Quinquagésima Quarta Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em data de 27 de abril de 2026.

01 – Chamada Nominal dos Vereadores.

02 – Leitura de um texto da Bíblia.

03 – Aprovação da ata da 53ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em data de 13 de abril de 2026 bem como a ata da 17ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em data de 16 de abril.

            PAINEL DE VOTAÇÃO

01 – Aprovação da ata da 53ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em data de 13 de abril de 2026 bem como a ata da 17ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em data de 16 de abril.

04 – LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Revisa da FAEP – Boletim Informativo.

- Folders de cursos diversos.

05 – entrada dos seguintes documentos do poder EXECUTIVO:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 009, DE 23 DE ABRIL DE 2026. (Oriunda do Poder Executivo). Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matrícula nº 19.325, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, a SANEPAR, para construção de uma Estação Elevatória de Esgoto – EEE.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 010, DE 24 DE ABRIL DE 2026. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Ibaiti, para o Exercício de 2026 no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

06 – entrada dos seguintes documentos do poder LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 007, DE 27 DE ABRIL DE 2026. (Oriunda do Poder Legislativo). Dispõe sobre a autorização para pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar Federal nº 173/2020, incluído pela Lei Complementar nº 226/2026.

PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 008, DE 27 DE ABRIL DE 2026. (Oriunda do Poder Legislativo). Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2026.

INDICAÇÃO Nº 170, de 21/04/2026 de autoria da Vereadora Tânia Constantino. A vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizada a revitalização da Unidade Básica de Saúde da Mulher, com melhorias estruturais, manutenção predial e adequações necessárias, visando melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos profissionais da saúde.

INDICAÇÃO Nº 171, de 21/04/2026 de autoria da Vereadora Tânia Constantino. A vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizado pedido junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, objetivando melhorias no acesso ao Bairro Turma 30, contemplando ambos os lados da estrada, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores e usuários da via.

INDICAÇÃO Nº 172, de 21/04/2026 de autoria do Vereador André Zanineti de Matos. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizado o conserto e manutenção do pavimento em pedras irregulares na Rua Dr. Francisco Oliveira, com a devida recuperação do leito da via, visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança para pedestres e motoristas.

INDICAÇÃO Nº 173 de, 21/04/2026 de autoria do Vereador: André Zanineti de Matos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração Pública Municipal, a realização de serviços de limpeza geral e roçada na Rua João Alfredo Costa, neste Município.

INDICAÇÃO Nº 174, de 21/04/2026, de autoria do Vereador César Augusto de Mello. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Otarico Bueno, nº 95, Bairro Gralha Azul, bem como na via de acesso ao Posto do Gralha Azul, neste Município.

INDICAÇÃO Nº 175, de 21/04/2026, de autoria do Vereador César Augusto de Mello. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizada operação tapa-buracos na Travessa Pedro da Silva Reis, neste Município.

INDICAÇÃO Nº 176, de 21/04/2026, de autoria do Vereador César Augusto de Mello. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Rui Barbosa, nº 78, nas proximidades da Clínica Valleodonto, neste Município.

INDICAÇÃO Nº 177, de 21/04/2026, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que sejam realizados reparos na fiação elétrica e manutenção da iluminação pública na pista da parte alta, tendo em vista que diversos pontos encontram-se com a iluminação apagada, neste Município.

INDICAÇÃO Nº 178, de 21/04/2026, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que sejam realizados junto ao setor competente desenvolvimento de projeto de modernização do sistema de estacionamento rotativo pago, Zona Azul, a fim de que a cobrança seja efetivada por meio de sistema eletrônico informatizado e paquímetros multivagas.

São essas, senhor presidente, as correspondências recebidas por esta casa de leis na noite de hoje.

07 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 167, de 09/04/2026 de autoria da Vereadora Marli do Carmo da Silva Vigilato. A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizada a perfuração e implantação de poço artesiano no Assentamento Planalto, visando garantir o abastecimento adequado de água às famílias residentes na localidade.

INDICAÇÃO Nº 168, de 09/04/2026 de autoria da Vereadora Marli do Carmo da Silva Vigilato. A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja disponibilizado atendimento médico especializado nas áreas de Pediatria e Ginecologia, pelo período mínimo de 15 (quinze) dias por mês, no Posto de Saúde do Bairro Campinho, visando ampliar o acesso da população aos serviços essenciais de saúde.

INDICAÇÃO Nº 169, de 09/04/2026 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Pereira e José Roberto Altvater. Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizado o conserto da ponte localizada próxima ao Sítio do Senhor Elias Carneiro, no Rio do Engano, aos fundos da Fazenda São José.

08 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO:

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01 DE 23 DE MARÇO DE 2026. Autores: Vereadores da 19º Legislatura: Assunto: Aplausos ao estudante Iury Gabriel dos Santos Silva pelo Intercâmbio realizado na Austrália.

09 – Encerramento e convocação para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá em data de 04 de maio de 2026, a hora e local regimental. E que Deus abençoe a todos!