Câmara Municipal Ibaiti

Data: 27/06/2013
Categoria: Leis
Cria o programa transporte social do trabalhador.

Data: 19/06/2013
Categoria: Leis
Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável.

Data: 05/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida (pmcmv) estabelecido pela lei federal n.º 11.977/2009, alterada pela lei n.º 12.424/2011. 

Data: 05/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.

Data: 04/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.

Data: 04/06/2013
Categoria: Leis
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar no Município de Ibaiti.

Data: 22/05/2013
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua 4 do Jardim San Rafael, que passará a denominar-se “Rua Waldomiro Ferreira de Quadros"

Data: 22/05/2013
Categoria: Leis
Concede reajuste salarial ao Quadro Próprio do Magistério.

Data: 22/05/2013
Categoria: Leis
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais

Data: 22/05/2013
Categoria: Leis
Concede o reajuste salarial de 6,70% aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal.

Data: 25/04/2013
Categoria: Leis
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Data: 25/04/2013
Categoria: Leis
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUNDRU).

Data: 25/04/2013
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua 3 do Jardim San Rafael, que passará a denominar-se Rua Nair Bueno Magalhães.

Data: 22/04/2013
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 579/2009 de 22/12/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº. 680/2012, de 05/07/2012 que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº. 687/2012, de 22/12/2012 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2013, através abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

Data: 27/03/2013
Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Bairro dos Tomaz – AGRIMAZ.

Data: 27/03/2013
Categoria: Leis
Denominar-se-á TRAVESSA GERALDA NEVES NOGUEIRA, a travessa sem denominação, localizada no Distrito de Campinhos.

Data: 27/03/2013
Categoria: Leis
Autoriza, conforme especifica, a cessão ao estado do paraná, de prédios ou parte de prédios municipais, para fins de utilização como unidades escolares.

Data: 27/03/2013
Categoria: Leis
Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 08/03/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para subvenções com entidades declaradas de utilidade pública municipal e dá outras providências.

Data: 16/01/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Ibaiti, Paraná.