Câmara Municipal Ibaiti

Quinquagésima Segunda Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em data de 06 de abril de 2026.

01 – Chamada Nominal dos Vereadores.

02 – Leitura de um texto da Bíblia.

03 – Aprovação da ata da 51ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em data de 30 de março de 2026.

            PAINEL DE VOTAÇÃO

01 – Aprovação da ata da 51ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em data de 30 de março de 2026.

04 – LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Revisa da FAEP – Boletim Informativo.

- Folders de cursos diversos.

05 – entrada dos seguintes documentos do poder EXECUTIVO:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 006, DE 06 DE ABRIL DE 2026. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão). Dispõe sobre a autorização do Município de Ibaiti-PR a participar de Leilão Judicial para aquisição de um imóvel urbano, com área de um alqueire e vinte e cinco centésimos de terras (1,25), situado neste município, matrícula 9.321 – CRI - Ibaiti, (antiga Feati).

06 – entrada dos seguintes documentos do poder LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO DE Nº 165, de 30/03/2026. Indicação de autoria do vereador: César Augusto de Mello. O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizada a implantação de lombada na Avenida Governador Paulo Cruz Pimentel, em frente à Academia Gracie Barra.

INDICAÇÃO DE Nº 166, de 30/03/2026. Indicação de autoria do vereador: César Augusto de Mello. O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizada a reforma da ponte localizada na Fazenda Fundão, próxima à propriedade do Senhor Cesar.

São essas, senhor presidente, as correspondências recebidas por esta casa de leis na noite de hoje.

07 – primeira DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do anteprojeto:

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 30 DE MARÇO DE 2026. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão). Altera a Lei Municipal nº 1277 de 12 de agosto de 2025.

08 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO das moções:

MOÇÃO DE PESAR Nº 01, de 30 de março de 2026 de autoria dos Vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal. Os Vereadores da 19ª Legislatura, que esta subscrevem, nos termos regimentais, requerem à Mesa Diretora o encaminhamento da presente MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Pastor Samuel Marques Pinto, pelo seu falecimento

MOÇÃO DE PESAR Nº 02, de 30 de março de 2026 de autoria dos Vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal. Os Vereadores da 19ª Legislatura, que esta subscrevem, nos termos regimentais, requerem à Mesa Diretora o encaminhamento da presente MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Noé Uzier Torres, pelo seu falecimento

MOÇÃO DE PESAR Nº 03, de 30 de março de 2026 de autoria dos Vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal. Os Vereadores da 19ª Legislatura, que esta subscrevem, nos termos regimentais, requerem à Mesa Diretora o encaminhamento da presente MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Pastor Sebastião Mendes, pelo seu falecimento

MOÇÃO DE PESAR Nº 04, de 30 de março de 2026 de autoria dos Vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal. Os Vereadores da 19ª Legislatura, que esta subscrevem, nos termos regimentais, requerem à Mesa Diretora o encaminhamento da presente MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Maria Deomarina Berçot dos Santos, pelo seu falecimento.

MOÇÃO DE PESAR Nº 05, de 30 de março de 2026 de autoria dos Vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal. Os Vereadores da 19ª Legislatura, que esta subscrevem, nos termos regimentais, requerem à Mesa Diretora o encaminhamento da presente MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Franciele Silva dos Santos Cândido, pelo seu falecimento.

MOÇÃO DE PESAR Nº 06, de 30 de março de 2026 de autoria dos Vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal. Os Vereadores da 19ª Legislatura, que esta subscrevem, nos termos regimentais, requerem à Mesa Diretora o encaminhamento da presente MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Antônio José da Fonseca, pelo seu falecimento

09 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 158, de 26/03/2026, de autoria do Vereador César Augusto de Mello. O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, para que determine ao setor competente Indicação a solda nas duas traves da quadra de esportes do DER.

INDICAÇÃO Nº 159, de 26/03/2026, de autoria do Vereador César Augusto de Mello. O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada a reforma do antigo Posto de Saúde e a disponibilização de atendimento odontológico, com a colocação de um dentista no Distrito do Euzébio de Oliveira.

INDICAÇÃO Nº 160, de 26 de março de 2026, de autoria das Vereadoras: Tânia Constantino, Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Márcia Andrea Pereira Lemes e Marli Vigilato. As Vereadoras que esta subscrevem, nos termos regimentais, indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, seja realizada atividade itinerante do CRAS, com atendimento periódico nos distritos do município, visando ampliar o acesso da população aos serviços socioassistenciais.

INDICAÇÃO Nº 161, de 30/03/2026, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos. O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a limpeza, roçada e retirada de entulhos no Bairro São Cristóvão.

INDICAÇÃO Nº 162, de 30/03/2026, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos. O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a roçada e limpeza da quadra de skate do município.

INDICAÇÃO Nº 163, de 30/03/2026, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos. O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a roçada, limpeza e retirada de entulhos na localidade da Mina Velha.

INDICAÇÃO Nº 164, de 30/03/2026, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos. O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a roçada e limpeza na estrada da Mãe Rainha, sentido Banestado.