Câmara Municipal Ibaiti

Trigésima Sexta Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em data de 03 de novembro de 2025.

 I – PARTE - EXPEDIENTE

Entradas dos documentos do Poder Executivo e do poder Legislativo:  Anteprojetos de Lei, indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

II - PARTE - ORDEM DO DIA:

SEGUNDA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS ANTEPROJETOS:

PAINEL DE VOTAÇÃO

• ANTEPROJETO DE LEI Nº 033, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, DE SÚMULA: Estabelece regras de transição para aposentadoria do regime Próprio de previdência Social do Município de Ibaiti de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

08 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

PAINEL DE VOTAÇÃO

• INDICAÇÃO DE Nº 311, de 28/10/2025 de autoria dos vereadores Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Márcia Andréia Pereira Lemes, Tânia Pereira da Silva Constantino, Marli do Carmo Silva Vigilato, José Roberto Altvater e Carlos Eduardo Pereira: Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, e à Secretaria competente providencias no sentido de se fazer constar em local de visibilidade na Fundação Hospitalar e UBS de nosso município, o nome do médico que está atendendo no dia.
• INDICAÇÃO DE Nº 312, de 28/10/2025 de autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, e à Secretaria competente para que seja realizado estudo técnico da possibilidade de implantação de uma equipe especializada, com os equipamentos necessários, para atendimento de hemodiálise domiciliar no âmbito do Município.
• INDICAÇÃO DE Nº 313, de 28/10/2025 de autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, como indicação, a tomada de providencias legais para que aumente a carga horária em mais 10 (dez) horas dos fisioterapeutas, faça a Ampliação do atendimento de fisioterapia para o período noturno, como também a contratação de mais 3 (três) fisioterapeutas.
• INDICAÇÃO DE Nº 314, de 28/10/2025 de autoria do Vereador José Roberto Altvater: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, como indicação, a tomada de providencias legais para que faça o patrolamento da estrada do novo Jardim, na Vila Guay.
• INDICAÇÃO DE Nº 315, de 16/10/2025 de autoria do vereador José Roberto Altvater: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal, como indicação, a tomada de providencias legais para que seja realizada a manutenção da ponte do Shigueto.