Câmara Municipal Ibaiti

Ordem do dia:

07 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 09 DE MAIO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal de súmula: Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 4º da lei 864, de 31 de agosto de 2017.

08 –SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 05 DE MAIO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal de súmula: Estabelece que os Professores do Quadro Próprio do Magistério do Município de Ibaiti poderão realizar a hora atividade home office para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações online.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004, DE 28 DE ABRIL DE 2025, De autoria dos Vereadores André Zanineti de Matos, Carlos Eduardo Pereira e Marli do Carmo da Silva Vigilato, de súmula: Dispõe sobre a publicidade e divulgação prévia mensal no site do Município de Ibaiti do cronograma de todas as ações e serviços executados com os maquinários, equipamentos, veículos  e implementos da municipalidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005, DE 28 DE ABRIL DE 2025, De autoria das Vereadoras Tânia Pereira da Silva Constantino e Marli do Carmo da Silva Vigilato, de súmula: Dispõe sobre as diretrizes para permitir o aleitamento materno no âmbito das instituições de Ensino Infantil, no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

09 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 206 de 12/05/2025 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que junto do setor competente encaminhe a esta Casa Legislativa Anteprojeto de Lei que estabeleça normas de funcionamento dos cemitérios municipais, dentre as quais o dever de  que o responsável pela construção e reforma de túmulos contrate caçamba para a destinação dos entulhos, e que seja construída pelo proprietário da perpétua calçada ao lado do túmulo.

INDICAÇÃO DE Nº 207 de 12/05/2025 de autoria do Vereador Andre Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que junto da Secretaria competente seja criado abrigo municipal de cães.

INDICAÇÃO DE Nº 208 de 12/05/2025 de autoria do Vereador Andre Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que junto da Secretaria competente seja realizado a revitalização da quadra e do parque Fabrício Leal Ugoline.

10 – Encerramento e convocação para a próxima sessão Ordinária que acontecerá em data de 26 de maio de 2025, hora e local regimental, e que Deus abençoe a todos!