06 Ordem do dia:

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS ANTEPROJETOS:

PAINEL DE VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 12 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. De Autoria do Vereador André Zanineti de Matos. Inclui a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO

PROJETO DE LEI Nº 016 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. Estabelece normas internas para o Regime de Adiantamento, com base nos termos dos artigos 65, 68 e 69 da Lei Federal nº 4320/64.

PEDIDO DE INTERSTÍCIO.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

PROJETO DE LEI Nº 016 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. Estabelece normas internas para o Regime de Adiantamento, com base nos termos dos artigos 65, 68 e 69 da Lei Federal nº 4320/64.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 006, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026

PEDIDO DE INTERSTÍCIO.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 006, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 035, de 29 de novembro de 2025, oriundo do poder executivo de sumula: dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Ibaiti, estado do paraná para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providencias.

PEDIDO DE INTERSTÍCIO.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 035, de 29 de novembro de 2025, oriundo do poder executivo de sumula: dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Ibaiti, estado do paraná para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providencias.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 049, de 19 de dezembro de 2025, oriundo do poder executivo de sumula: estima a receita e fixa despesa do município de Ibaiti, estado do Paraná para o exercício financeiro de 2026.

PEDIDO DE INTERSTÍCIO.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 049, de 19 de dezembro de 2025, oriundo do poder executivo de sumula: estima a receita e fixa despesa do município de Ibaiti, estado do Paraná para o exercício financeiro de 2026.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

Projeto de Lei nº 046, de 26 de novembro de 2025, oriundo do Executivo, de Súmula: Dispõe sobre autorização para alteração da Lei Municipal nº 1063 de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos, dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA 2022-2025; da Lei nº1252 de 31 de dezembro de 2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO e seus anexos, e, a Lei nº 1253, de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o LOA - Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2025, e seus anexos, para alteração do objeto das Emendas Individuais Impositivas, e cria novas emendas impositivas individuais dos  Vereadores através abertura e Créditos Adicional Especial, para inclusão de Emendas Impositiva de Vereador.

PEDIDO DE INTERSTÍCIO.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO

Projeto de Lei nº 046, de 26 de novembro de 2025, oriundo do Executivo, de Súmula: Dispõe sobre autorização para alteração da Lei Municipal nº 1063 de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos, dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA 2022-2025; da Lei nº1252 de 31 de dezembro de 2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO e seus anexos, e, a Lei nº 1253, de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o LOA - Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2025, e seus anexos, para alteração do objeto das Emendas Individuais Impositivas, e cria novas emendas impositivas individuais dos  Vereadores através abertura e Créditos Adicional Especial, para inclusão de Emendas Impositiva de Vereador.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

Projeto de Lei nº 047, de 12 de dezembro de 2025, oriundo do Executivo, de Súmula: Autoriza o Município abrir um crédito adicional suplementar por ato próprio, via TRANSFERÊNCIA de recursos orçamentários no Orçamento do Município deste exercício, amparado pela Lei Ordinária nº. 1253, de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2025, e seus anexos, para atender Emenda Individual Impositiva nº 041/2024 e dá outras providências.

PEDIDO DE INTERSTÍCIO.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO

Projeto de Lei nº 047, de 12 de dezembro de 2025, oriundo do Executivo, de Súmula: Autoriza o Município abrir um crédito adicional suplementar por ato próprio, via TRANSFERÊNCIA de recursos orçamentários no Orçamento do Município deste exercício, amparado pela Lei Ordinária nº. 1253, de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2025, e seus anexos, para atender Emenda Individual Impositiva nº 041/2024 e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

ANTEPROJETO DE LEI N.º 048, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, oriundo do Executivo, SUMULA: Autoriza o Município abrir um crédito adicional suplementar por ato próprio, via TRANSFERÊNCIA de recursos orçamentários no Orçamento do Município deste exercício, amparado pela Lei Ordinária nº. 1253, de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2025, e seus anexos, das Emendas de nºs 006, 007, 014, 019, 027 e 050/2024 e dá outras providências.

PEDIDO DE INTERSTÍCIO.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO

ANTEPROJETO DE LEI N.º 048, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, oriundo do Executivo, SUMULA: Autoriza o Município abrir um crédito adicional suplementar por ato próprio, via TRANSFERÊNCIA de recursos orçamentários no Orçamento do Município deste exercício, amparado pela Lei Ordinária nº. 1253, de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2025, e seus anexos, das Emendas de nºs 006, 007, 014, 019, 027 e 050/2024 e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 049 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar 101/ 2000 e nas normas da Lei Federal 4. 320, de 17 de março de 1964.

PEDIDO DE INTERSTÍCIO.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO

MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 049 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar 101/ 2000 e nas normas da Lei Federal 4. 320, de 17 de março de 1964.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 44 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE, objetivando o repasse de recursos financeiros da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família/Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa dom Deficiência – FEPCD/PR da Deliberação nº 009/2024 – COEDI/PR.

PEDIDO DE INTERSTÍCIO.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 44 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE, objetivando o repasse de recursos financeiros da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família/Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa dom Deficiência – FEPCD/PR da Deliberação nº 009/2024 – COEDI/PR.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão). Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros próprios à entidade filantrópica Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria – ANICOM, com a finalidade de custear a manutenção e o funcionamento de serviço de acolhimento e abrigamento temporário de mulheres em situação de violência doméstica no Município de Ibaiti, em cumprimento a Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado do Paraná.

PEDIDO DE INTERSTÍCIO.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão). Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros próprios à entidade filantrópica Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria – ANICOM, com a finalidade de custear a manutenção e o funcionamento de serviço de acolhimento e abrigamento temporário de mulheres em situação de violência doméstica no Município de Ibaiti, em cumprimento a Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado do Paraná.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

ANTEPROJETO DE LEI N° 038,  DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Municipal, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações.”

PEDIDO DE INTERSTÍCIO.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO

ANTEPROJETO DE LEI N° 038,  DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Municipal, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações.”

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

PAINEL DE VOTAÇÃO

• REQUERIMENTO Nº 10, de 15/12/2025 de autoria da 19ª Legislatura: Os Vereadores que este subscrevem, nos termos do artigo 97, §3º, inc. VI, do Regimento Interno, requerem prestação de contas da totalidade dos recursos investidos pelo Município de Ibaiti na EXPOIBAITI, seja livre ou obtidos com convênio com Estado do Paraná, bem como cópia da prestação de contas apresentada pela Associação responsável pela Exposição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 94 da Lei Orgânica Municipal.
• INDICAÇÃO DE Nº 342, de 11/12/2025. Autoria da Vereadora Tânia Pereira da Silva Constantino. A vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que seja feito uma lombada na rua Teófilo Cecílio Dib altura do número 80.
• INDICAÇÃO DE Nº 343, de 11/12/2025. Autoria da Vereadora Tânia Pereira da Silva Constantino. A vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que seja feito uma lombada elevada em frente à escola M. Jose Gonçalves Dias.
• INDICAÇÃO DE Nº 344, de 11/12/2025. Autoria do Vereador André Zanineti de Matos. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que seja feito a colocação de lixeiras na rua Antônio de Moura Bueno em frente campo de futebol.
• INDICAÇÃO DE Nº 345, de 11/12/2025. Autoria do Vereador André Zanineti de Matos. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que seja feito a operação tapa buraco na Rua Mandina, bairro Araucária.
• INDICAÇÃO DE Nº 346, de 11/12/2025. Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos. A vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que se faça o conserto de 2 pontes da estrada do choquinho.
• INDICAÇÃO DE Nº 347, de 11/12/2025. Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos. A vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que se arrume 2 pontes da estrada da Santa Maria.
• INDICAÇÃO DE Nº 348, de 11/12/2025. Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos. A vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que se arrume a ponte próximo à casa do seu Aristides no bairro santos Reis
• INDICAÇÃO DE Nº 349, de 11/12/2025. Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos. A vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que passe o rolo na estrada da Santa Maria.
• INDICAÇÃO DE Nº 350, de 11/12/2025. Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos. A vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que se faça o patrolamento da estrada banco da terra indo ao José Geraldo.
• INDICAÇÃO DE Nº 351, de 11/12/2025. Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos. A vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que se faça o patrolamento da estrada do choquinho.