Câmara Municipal Ibaiti

RECEBIMENTO DOS SEGUINTES ANTEPROJETOS:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (Oriunda do Poder Executivo – 20ª Gestão) Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 003, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (Oriunda do Poder Executivo – 20ª Gestão) Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição inflacionária de 3,90 (três inteiros e noventa centésimos por cento) aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 004, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. (Oriundo do Poder Executivo). Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual aos servidores públicos do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Nacional (PSPN) dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município, visando cumprir a Lei Federal nº 11.738/2008.

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. Oriundo do Poder Legislativo Vereadores da 19ª Legislatura. Súmula: Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. Oriundo do Poder Legislativo. Súmula: Concede reposição inflacionária referente ao período de janeiro a dezembro do ano de 2025, aos subsídios do Vereador do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.