Câmara Municipal Ibaiti

Décima Nona Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em data de 23 de junho de 2025.

 I – PARTE - EXPEDIENTE

Entradas dos documentos do Poder Executivo e do poder Legislativo:  Anteprojetos de Lei, indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

II - PARTE - ORDEM DO DIA:

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS ANTEPROJETOS:

• ANTEPROJETO DE LEI Nº 010-2025 de 12 de maio de 2025, oriundo do Poder Executivo, de súmula: Ratifica a alteração do §4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências.

- ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MOÇÕES:

• MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02 DE 16 DE JUNHO DE 2025 - para a equipe do Samu no Município de Ibaiti pelos relevantes serviços prestados nos atendimentos de urgência e emergência em nosso Município. Autoria: Marli do Carmo Silva Vigilato, Márcia Andreia Pereira Leme, Tânia Pereira da Silva Constantino e Vera Lúcia Siqueira dos Santos.

- ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS:

• REQUERIMENTO DE Nº 005, de 16/06/2025 – dos Vereadores Andre Zanineti de Matos, Carlos Eduardo pereira, Cesar Augusto de Mello e Tadeu de Jesus Salomão: Os Vereadores que estes subscrevem, requer nos termos do artigo 97, §3º, VI, seja solicitado ao Prefeito Municipal, prestação de contas das receitas e despesas efetuadas na Secretaria Municipal de Assistência Social no período de 01.01.2025. até a data da resposta do presente requerimento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 94 da Lei Orgânica Municipal.

- ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

• INDICAÇÃO DE Nº 237 de 16/06/2025 de autoria dos vereadores Tadeu de Jesus Salomão, Carlos Eduardo Pereira, Andre Zanineti de Matos, Cesar Augusto de Mello, Jose Roberto Altvater e Marcia Andreia Pereira Lemes: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que seja feito um centro recreativo e esportivo na praça Júlio Faráh.
• INDICAÇÃO DE Nº 238 de 16/06/2025 de autoria do vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que se feita cascalhamento e limpeza do estacionamento da UBS Airton Ferreira de Mello no Bairro Cohapar.
• INDICAÇÃO DE Nº 239 de 16/06/2025 de autoria do vereador José Roberto Altvater: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que seja colocado iluminação de LED em todas as Ruas do Bairro Vila Guay.
• INDICAÇÃO DE Nº 240 de 16/06/2025 de autoria do vereador Cesar Augusto de Mello: O Vereador que está subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que seja retirado uma guia em excesso na Av. Fernandina do Amaral Gentile próximo ao nº 460.

CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI

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