Câmara Municipal Ibaiti

Vigésima NONA Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em data de 15 de setembro de 2025.

 I – PARTE - EXPEDIENTE

Entradas dos documentos do Poder Executivo e do poder Legislativo:  Anteprojetos de Lei, indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

II - PARTE - ORDEM DO DIA:

- PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS ANTEPROJETOS:

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036, 01 de setembro de 2025 oriundo do Poder Executivo, de súmula: Ratifica o Protocolo de Intenção firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores paraná Saúde -CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

ANTEPROJETO DE LEI Nº 037, 04 de agosto de 2025, oriundo do Poder Executivo, de súmula: Cria o Conselho de Direitos Humanos do Município de Ibaiti/Pr (CMDHI) e o Fundo do Municipal de Direitos Humanos (FMDHI).

PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO (A) VEREADOR(A) ____________________________.

VOTAÇÃO DO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VEREADOR (A): ___________________ PARA A 2º VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE Nº 37 04 de agosto de 2025. (APROVADO POR TODOS).

SEGUNDA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 037, 04 de agosto de 2025, oriundo do Poder Executivo, de súmula: Cria o Conselho de Direitos Humanos do Município de Ibaiti/Pr (CMDHI) e o Fundo do Municipal de Direitos Humanos (FMDHI).

PRIMEIRA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 011, DE 21 DE AGOSTO DE 2025, oriundo do Poder Legislativo Municipal, de súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2025.

 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MOÇÕES:

 Moção de Pesar nº 04 de 08 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira, pelo falecimento do Sr. Kendi Kurotake, ocorrido no dia 07 de setembro em nossa cidade.

Moção de Pesar nº 05 de 08 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Andre Zanineti de Matos, pelo falecimento do Sr. Irã Schueire, ocorrido no dia 06 de setembro em nossa cidade.

 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 287, de 08/09/2025 de autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, para que seja colocado tampas nos bueiros das estradas do Patrimônio do Café.

INDICAÇÃO DE Nº 288, de 08/09/2025 de autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira: A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, para que seja grade de proteção nas portas e nas janelas de todos os postos de saúde do município.

INDICAÇÃO DE Nº 289, de 08/09/2025 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação e ao Departamento competente, para que se faça o conserto dos semáforos da cidade, principalmente o da Av. Dra. Fernandina do Amaral Gentile.

 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI

Jose de Moura Bueno, nº 25, Praça dos três Poderes – Ibaiti-PR

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