Câmara Municipal Ibaiti

Data: 03/04/2023
Categoria: Leis
Veda nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Educação a divulgação nas suas dependências qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, para a divulgação de produtos, espetáculos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do suporte, da mídia ou do meio utilizado.

Data: 02/03/2023
Categoria: Leis
Institui a Medalha Professora Francislaine Regina da Veiga, a ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino.

Data: 16/02/2023
Categoria: Leis
Altera dispositivo da Lei nº 858, de 21 de julho de 2017 – Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS.

Data: 19/01/2023
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual aos servidores públicos do Quadro Próprio do Magistério (QPM).

Data: 19/01/2023
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar.

Data: 19/01/2023
Categoria: Leis
Cria a Comissão Permanente de Contratação (CPC), regulamentando suas competências e remuneração, no âmbito da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 19/01/2023
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 19/01/2023
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária referente ao período de janeiro a dezembro do ano de 2022, aos subsídios do Vereador do Município de Ibaiti, Estado do Paraná

Data: 19/01/2023
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 5,93% (cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 19/01/2023
Categoria: Leis
Altera a redação da alínea “c” e acrescenta as alíneas “g” e “h” ao parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 012 de 19 de agosto de 1990.

Data: 19/01/2023
Categoria: Leis
Regulamenta Benefícios Estatuário e Assistencial aos Servidores Públicos do Município de Ibaiti.

Data: 21/12/2022
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2023.

Data: 21/12/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Data: 21/12/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Município de Ibaiti a participar do Consórcio Intermunicipal de Serviço de Acolhimento Socioassistencial – CISAS.

Data: 21/12/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração na Lei Municipal nº 1063, de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos.

Data: 29/11/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre a instituição e composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ibaiti, da Conferência Municipal de Saúde, e revoga as Leis Municipais nºs 618, de 13 de abril de 2011 e 826, de 08 de dezembro de 2016.

Data: 29/11/2022
Categoria: Leis
Concede o título de Cidadão Honorário.

Data: 29/11/2023
Categoria: Leis
Dispõe sobre construção de casas germinadas, regularização de eventuais edificações em desconformidade com a lei; aprovação de projetos de bairros planejados por meio de incorporação imobiliária, com venda de lotes e concomitante contratação das construções das moradias germinadas...

Data: 22/11/2023
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiária CASA LAR MENINO JESUS – CLMJ, de Ibaiti-PR, objetivando o repasse de recursos financeiros para fins assistenciais.

Data: 17/11/2022
Categoria: Leis
Concede o título de Honra ao Mérito aos ilustres cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.