Câmara Municipal Ibaiti

Data: 18/03/2026
Categoria: Leis
Dá denominação ao prédio do Centro Recreativo Natal Aparecido dos Santos, no Distrito da Vila Guay, no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 18/03/2026
Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a Associação Ibaitiense de Autistas, Pais e Amigos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista-AITEA.

Data: 10/03/2026
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Cão comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 27/02/2026
Categoria: Leis
Inclui a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.

Data: 25/02/2026
Categoria: Leis
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as concessionárias prestadoras de serviços públicos, empresas privadas, empresas de Telecomunicação, Águas ou qualquer outra entidade que utiliza a rede subterrânea da malha viária para implantação, manutenção, reparo ou qualquer outra atividade, que realizem o fechamento do pavimento (tapa buraco) para cada danificação feita por ela própria no âmbito do Município de Ibaiti, Estado do Paraná

Data: 23/02/2025
Categoria: Leis
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Municipal, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações.”

Data: 12/02/2026
Categoria: Leis
Estabelece normas internas para o Regime de Adiantamento, com base nos termos dos artigos 65, 68 e 69 da Lei Federal nº 4320/64.

Data: 29/01/2026
Categoria: Leis
REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL

Data: 29/01/2026
Categoria: Leis
REAJUSTE SALARIAL VEREADORES

Data: 29/01/2026
Categoria: Leis
REAJUSTE SALARIAL - EDUCAÇÃO E READEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL

Data: 29/01/2026
Categoria: Leis
REAJUSTES PARA PREFEITO- VICE- SECRETÁRIOS - DIRETORES

Data: 29/01/2026
Categoria: Leis
REPOSIÇÃO SALARIAL -ATIVOS- INATIVOS- FUNDAÇÕES- CONSELHO TUTELAR

Data: 31/12/2025
Categoria: Leis
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2026.

Data: 31/12/2025
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026

Data: 31/12/2025
Categoria: Leis
Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências.

Data: 29/12/2025
Categoria: Leis
REPASSES FINANCEIROS PARA ALBERGUE NOTURNO

Data: 29/12/2025
Categoria: Leis
CRÉDITO ADC. REMANEJAMENTO E. IMPOSSTIVA PARA CUSTEAR SALÁRIOS FUNDAÇÃO DE SAÚDE

Data: 29/12/2025
Categoria: Leis
ALTERAÇÕES LEIS ORCAMENTARIAS - E.IMPOSSITIVA PARA ENTIDADE SONHO MEU

Data: 29/12/2025
Categoria: Leis
APAE - TERMO DE COOPERAÇÃO - REPASSE SEC. SOCIAL COEDI-PR

Data: 29/12/2025
Categoria: Leis
SUMULA: Autoriza o Município abrir um crédito adicional suplementar por ato próprio, via TRANSFERÊNCIA de recursos orçamentários no Orçamento do Município deste exercício, amparado pela Lei Ordinária nº.1253, de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2025, e seus anexos, para atender Emenda Individual Impositiva nº 041/2024 e dá outras providências.