Câmara Municipal Ibaiti

Vigésima terceira Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em data de 04 de agosto de 2025.

I – PARTE - EXPEDIENTE

Entradas dos documentos do Poder Executivo e do poder Legislativo:  Anteprojetos de Lei, indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

II - PARTE - ORDEM DO DIA:

- PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS:

• ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 23 DE MAIO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de súmula: Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômica e disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador e dá outras providências.
• ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 11 DE JULHO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de súmula: Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar, Regulamenta suas ações e atribuições, composição e das outras providências.
• ANTEPROJETO DE LEI Nº 22 DE 17 DE JULHO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de súmula: Autoriza a Alteração da lei Municipal nº 1063 de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022 – 2025,da Lei nº 1252 de 31 de dezembro de 2024, que trata a Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO e seus anexos, e, a Lei nº 1253 de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, e seus anexos, através abertura de Crédito Adicional Especial, para inclusão do programa Fornecimento de Vale Alimentação para servidores.

PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO (A) VEREADOR(A) ____________________________.

• VOTAÇÃO DO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VEREADOR (A): _____________ PARA A 2º VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE Nº 22 DE 17 DE JULHO DE 2025. (APROVADO POR TODOS).

– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS:

• ANTEPROJETO DE LEI Nº 22 DE 17 DE JULHO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de súmula: Autoriza a Alteração da lei Municipal nº 1063 de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022 – 2025,da Lei nº 1252 de 31 de dezembro de 2024, que trata a Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO e seus anexos, e, a Lei nº 1253 de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, e seus anexos, através abertura de Crédito Adicional Especial, para inclusão do programa Fornecimento de Vale Alimentação para servidores.

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS:

• ANTEPROJETO DE LEI Nº 24 DE 17 DE JULHO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de súmula: Autoriza o Executivo Municipal realizar alteração na lei nº 1253 de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, e seus anexos, através abertura de Crédito Adicional Especial, para inclusão da ATIVIDADE do PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES, no orçamento da Fundação Hospital de Saúde Municipal de Ibaiti -FHSMI, e da outras providências.

 PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO (A) VEREADOR(A) ____________________________.

• VOTAÇÃO DO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VEREADOR (A): _____________ PARA A 2º VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE Nº 24 DE 17 DE JULHO DE 2025. (APROVADO POR TODOS).

– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS:

• ANTEPROJETO DE LEI Nº 24 DE 17 DE JULHO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de súmula: Autoriza o Executivo Municipal realizar alteração na lei nº 1253 de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, e seus anexos, através abertura de Crédito Adicional Especial, para inclusão da ATIVIDADE do PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES, no orçamento da Fundação Hospital de Saúde Municipal de Ibaiti -FHSMI, e da outras providências.

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS:

• ANTEPROJETO DE LEI Nº 25 DE 17 DE JULHO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de súmula: Autoriza o Executivo Municipal realizar alteração na lei nº 1253 de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, e seus anexos, através abertura de Crédito Adicional Especial, para inclusão da ATIVIDADE do PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES, no orçamento da FACAI.

 PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO (A) VEREADOR(A) ____________________________.

• VOTAÇÃO DO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VEREADOR (A): _____________ PARA A 2º VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE Nº 25 DE 17 DE JULHO DE 2025. (APROVADO POR TODOS).

– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS:

• ANTEPROJETO DE LEI Nº 25 DE 17 DE JULHO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de súmula: Autoriza o Executivo Municipal realizar alteração na lei nº 1253 de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, e seus anexos, através abertura de Crédito Adicional Especial, para inclusão da ATIVIDADE do PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES, no orçamento da FACAI.

– ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

 INDICAÇÃO DE Nº 250, de 14/07/2025 de autoria das Vereadoras Márcia Andreia Pereira Lemes, Tânia Pereira da Silva Constantino, Vera Lúcia Siqueira dos Santos e Marli do Carmo Silva Vigilato: As Vereadoras que esta subscrevem, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, junto ao departamento competente instalação de uma horta comunitária junto com a cozinha comunitária, no centro de distribuição.

 INDICAÇÃO DE Nº 251, de 14/07/2025 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a possibilidade de contratação de mais um profissional capacitado para atuar nas atividades de pilates destinadas ao grupo da Melhor Idade, bem como a aquisição de novos equipamentos necessários para o desenvolvimento das aulas.

CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI

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