Câmara Municipal Ibaiti

Data: 22/03/2021
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.

Data: 16/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a entidade beneficiaria ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA – ANICON, de Ibaiti – Paraná.

Data: 16/03/2021
Categoria: Leis
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Data: 16/03/2021
Categoria: Leis
Altera a Lei Complementar nº 335, de 26 de dezembro de 2002.

Data: 10/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel – Parque Industrial III – Liberato Regazzo – Água da Limeira.

Data: 10/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel – Parque Industrial II – Liberato Regazzo – Trevo Japira.

Data: 10/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel.

Data: 17/02/2021
Categoria: Leis
Institui Normas de Parcelamento Administrativo de Crédito de Qualquer Natureza do Município de Ibaiti-PR.

Data: 28/01/2021
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 5,45% aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti, aplicando-se o redutor legal.

Data: 28/01/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar

Data: 28/01/2021
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), para profissionais do magistério público da educação básica do Município que estejam na classe 01-M (piso inicial) da tabela de distribuição salarial
do Magistério e reposição, visando o cumprimento da Lei Federal n. 11.738/2008 e, para as demais classes – 02M, 03-M e 04M, a revisão geral anual limitada a 4,52% referente a janeiro/2020 a dezembro/2020.

Data: 22/12/2020
Categoria: Leis
Autoriza a liberação do valor de R$ 1.659.330,13 (um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta reais e treze centavos), do Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Ibaiti, para custeio de despesas com reforma do prédio da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti.

Data: 21/12/2020
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2021.

Data: 21/12/2020
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Data: 21/12/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração na Lei Municipal nº 880, de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos.

Data: 15/12/2020
Categoria: Leis
Dispõe sobre denominação de estrada rural municipal, conforme especifica

Data: 08/12/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a entidade beneficiaria LAR SÃO VICENTE DE PAULO, de Ibaiti – Paraná.

Data: 04/12/2020
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário aos ilustres cidadãos que se destacaram em diversas áreas de nosso Município.

Data: 04/12/2020
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Benemérito aos Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas Diversas Áreas no Município de Ibaiti.

Data: 04/12/2020
Categoria: Leis
Concede o Título de Honra ao Mérito aos Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.