Câmara Municipal Ibaiti

Pauta da Décima sétima Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em data de 09 de junho de 2025.

 I – PARTE - EXPEDIENTE

Entradas dos documentos do Poder Executivo e do poder Legislativo:  Anteprojetos de Lei, indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

II - PARTE - ORDEM DO DIA:

 –PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

• ANTEPROJETO DE LEI Nº 016-2025 de 04 de junho de 2025, Oriundo do Poder Executivo, de súmula: Amplia e extingue o número de quantitativos de cargos efetivos no quadro da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti.

 PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR CARLOS EDUARDO PEREIRA

 - VOTAÇÃO DO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO: _____________ (APROVADO POR TODOS).

 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

• ANTEPROJETO DE LEI Nº 016-2025 de 04 de junho de 2025, Oriundo do Poder Executivo, de súmula: Amplia e extingue o número de quantitativos de cargos efetivos no quadro da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti.

 ANTEPROJETO DE LEI Nº 007-2025 de 16 de abril de 2025, Oriundo do Poder Executivo, de súmula: Altera as atribuições dos cargos de auditor Fiscal de tributos Municipais e Fiscal de Tributos do Plano de Cargos e salário dos Servidores Públicos Municipais.

 PROJETO DE LEI Nº 006-2025 de 19 de maio de 2025, Oriundo do Poder Legislativo, de súmula: Cria a premiação “atleta destaque” para atletas de categorias de base do município de Ibaiti.

– ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

• INDICAÇÃO DE Nº 224 de 19/05/2025 de autoria da Vereadora Tânia Pereira da Silva Constantino: A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a implantação de cobertura entre o portão até a porta de entrada da Unidade Básica de Saúde Airton Ferreira de Mello.
• INDICAÇÃO DE Nº 225 de 04/06/2025 de autoria do vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que seja instalado telas de proteção ao redor do Estádio Municipal Jorge Banuth.
• INDICAÇÃO DE Nº 226 de 04/06/2025 de autoria da vereadora Marli do Carmo Silva Vigilato: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que seja colocado lâmpadas de LED em todas as ruas do Distrito do Campinho.
• INDICAÇÃO DE Nº 227 de 04/06/2025 de autoria da vereadora Marli do Carmo Silva Vigilato: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que seja colocado uma placa de identificação na entrada da Fazenda Planalto.

CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI

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