Câmara Municipal Ibaiti

Trigésima Oitava Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em data de 17 de novembro de 2025.

 I – PARTE - EXPEDIENTE

Entradas dos documentos do Poder Executivo e do poder Legislativo:  Anteprojetos de Lei, indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

Ordem do dia:

 ÚNICA DISCUSSÃO E DA RESOLUÇÃO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 003 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, de súmula: cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Ibaiti.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS ANTEPROJETOS:

0 PROJETO DE LEI DE Nº 11 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, de súmula: declara de utilidade pública a associação VIDA SEM VOZ AMAI.

 ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão): Dispõe sobre a Unificação dos Fundo Municipal do Meio Ambiente, (FMMAI), Lei 743, de 09 de dezembro de 2013 e do Fundos Municipal de Saneamento Básico (FMSB), Lei 861, de 16 de agosto de 2017, passando a ser denominado de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ibaiti, (FMSBA).

 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

 INDICAÇÃO DE Nº 319, de 06/11/2025 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providencias legais para que seja feito um posteamento e a iluminação de via pública de aproximadamente 2km do acesso próximo da BR153 até o Distrito do Patrimônio do Café.

INDICAÇÃO DE Nº 320, de 06/11/2025 de autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providencias legais para que se adquira uma nova biruta para o heliporto de Ibaiti.