Câmara Municipal Ibaiti

Data: 23/04/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ - CISNOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005.

Data: 19/04/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2018.

Data: 19/04/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e revoga a Leis nº 123/95 e Lei nº 505/2007.

Data: 19/04/2018
Categoria: Leis
Autoriza a participação, com reservas, do Município de Ibaiti – Estado do Paraná, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Data: 19/04/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento do Executivo Municipal do exercício de 2018, aprovado através da Lei Municipal nº 882, de 22 de dezembro de 2017 e seus anexos

Data: 28/03/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre a inclusão de Fonte de Recursos e abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2018.

Data: 21/03/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre a Criação do Programa de Controle Ético das Populações de Cães e Gatos no Município de Ibaiti – Paraná e do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais de Ibaiti – Paraná.

Data: 12/03/2018
Categoria: Leis
Dá denominação ao prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito da Amorinha, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 12/03/2018
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 880 de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº. 881, de 22 de dezembro de 2017, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº. 882, de 22 de dezembro de 2017 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2018, através abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

Data: 22/02/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a Entidade beneficiaria Casa Lar Menino Jesus – CLMJ, de Ibaiti – Paraná

Data: 22/02/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaiti – Paraná

Data: 22/12/2017
Categoria: Leis
Dá denominação a bairros e vias públicas do Município de Ibaiti.

Data: 22/12/2017
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2018.

Data: 22/12/2017
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Data: 22/12/2017
Categoria: Leis
Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.

Data: 15/12/2017
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e da outras providências.

Data: 01/11/2017
Categoria: Leis
Ratifica o Novo Protocolo de Intenções para adequação do Consórcio Intermunicipal do Território do Vale do Rio Cinzas (CIVARC).

Data: 01/11/2017
Categoria: Leis
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Ibaiti.

Data: 01/11/2017
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar–se e contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entidade nacional de representação dos municípios.

Data: 01/11/2017
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 748 de 31 de dezembro de 2013, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº. 816, de 15 de Julho de 2016, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº. 828, de 28 de dezembro de 2016 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2017, através abertura de Crédito Adicional Especial.