Câmara Municipal Ibaiti

Pauta Quadragésima Oitava Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em data de 09 de março de 2026. 01 – Chamada Nominal dos Vereadores. 02 – Leitura de um texto da Bíblia. 03 – Aprovação da ata da 47ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em data de 02 de março de 2026. PAINEL DE VOTAÇÃO 01 – Aprovação da ata da 47ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em data de 02 de março de 2026. 04 – LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Revisa da FAEP – Boletim Informativo. - Folders de cursos diversos. - Of. 115, 116, 117, 118, 119, 120, 122 e 123 GP (LEITURA NA ÍNTEGRA). 05 – ENTRADA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS DO PODER EXECUTIVO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 005 DE 09 DE MARÇO DE 2026 (Oriundo do Poder Executivo). Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e, do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. 06 – ENTRADA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS DO PODER LEGISLATIVO: INDICAÇÃO Nº 125, de 05/03/2026, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a realização de reparos no asfalto e o conserto da tampa da rede pluvial na Rua Antônio de Oliveira Lima, esquina com a Rua Emílio de Moraes, próximo ao Mãe Rainha. INDICAÇÃO Nº 126, de 05/03/2026, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a realização de limpeza da área institucional do Loteamento Serra Dourada. INDICAÇÃO Nº 127, de 05/03/2026, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a realização de limpeza das ruas, da pista de caminhada e das áreas institucionais do Loteamento Araucária I e II, próximo ao Bairro Dr. Ibaiti. INDICAÇÃO Nº 128, de 05/03/2026, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Pereira e Tadeu de Jesus Salomão. Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a notificação da empresa responsável pela pavimentação do Distrito do Patrimônio do Café, considerando que a obra se encontra dentro do prazo de garantia de 5 (cinco) anos, a fim de que sejam realizados os devidos reparos nos trechos que apresentam problemas. INDICAÇÃO Nº 129, de 05/03/2026, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Pereira e Tadeu de Jesus Salomão. Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a conclusão de encanamento de agua potável do Parque Industrial. INDICAÇÃO Nº 130, de 05/03/2026, de autoria da Vereadora Márcia Andrea Pereira Lemes. A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a perfuração e instalação de um poço artesiano no Bairro São Arthur Bernardes, no Município de Ibaiti. INDICAÇÃO Nº 131, de 26/02/2026 de autoria do Vereador César Augusto de Mello. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a realização de roçada e limpeza no Bairro Jardim Pérola, no Município de Ibaiti. INDICAÇÃO Nº 132, de 04/03/2026 de autoria do Vereador César Augusto de Mello. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a instalação de iluminação pública e traves de futebol na quadra localizada próxima ao Centro de Atendimento da Mulher, no Bairro Jardim Atlanta. INDICAÇÃO Nº 133, de 04/03/2026 de autoria do Vereador César Augusto de Mello. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a instalação de iluminação pública e traves de futebol na quadra localizada atrás da UBS do Bairro Jardim Paineiras. INDICAÇÃO Nº 134, de 05/03/2026 de autoria do Vereador César Augusto de Mello. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a realização de cascalhamento e roçada no final da Rua João Gomes, nas proximidades da chácara do Senhor Celsão. INDICAÇÃO Nº 135, de 06/03/2026 de autoria do Vereador César Augusto de Mello. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a realização de reforma da ponte localizada no Bairro Anchieta, sentido Represa da Barragem, no Município de Ibaiti. São essas, senhor presidente, as correspondências recebidas por esta casa de leis na noite de hoje.

Ordem do Dia PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS ANTEPROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 004, DE 02 DE MARÇO DE 2026. (Oriundo do Poder Legislativo). Autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão. SÚMULA: Declara de utilidade pública a Associação Ibaitiense de Autistas, Pais e Amigos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista-AITEA. PROJETO DE LEI Nº 005, DE 25 DE JUNHO DE 2025. Autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira. Institui o Programa Municipal “'Adote um Logradouro Público”. PROJETO DE LEI Nº 006, DE 02 DE MARÇO DE 2026. (Oriundo do Poder Legislativo). Autoria dos Vereadores da 19ª Legislatura. Súmula: Dá denominação ao prédio do Centro Recreativo Natal Aparecido dos Santos, no Distrito da Vila Guay, no Município de Ibaiti, Estado do Paraná. 10 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO DE Nº 112, de 25/02/2026, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a desobstrução da rede de água pluvial na esquina da Rua Paraná com a Rua Antônio de Moura Bueno, Centro, no Município de Ibaiti. INDICAÇÃO DE Nº 113, de 25/02/2026, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a desobstrução da rede de água pluvial na esquina da Rua Ananias Costa com a Rua Antônio de Moura Bueno, em frente ao material de construção do Leonildo, Centro, no Município de Ibaiti. INDICAÇÃO DE Nº 114, de 25/02/2026, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a realização de limpeza e roçada no Centro de Eventos Aécio Flávio de Oliveira, localizado no Jardim Pérola. INDICAÇÃO DE Nº 115, de 25/02/2026, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a realização de reparos no asfalto da Rua Francelina Joana de Jesus, nas proximidades da COHAPAR. INDICAÇÃO DE Nº 116, de 25/02/2026, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a realização de limpeza e manutenção do canteiro central do Loteamento Jardim Carolina e das ruas adjacentes. INDICAÇÃO DE Nº 117, de 25/02/2026, de autoria do Vereador César Augusto de Mello. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a realização lombada em frente ao bar do seu Vicente, na rua Principal. INDICAÇÃO DE Nº 118, de 25/02/2026, de autoria do Vereador César Augusto de Mello. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a realização de roçada e limpeza no Bairro Jardim Pérola. INDICAÇÃO DE Nº 119, de 27/02/2026, de autoria da Vereadora Marli Vigilato. A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a realização da troca da grama do campo de futebol do Bairro Campinhos. INDICAÇÃO DE Nº 120, de 27/02/2026, de autoria da Vereadora Marli Vigilato. A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a realização de reforma no Ginásio de Esportes do Bairro Campinhos. INDICAÇÃO DE Nº 121, de 27/02/2026, de autoria da Vereadora Marli Vigilato. A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Campinhos. INDICAÇÃO DE Nº 122 de 25/02/2026, de autoria da Vereadora Tânia Pereira da Silva Constantino. A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a instalação de ar-condicionado na sala de consulta da UBS Dirceu Silveira Bueno. INDICAÇÃO DE Nº 123 de 25/02/2026, de autoria da Vereadora Tânia Pereira da Silva Constantino. A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente a colocação de bancos nas pistas de saúde do Município. INDICAÇÃO DE Nº 124 de 25/02/2026 de Autoria das Vereadoras Márcia A. P. Lemes, Tânia P. S. Constantino, Ver Lucia S. dos Santos e Marli C. S Vigilato: As Vereadoras que esta subscrevem, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que, junto ao Departamento competente, seja realizada a implantação de cronograma de limpeza pública e recolhimento de entulhos no município de Ibaiti.