Câmara Municipal Ibaiti

Vigésima primeira Sessão Ordinária da 20ª Legislatura realizada em data de 07 de juLho de 2025.

I – PARTE - EXPEDIENTE

Entradas dos documentos do Poder Executivo e do poder Legislativo:  Anteprojetos de Lei, indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

II - PARTE - ORDEM DO DIA:

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS ANTEPROJETOS:

• EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025: A Comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §5º do art. 92 do regimento Interno desta Câmara Municipal, propõe emenda modificativa para que se altere dos arts 1º e 2º so Anteprojeto nº 010/2025, para que passe, a ter a seguinte redação:
• ANTEPROJETO DE LEI Nº 10 DE 12 DE MAIO DE 2025 de autoria do Poder Executivo, de súmula: Ratifica a alteração do §4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências.

– ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

• INDICAÇÃO DE Nº 241 de 23/06/2025 de autoria da vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que seja colocado iluminação de Led em todas as ruas do Vassoural, São João do Paraíso e na Vila Rural Júlio Nazário dos Santos no Vassoural.

• INDICAÇÃO DE Nº 242 de 23/06/2025 de autoria do vereador Cesar Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que seja feita a implantação de uma guarita/ponto de ônibus próximo a Escola Zacarias no Distrito de Eusébio de Oliveira.

• INDICAÇÃO DE Nº 243 de 23/06/2025 de autoria do vereador Cesar Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que seja feita lombadas nas Ruas principais do Distrito de Eusébio de Oliveira, principalmente na rua da Escola e paralelas.
• INDICAÇÃO DE Nº 244 de 23/06/2025 de autoria das vereadoras Marli do Carmo Silva Vigilato, Tânia Pereira da Silva Constantino, Vera Lúcia Siqueira dos Santos e Márcia Andréia Pereira Lemes: As Vereadoras que esta subscrevem, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação que através da Secretaria Municipal competente, una-se ao movimento estadual para realizar em nosso Município a Caminhada do Meio-Dia – 2025, que acontecerá em data de 22 de julho, data marcada como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
•  INDICAÇÃO DE Nº 245 de 23/06/2025 de autoria do vereador Jose Roberto Altvater: O Vereador que está subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que seja feita o patrolamento e cascalhamento Rua Tertuliano no Bairro Flamenguinho.
•  INDICAÇÃO DE Nº 246 de 23/06/2025 de autoria do vereador Jose Roberto Altvater: O Vereador que está subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que seja feita a manutenção e conserto da academia do ar livre no Distrito do Vassoural.
•  INDICAÇÃO DE Nº 247 de 23/06/2025 de autoria do vereador Andre Zanineti de Matos: O Vereador que está subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para a troca da iluminação da rua Teófilo Marques da Silveira por lâmpadas de LED.

CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI

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