Câmara Municipal Ibaiti

Data: 29/10/2014
Categoria: Leis
Concede o Título de Honra ao Mérito aos Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.

Data: 27/10/2014
Categoria: Leis
Revoga o §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 011, de 24 de outubro de 1974.

Data: 24/10/2014
Categoria: Leis
Regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento – CONPLAN, de acordo com o art. 131, parágrafo único, da Lei Municipal nº 664, de 20 de dezembro de 2011 (Plano Diretor do Município de Ibaiti).

Data: 23/09/2014
Categoria: Leis
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 208, de 23 de fevereiro de 1999.

Data: 20/08/2014
Categoria: Leis
Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo.

Data: 24/07/2014
Categoria: Leis
Concede reajuste salarial ao Quadro Próprio do Magistério do Município de Ibaiti.

Data: 24/07/2014
Categoria: Leis
Revoga a Lei Municipal nº 754, de 06 de maio de 2014.

Data: 07/07/2014
Categoria: Leis
Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal e a instituição de novas formas de cobrança dos créditos do Município e de suas Autarquias e Fundações.

Data: 26/06/2014
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, conceder auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências.

Data: 26/06/2014
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Data: 26/06/2014
Categoria: Leis
Concede o reajuste salarial de 6,08% (seis inteiros e oito centésimos), aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal, e aumento para os cargos de Advogado, Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Secretário Administrativo.

Data: 26/06/2014
Categoria: Leis
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC e revoga a Lei Municipal nº 176, de 18 de novembro de 1997.

Data: 26/06/2014
Categoria: Leis
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais

Data: 23/06/2014
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Benemérito a Dirceu Wiggers de Oliveira Filho.

Data: 23/06/2014
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Aldo Rebelo Figueiredo.

Data: 16/05/2014
Categoria: Leis
Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais (Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita) constantes nas Leis nºs 746, de 31 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, e Lei nº 749, de 31 de dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o Exercício Financeiro de 2014.

Data: 06/05/2014
Categoria: Leis
Denominar-se-á AMÁBILE CASTELO GONÇALVES BACCO e IZALTINA ARAÚJO BUENO, ás ruas sem saída localizadas na Rua Prof.ª Margarida Franklin Gonçalves.

Data: 06/05/2014
Categoria: Leis
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Poder Executivo Municipal.

Data: 06/05/2014
Categoria: Leis
Corrige contradição quanto à metragem das áreas mínimas dos lotes e testadas, adequando em conformidade com o Anexo III – Parâmetros de Ocupação do Solo Urbano, da Lei Municipal nº. 665, de 20 de dezembro de 2011.

Data: 24/04/2014
Categoria: Leis
Institui normas de parcelamento administrativo de Crédito de qualquer natureza do Município de IbaitiPR.