Câmara Municipal Ibaiti

Data: 12/04/2017
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com Entidades de Prestação de Serviços de Assistência Médico-hospitalar e Laboratorial ou Operadora de Plano de Saúde, e dá outras providências.

Data: 23/03/2017
Categoria: Leis
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município, visando o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008.

Data: 10/03/2017
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 395, de 25 de maio de 2005, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros.

Data: 15/02/2017
Categoria: Leis
Autoriza a alteração da lei municipal nº 748, de 31 de dezembro de 2013 e seus anexos, que dispõe sobre o plano plurianual - ppa; da lei nº 816, de 15 de julho de 2016, que trata da - lei de diretrizes orçamentárias - ldo e a lei nº 828, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre loa – lei orçamentaria anual do exercício de 2017, através abertura de crédito adicional especial.

Data: 13/01/2017
Categoria: Leis
Dá denominação as vias públicas que especifica.

Data: 28/12/2016
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2017.

Data: 27/12/2016
Categoria: Leis
Dá denominação ao futuro prédio da Unidade Básica de Saúde – UBS da Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 08/12/2016
Categoria: Leis
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 13 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário a Antonely De Cassio Alves De Carvalho.

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Pastor Davis Roberto Daniel

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Sérgio Souza.

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Nelson Leal Junior.

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário a Alexandre Rachid Chueiri.

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Abelardo Lupion

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título De Honra ao Mérito aos Ilustres Cidadãos, que se Destacaram nas Diversas Áreas no Município de Ibaiti.

Data: 25/10/2016
Categoria: Leis
Institui o Manual de Cargos da Estrutura de Cargos, Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal de Ibaiti e do Quadro Próprio do Magistério Público, constantes nas Leis Municipais nº 44/93, 45/93, 225/93, 193/98, 310/01, 350/04, 460/07, 464/07, 457/07, 464/07 e 736/13, disposto no Anexo desta Lei, extingue os cargos de Office-boy e Sapateiro, e dá outras providências.

Data: 08/08/2018
Categoria: Leis
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a gestão de 2017 a 2020.

Data: 15/07/2016
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.

Data: 27/06/2016
Categoria: Leis
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017 a 2020.

Data: 22/06/2016
Categoria: Leis
Dispõe sobre a inclusão de duas áreas rurais ao perímetro urbano do Distrito de Vila Guay, atualiza sua delimitação com as áreas que mencionam.