Câmara Municipal Ibaiti

Décima sexta Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em data de 04 de junho de 2025.

I – PARTE - EXPEDIENTE

Entradas dos documentos do Poder Executivo e do poder Legislativo:  Anteprojetos de Lei, indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

II - PARTE - ORDEM DO DIA:

07 –PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

• ANTEPROJETO DE LEI Nº 007-2025 de 16 de abril de 2025, Oriundo do Poder Executivo, de súmula: Altera as atribuições dos cargos de auditor Fiscal de tributos Municipais e Fiscal de Tributos do Plano de Cargos e salário dos Servidores Públicos Municipais.

• PROJETO DE LEI Nº 006-2025 de 19 de maio de 2025, Oriundo do Poder Legislativo, de súmula: Cria a premiação “atleta destaque” para atletas de categorias de base do município de Ibaiti.

08 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

• INDICAÇÃO DE Nº 219 de 22/05/2025 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto com a Secretaria competente para viabilizar a pavimentação das ruas Inês Albergoni Mendes, Helena Rodrigues, Rua Inês Galvã de Souza Ribas, Roque Baby, José Louzano, José Dal bom e continuidade da Rua Jovino Carlos Pinto do Bairro Califórnia.
• INDICAÇÃO DE Nº 220 de 22/05/2025 de autoria das vereadoras Tânia Pereira da Silva Constantino, Marli do Carmo Silva Vigilato, Márcia Andreia Pereira Lemes e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: As Vereadoras que estas subscrevem, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que seja instalado no prédio da antiga Creche Tio Fonseca, um centro de Atendimento aos Pacientes Neurodivergentes de Ibaiti.
• INDICAÇÃO DE Nº 221 de 26/05/2025 de autoria do vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que seja feito estudo para a adequação de todos as lombadas do município de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN nº 600/2016.
• INDICAÇÃO DE Nº 222 de 26/05/2025 de autoria do vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que seja feito estudo técnico para que seja feito estacionamento em ambos os lados da Rua Rui Barbosa desde a Rodoviária até o cruzamento com Av. Gov. Paulo Crus Pimentel.
• INDICAÇÃO DE Nº 223 de 26/05/2025 de autoria do Vereador José Roberto Altvater: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que junto ao Departamento competente para o patrolamento da Rua Itália em frente a AABB. Retirada de Pauta.

CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI

Jose de Moura Bueno, nº 25, Praça dos três Poderes – Ibaiti-PR

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