Câmara Municipal Ibaiti

AGENDA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA

 - Campainha

01 - Solicito da Secretário que efetue a chamada nominal dos Senhores Vereadores presentes.

02 - Havendo número legal, com a proteção de Deus, declaro aberta esta OITAVA Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, e entrando diretamente na ORDEM DO DIA:

 03 – ENTRANDO DIRETAMENTE DA ORDEM DO DIA:

• VOTAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS ANTEPROJETO DE LEI Nº 022 DE 17 DE JULHO DE 2025, DE SUMULA: Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº 1063 de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA 2022-2025; da Lei nº 1252, de 31 dezembro de 2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e seus anexos e a Lei nº 1253 de 31 de dezembro que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, e seus anexos, através abertura de Credito Adicional especial, para inclusão do Programa Fornecimento de Vale Alimentação para servidores. E ANTEPROJETO DE LEI Nº 023 DE 17 DE JULHO DE 2025, DE SUMULA: Concede vale alimentação aos servidores públicos do Município de Ibaiti que recebem até R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais) como salário base.

• PRIMEIRA VOTAÇÃO E DISCUÇÃO DO ANTEPROJETO - ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 14 DE JULHO DE 2025, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a entidade beneficiaria ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA – ANICON, de Ibaiti Paraná.

PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO (A) VEREADOR(A) ____________________________.

• VOTAÇÃO DO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO: _____________ (APROVADO POR TODOS).

• SEGUNDA VOTAÇÃO E DISCUÇÃO - ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 14 DE JULHO DE 2025, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a entidade beneficiaria ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA – ANICON, de Ibaiti Paraná.

• SEGUNDA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO - ANTEPROJETO DE LEI Nº 19 DE 07 DE JULHO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de súmula: Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei nº 785, de 20 de maio de 2015

05 - Nada mais havendo a se tratar, eu, o Presidente desta Casa de Leis, agradeço a presença de todos e convoco os Nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada em data de 04 DE AGOSTO DE 2025 A HORA E LOCAL REGIMENTAL. E que Deus abençoe a todos!

Campainha.