Câmara Municipal Ibaiti

Quinquagésima Terceira Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em data de 13 de abril de 2026.

01 – Chamada Nominal dos Vereadores.

02 – Leitura de um texto da Bíblia.

03 – Aprovação da ata da 52ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em data de 06 de abril de 2026.

            PAINEL DE VOTAÇÃO

01 – Aprovação da ata da 52ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em data de 06 de abril de 2026.

04 – LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Revisa da FAEP – Boletim Informativo.

- Folders de cursos diversos.

05 – entrada dos seguintes documentos do poder EXECUTIVO:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 008, DE 13 DE ABRIL DE 2026. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão). Autoriza o município de Ibaiti Paraná a celebrar convênio com município de Ibaiti afim de subsidiar as despesas com transporte de até 21 estudantes universitários técnicos e outros cursos regulares residentes em Ibaiti para instituições de ensino localizada nos municípios de Santo Antônio da Platina, Jacarezinho, e Ourinhos São Paulo através do transporte fornecido pelo município de Jaboti.

06 – entrada dos seguintes documentos do poder LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO Nº 167, de 09/04/2026 de autoria da Vereadora Marli do Carmo da Silva Vigilato. A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizada a perfuração e implantação de poço artesiano no Assentamento Planalto, visando garantir o abastecimento adequado de água às famílias residentes na localidade.

INDICAÇÃO Nº 168, de 09/04/2026 de autoria da Vereadora Marli do Carmo da Silva Vigilato. A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja disponibilizado atendimento médico especializado nas áreas de Pediatria e Ginecologia, pelo período mínimo de 15 (quinze) dias por mês, no Posto de Saúde do Bairro Campinho, visando ampliar o acesso da população aos serviços essenciais de saúde.

INDICAÇÃO Nº 169, de 09/04/2026 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Pereira e José Roberto Altvater. Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizado o conserto da ponte localizada próxima ao Sítio do Senhor Elias Carneiro, no Rio do Engano, aos fundos da Fazenda São José.

São essas, senhor presidente, as correspondências recebidas por esta casa de leis na noite de hoje.

07 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do anteprojeto:

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 30 DE MARÇO DE 2026. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão). Altera a Lei Municipal nº 1277 de 12 de agosto de 2025.

08 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 165, de 30/03/2026. Indicação de autoria do vereador: César Augusto de Mello. O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizada a implantação de lombada na Avenida Governador Paulo Cruz Pimentel, em frente à Academia Gracie Barra.

INDICAÇÃO DE Nº 166, de 30/03/2026. Indicação de autoria do vereador: César Augusto de Mello. O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizada a reforma da ponte localizada na Fazenda Fundão, próxima à propriedade do Senhor Cesar.

09 – Encerramento e convocação para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá em data de 20 de abril de 2026, a hora e local regimental. E que Deus abençoe a todos!