Câmara Municipal Ibaiti

Vigésima quarta Sessão Ordinária da 20ª Legislatura realizada em data de 11 de agosto de 2025.

 I – PARTE - EXPEDIENTE

Entradas dos documentos do Poder Executivo e do poder Legislativo:  Anteprojetos de Lei, indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

II - PARTE - ORDEM DO DIA:

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS ANTEPROJETOS:

 ANTEPROJETO DE LEI Nº 018, DE 25 DE JUNHO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de Súmula: Altera a Tabela de Cargos e Salários – Tabela A, do Anexo I da Lei nº 214, de 19 de abril de 1999, atualizado pela Lei nº 386, de 11 de março de 2005 – de Cargos e Salários da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti.

PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO (A) VEREADOR(A) ____________________________.

• VOTAÇÃO DO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VEREADOR (A): ___________________ PARA A 2º VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE Nº 18 DE 25 DE JUNHO DE 2025. (APROVADO POR TODOS).

SEGUNDA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO:

• ANTEPROJETO DE LEI Nº 018, DE 25 DE JUNHO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de Súmula: Altera a Tabela de Cargos e Salários – Tabela A, do Anexo I da Lei nº 214, de 19 de abril de 1999, atualizado pela Lei nº 386, de 11 de março de 2005 – de Cargos e Salários da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• ANTEPROJETO DE LEI Nº 023, DE 17 DE JULHO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de Súmula: Dispõe sobre a concessão de Vale-alimentação aos servidores públicos do Município de Ibaiti que recebem até R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais), como salário base.

PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO (A) VEREADOR(A) ____________________________.

• VOTAÇÃO DO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VEREADOR (A): ___________________ PARA A 2º VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE Nº 23 DE 17 DE JUNHO DE 2025. (APROVADO POR TODOS).

SEGUNDA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO:

• ANTEPROJETO DE LEI Nº 023, DE 17 DE JULHO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de Súmula: Dispõe sobre a concessão de Vale-alimentação aos servidores públicos do Município de Ibaiti que recebem até R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais), como salário base.

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS:

 ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 29 DE JULHO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de Súmula: Dispõe sobre a Assistência Religiosa Hospitalar, assim entendida a prestação de assistência religiosa nas instituições de saúde das redes públicas e privadas no âmbito do Município de Ibaiti, estado do Paraná.

 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS:

 ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 23 DE MAIO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de súmula: Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômica e disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

 ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 11 DE JULHO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de súmula: Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar, Regulamenta suas ações e atribuições, composição e das outras providências.

 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

 INDICAÇÃO DE Nº 252, de 04/08/2025 de autoria do Vereador Andre Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, que seja realizada a contratação de mais um profissional farmacêutico para atendimento na farmácia do Posto de Saúde Central, especificamente para o período noturno.

 INDICAÇÃO DE Nº 253, de 04/08/2025 de autoria do Vereador Andre Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, para que seja arrumado o alambrando da quadra de esporte do Bairro João Edmundo de Carvalho.

 INDICAÇÃO DE Nº 254, de 04/08/2025 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, para que seja arrumado e feita a canalização e reaproveitamento da mina de água para o Bairro São Roque do Bugil, desde da propriedade do Senhor Turquinho.

 INDICAÇÃO DE Nº 255, de 04/08/2025 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, para que seja colocado uma academia ao ar livre na pista da saúde no alto da cidade.

 INDICAÇÃO DE Nº 256, de 04/08/2025 de autoria da Vereadora Tânia Pereira da Silva Constantino: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto à Secretaria Municipal de Saúde para que seja disponibilizado consultas com ginecologista no período noturno para o atendimento de mulheres, com a apresentação de cronograma de atendimento para a devida divulgação.

 INDICAÇÃO DE Nº 257, de 04/08/2025 de autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente, para que seja arrumado o vazamento de água no encanamento do Posto odontológico no Distrito do Vassoural.

 INDICAÇÃO DE Nº 258, de 04/08/2025 de autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente, para que seja arrumado o vazamento de água no encanamento da Capela Mortuária no Distrito do Vassoural.

 INDICAÇÃO DE Nº 259, de 04/08/2025 de autoria do Vereador José Roberto Altvater: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, para que seja realizado o recape asfáltico na Rua Gabriel Altvater e na Rua General Rondon, no Distrito da Vila Guay.

 INDICAÇÃO DE Nº 260, de 04/08/2025 de autoria do Vereador José Roberto Altvater: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, para que seja colocado caixa de lixo nas margens da rodovia PR 436, estrada de acesso ao Senhor Lázaro e Dona Ivone.

CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI

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