDO A DENOMINAR-SE PRAÇA VEREADOR FLORÊNCIO MARTINS DE MELLO
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Data:
20/09/2013
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017-1987
AUTORIZA A ADQUIRIR DUAS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE IBAITI
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20/09/2013
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016-1987
DISPÕE SOBRE REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA
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20/09/2013
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015-1987
DA NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS QUE SE REFERE O ARTIGO 28 DA LEI Nº 18-1981
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20/09/2013
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014-1987
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E HORÁRIO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE NOSSA CIDADE
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20/09/2013
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012-1987
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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20/09/2013
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011-1987
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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20/09/2013
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010-1987
AUTORIZA A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NO PERIMETRO URBANO
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20/09/2013
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009-1987
AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE CONSÓRCIO
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20/09/2013
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008-1987
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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20/09/2013
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007-1987
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA 1988
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20/09/2013
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006-1987
AUTORIZA A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
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20/09/2013
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005-1987
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE IBAITI
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20/09/2013
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004-1987
AUTORIZA A ALIENAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO
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19/09/2013
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003-1987
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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19/09/2013
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002-1987
AUTORIZA A ADQUIRIR 2 LOTES DE TERRENOS URBANOS NO DISTRITO DE VILA GUAY
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19/09/2013
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001-1987
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR
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19/09/2013
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020-1988
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 004-1985 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A IGREJA METODISTA
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Data:
19/09/2013
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019-1988
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1989
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19/09/2013
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018-1988
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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19/09/2013
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017-1988
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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19/09/2013
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016-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO AS VIAS DE ACESSO E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CONJUNTO VIDA NOVA
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19/09/2013
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015-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A VIA DE ACESSO DO CONJUNTO VIDA NOVA
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19/09/2013
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014-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A VIA DE ACESSO DO CONJUNTO VIDA NOVA
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19/09/2013
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013-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A VIA DE ACESSO DO CONJUNTO VIDA NOVA
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19/09/2013
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012-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO A VIA DE ACESSO DO CONJUNTO VIDA NOVA
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19/09/2013
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011-1988
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO A ELIAS FADEL
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19/09/2013
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010-1988
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DRª MARIA REGINA CLETO MELUSSO
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19/09/2013
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009-1988
AUTORIZA A AFIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA AÇÃO SOCIAL
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19/09/2013
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008-1988
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR
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19/09/2013
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007-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO A UMA DAS VIAS DE ACESSO DO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA
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19/09/2013
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006-1988
OUTORGA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA DO PERÍMETRO URBANO
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19/09/2013
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006-1989
OUTORGA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA DO PERÍMETRO URBANO
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Data:
19/09/2013
Situação:
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005-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE
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Data:
19/09/2013
Situação:
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004-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE
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Data:
19/09/2013
Situação:
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003-1988
UTORIZA A AFIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR
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19/09/2013
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002-1988
ADQUIRIR O LOTE DISTRITO DA AMORINHA
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19/09/2013
Situação:
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001-1988
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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19/09/2013
Situação:
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032-1989
CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DESSA CIDADE
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19/09/2013
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031-1989
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO
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19/09/2013
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030-1989
DISPÕE SOBRE AS CONTRUÇÕES NO MUNICÍPIO
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19/09/2013
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029-1989
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
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19/09/2013
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028-1989
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE USO DO SOLO DO PERIMETRO URBANO
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Data:
19/09/2013
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027-1989
DISPÕE SOBRE O TRAÇADO DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
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19/09/2013
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026-1989
DISPÕE A RESPEITO DO IMPOSTO DE SERVIÇOS
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19/09/2013
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025-1989
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO IMOBILIÁRIO
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19/09/2013
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024-1989
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA NO CRÉDITOS DO MUNICÍPIO
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19/09/2013
Situação:
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023-1989
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
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19/09/2013
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ATIVO
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022-1989
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART 5º E ALTERA O INCISO I DO ART 6º DA LEI Nº 009-1985
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Data:
19/09/2013
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021-1989
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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020-1989
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA 1990
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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019-1989
AUTORIZA A ALTERAR O ART 5º DA LEI Nº 019-1988
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Data:
19/09/2013
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018-1989
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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017-1989
AUTORIZA A ALIENAR BEM IMÓVEL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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016-1989
AUTORIZA A ADQUIRIR IMÓVEL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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015-1989
AUTORIZA A ADQUIRIR IMÓVEL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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014-1989
DENOMINA-SE RUA JOSE DAVID VIEIRA - GRALHA AZUL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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013-1989
AUTORIZA A COMPRA E PERMUTA DE LOTES
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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012-1989
AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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011-1989
DECLARA DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO FORÇA JOVEM ESPORTE CLUBE
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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010-1989
DÁ NOVA REDAÇÃO A A ARTIGOS DA LEI Nº 016-1982 - CRIANDO O DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
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Data:
19/09/2013
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ATIVO
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009-1989
RESTABELECE SALÁRIOS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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008-1989
ALTERAR PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 05-1987 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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007-1989
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA DOS ESTUDANTES DE IBAITI
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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006-1989
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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005-1989
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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004-1989
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO DE ACORDO COM O INCISO IX
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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003-1989
AUTORIZA A INSTITUIR A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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002-1989
INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS
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Data:
19/09/2013
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ATIVO
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001-1989
UBSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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021-1990
APROVA A TABELA DE VALORES VENAIS PARA LOTES URBANOS E EDIFICAÇÕES
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Data:
19/09/2013
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ATIVO
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020-1990
CONCEDE ANISTIA AO DEBITOS DO HOSPITAL DE MISERICORDIA SÃO JOAO BATISTA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE
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Data:
19/09/2013
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ATIVO
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019-1990
AUTORIZA A ALTERAR O ART 5º INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 006-1990
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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018-1990
AUTORIZA A ADQUIRIR DE SIODI NAGAOKA
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Data:
19/09/2013
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ATIVO
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017-1990
AUTORIZA A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO
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Data:
19/09/2013
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016-1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 22-1973
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Data:
19/09/2013
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015-1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1991
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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014-1990
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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013-1990
AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DO FDU
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19/09/2013
Situação:
ATIVO
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012-1990
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRITOS INDUSTRIAIS
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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011-1990
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1991
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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010-1990
AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO SALARIAL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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009-1990
REESTABECE A PROPORCIONALIDADE DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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008-1990
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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007-1990
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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006-1990
AUTORIZA A ALTERAR O ART 5º INCISO I DA LEI Nº 020-1989
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Data:
19/09/2013
Situação:
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005-1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE DE PAULA
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Data:
19/09/2013
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ATIVO
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004-1990
CONCEDE REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL
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Data:
19/09/2013
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003-1990
EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS
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19/09/2013
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002-1990
CONVENIOS
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19/09/2013
Situação:
ATIVO
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001-1990
AUTORIZA A HOMOLOGAR E OU RATIFICAR O CONVÊNIO FIRMADO COM A TELEPAR
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19/09/2013
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22-1991
Autoriza a aprovação do loteamento Barra Bonita
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19/09/2013
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21-1991
Autoriza a contratar parcelamento de divida para com o fgts
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19/09/2013
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19-1991
Doação de imovel
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19/09/2013
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05-1991
crédito adicional especial
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19/09/2013
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01-1991
Politica Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal
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18/09/2013
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14-1992
AUTORIZA A ADQUIRIR CASA DA PARANAPANEMA
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18/09/2013
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13-1992
AUTORIZA A DOAR A SANEPAR UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE
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Data:
18/09/2013
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12-1992
CONCEDE DENOMINAÇÃO PROPRIA A UMA DAS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CAMPINHOS
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Data:
18/09/2013
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11-1992
DENOMINANDO-SE CRECHE TIO FONSECA - VIDA NOVA
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Data:
18/09/2013
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08-1992
AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSS
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Data:
18/09/2013
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05-1992
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
18/09/2013
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04-1992
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
18/09/2013
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01-1992
AUTORIZA A RECEBER IPTU DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 92
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Data:
18/09/2013
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070-1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 46 DA LEI Nº 18-1981
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18/09/2013
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069-1993
DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO SITEMA ÚNICO DE SAÚDE
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18/09/2013
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068-1993
DISPOE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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18/09/2013
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067-1993
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL
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18/09/2013
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066-1993
DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES VENAIS PARA OS LOTES URBANOS E EDIFICAÇÕES
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18/09/2013
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065-1993
AUTORIZA A VENDER AÇÕES DA SANEPAR E PETROBRÁS
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18/09/2013
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064-1993
DENOMINA-SE -A RUA FRANCISCO SILVA BIONDO - COHAPAR
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18/09/2013
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063-1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA 1994
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18/09/2013
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062-1993
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 082 DE 1964
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18/09/2013
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061-1993
DENOMINAR-SE- Á GINÁSIO DE ESPORTE ANTONIO DOS SANTOS
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18/09/2013
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059-1993
AUTORIZA A CRIAR UMA COMISSÃO PARA RECONTAGEM DA POPULAÇÃO
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18/09/2013
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058-1993
AUTORIZA A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM FGTS DA FORMA DO ART 27 DA LEI 47-1993
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18/09/2013
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057-1993
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O PODER JUDICÁRIO E A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA COMARCA DE IBAITI
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18/09/2013
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056-1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 1994 A 1997
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18/09/2013
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055-1993
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
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18/09/2013
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054-1993
DENOMINAR-SE-Á RUA ROQUE BABY - OSCAR NEGRÃO
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18/09/2013
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053-1993
DENOMINAR-SE-Á CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO MONTALDI
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18/09/2013
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052-1993
DENOMINAR-SE-Á RUA AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA - OSCAR NEGRÃO
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18/09/2013
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051-1993
DENOMINAR-SE-A RUA NICOLAU MITISZA - OSCAR NEGRÃO
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18/09/2013
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050-1993
AUTORIZA A FAZER OPÇÃO JUNTO AO INSS E OU A CEF E PAGAMENTO DE SEUS DÉBITOS
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18/09/2013
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049-1993
É ASSEGURADO SO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OU ESTADUAL O DIREITO DE FAZER EXAMES DE LABORATORIO PELA FHSMI MESMO QUE CONSULTADOS POR MÉDICOS PARTICULARES
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18/09/2013
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048-1993
CONCEDE TRATAMENTO ESPECIAL A APOSENTADOS E IDOSOS
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18/09/2013
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047-1993
DENOMINAR-SE-Á RUA SOFIA KUSTROTR MENDES - OSCAR NEGRÃO
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18/09/2013
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046-1993
AUTORIZA A RECEBER TDA EM PAGAMENTO DE IIBI NAS AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS PARA FINS DE REFORMA
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18/09/2013
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045-1993
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
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18/09/2013
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044-1993
DISPÕE SOBRE A O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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18/09/2013
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043-1993
INCLUI NO PERIMETRO URBANO ÁREAS DE TERRAS
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18/09/2013
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042-1993
AUTORIZA A PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO A COHAPAR
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18/09/2013
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041-1993
DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1994
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18/09/2013
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040-1993
DENOMINAR-SE-Á RUA VEREADOR MANOEL DE MOURA BUENO
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18/09/2013
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039-1993
DENOMINAR-SE-Á RUA JOSE LOUZANO - OSCAR NEGRÃO
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18/09/2013
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038-1993
DENOMINA-SE-Á RUA LUIZ VIDAL - OSCAR ARIETA NEGRÃO
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18/09/2013
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037-1993
AUTORIZA A AFIXAR O ESCUDO DE IBAITI NO CENTRO DA BANDEIRA DE IBAITI
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18/09/2013
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036-1993
DENOMINA-SE RUA OTAVIO MULLER - OSCAR ARIETA NEGRÃO
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18/09/2013
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035-1993
DÁ DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A ESCOLA MUNICIPAL FARRAPOS-CARNEIROS
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18/09/2013
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034-1993
AUTORIZA A PERMUTAR IMÓVEL COM A EMATER
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18/09/2013
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033-1993
CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAMPINHO
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18/09/2013
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032-1993
DÁ DENOMINA-SE CONJUNTO RESIDENCIAL OSCAR ARIETA NEGRÃO
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18/09/2013
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031-1993
AUTORIZA A VENDER AÇÕES DA COPEL TELEPAR TELEBRAS EMBRATEL
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18/09/2013
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030-1993
AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
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18/09/2013
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029-1993
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N 017 DE 1992
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18/09/2013
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028-1993
INSTITUIR COMO REGIME JURÍDICO TRABALHISA O ESTATUTÁRIO PARA O FUNCIONALISMO DA FHSMI
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18/09/2013
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027-1993
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS
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18/09/2013
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026-1993
A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IBAITI FACAI
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18/09/2013
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025-1993
REFORMA ADMINISTRATIVA
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18/09/2013
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024-1993
IPTU
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18/09/2013
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023-1993
CONCESSÃO DE BENEFICÍCIOS FUNDO DE PREVIDÊNCIA
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18/09/2013
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022-1993
FUNDO DE PREVIDÊNCIA
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18/09/2013
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089-1994
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR DESEMBARGADOR RONALD ACCIOLY RODRIGUES
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18/09/2013
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088-1994
TABELA DE VALORES VENIAIS IPTU DE 1995
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18/09/2013
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087-1994
ACRESCENTA O INCISO III E PARAG ÚNICO AO ART 28 SEÇÃO V DA LEI MUNICIPAL 31 DE 1989 CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO
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18/09/2013
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086-1994
AUTORIZA A APROVAR O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAN RAFAEL
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18/09/2013
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085-1994
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
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18/09/2013
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084-1994
DENOMINANDO-SE CASA DA CULTURA PROFESSORA CLOVETE FADEL DE MOURA BUENO
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18/09/2013
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083-1994
DECLARA O JORNAL TRIBUNA DO VALE COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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18/09/2013
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082-1994
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL
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18/09/2013
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081-1994
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 028 DE 1989
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18/09/2013
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080-1994
DECLARA O JORNAL O ESTADO DO PARANÁ COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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18/09/2013
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079-1994
LDO E ANEXOS
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18/09/2013
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078-1994
AUTORIZA A ADQUIRIR A ADQUIRIR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO
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18/09/2013
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077-1994
AUTORIZA A APROVAR O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PRIMAVERA
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18/09/2013
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076-1994
AUTORIZA A ADQUIRIR DE EDWARD CANILEIRO IMÓVEL DO ANTIGO CINE IBAITI
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18/09/2013
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075-1994
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIOS
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18/09/2013
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074-1994
DENOMINA-SE SEBASTIÃO DIAS MACHADO
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18/09/2013
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073-1994
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO SR ENIO RIBEIRO DE ALMEIDA
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18/09/2013
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072-1994
CONVÊNIOS
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18/09/2013
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071-1994
AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
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18/09/2013
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123-1995
Cria o conselho municipal de Asssiência Social
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18/09/2013
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122-1995
Dispõe sobre a tabela de valores venais para lotes urbanos e edificações
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18/09/2013
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121-1995
Crédito adicional suplementar
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18/09/2013
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120-1995
Denomina-se Rua Clement Baun
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18/09/2013
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119-1995
Concede título de honra ao mérito aos ilustres ibaitienses Sr Vitor Claudio dos Santos Filho
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18/09/2013
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117-1995
Estima a Receita e fixa as despesas do município para 1996
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18/09/2013
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114-1995
Declara Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio estadual Napoleão da Silva Reis
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18/09/2013
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112-1995
Autoriza a firmar contrato com a APROMARI
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18/09/2013
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111-1995
Autoriza a doar imóvel a Igreja Evangélica Assembléia de Deus
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Data:
18/09/2013
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108-1995
Título de Cidadão honorário ao Exmo Sr Dr Edegard Francisco Barbosa
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Data:
18/09/2013
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104-1995
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1996
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Data:
18/09/2013
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103-1995
Crédito Adicional Suplementar
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Data:
18/09/2013
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102-1995
Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego do público
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Data:
18/09/2013
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101-1995
Declara de utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Assentados no Projeto de Assentametno na Fazenda Planalto
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Data:
18/09/2013
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142-1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MARACUJÁ
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Data:
18/09/2013
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141-1996
TITULO DE HONRA AO MERITO AOS SR RENÉRIO ELIAS LEITE E SR JOSE DAL BOM
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Data:
18/09/2013
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140-1996
DENOMINA-SE RUA DA AMIZADE
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18/09/2013
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Comissões
Mesa diretiva
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Projetos de Lei
Indicações
Requerimentos
Moções
Dados da Câmara
77.774.677/0001-01
Endereço
R VEREADOR JOSE DE MOURA BUENO,25 - PRACA DOS TRES PODERES
Horário de Atendimento
Manhã: 08:00hrs as 11:00hrs Tarde: 13:00hrs as 17:00hrs
Contatos
camaraibaiti@gmail.com
(43) 3546-1086
CÂMARA DE IBAITI