Câmara Municipal Ibaiti

Quinquagésima Sexta Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em data de 11 de maio de 2026.

01 – Chamada Nominal dos Vereadores.

02 – Leitura de um texto da Bíblia.

03 – Aprovação da ata da 55ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em data de 04 de maio de 2026.

            PAINEL DE VOTAÇÃO

01 – Aprovação da ata da 55ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em data de 04 de maio de 2026.

04 – LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Revisa da FAEP – Boletim Informativo.

- Folders de cursos diversos.

- OF. 262 GP (leitura na íntegra).

- OF. 254 GP (respostas das indicações – leitura na íntegra).

05 – entrada dos seguintes documentos do poder executivo:

ANTEPROJETO DE LEI N.º 011, DE 04 DE MAIO DE 2026. SÚMULA: AUTORIZA O PDOER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IBAITI, PARA O EXERCICIO SE 2026 NO TOTAL DE 450 MIL REAIS.

ANTEPROJETO DE LEI N.º 012, DE 04 DE MAIO DE 2026. SÚMULA: AUTORIZA O PDOER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IBAITI, PARA O EXERCICIO SE 2026 NO TOTAL DE 300 MIL REAIS.

06 – entrada dos seguintes documentos do poder LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO Nº 187, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador César Augusto de Mello: O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que sejam realizados, junto ao setor competente, os procedimentos necessários visando à instalação de um container de lixo nas proximidades da Cadeia Pública de Ibaiti, com o objetivo de garantir o adequado acondicionamento dos resíduos, a melhoria das condições de higiene e limpeza do local e a preservação da saúde pública.

INDICAÇÃO Nº 188, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador César Augusto de Mello: O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que sejam realizados, junto ao setor competente, os procedimentos necessários visando ao patrolamento e cascalhamento das estradas rurais do Bairro Thomaz, garantindo melhores condições de tráfego, segurança aos moradores e escoamento adequado da produção agrícola local.

INDICAÇÃO Nº 189, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador José Roberto Altvater. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que sejam realizados, junto ao setor competente, os procedimentos necessários visando ao patrolamento e cascalhamento da Rua Jovino Carlos Pinto e da Rua Roque Balei, próximo à Avenida Tertuliano, nas imediações da FEATI, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança aos moradores e usuários das vias e a devida manutenção da infraestrutura urbana local.

INDICAÇÃO Nº 190, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador José Roberto Altvater. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que sejam realizados, junto ao setor competente, os procedimentos necessários visando à instalação de refletores nos cemitérios das localidades de Vassoural e Vila Guay, com o objetivo de melhorar a iluminação, garantir maior segurança aos visitantes e servidores, além de proporcionar melhores condições de visibilidade no período noturno.

INDICAÇÃO Nº 191, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que sejam realizados, junto ao setor competente, os procedimentos necessários visando à manutenção e melhorias na Rua Francelina Joana Jesus, no bairro Vila Esperança, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança aos moradores e adequada infraestrutura viária.

INDICAÇÃO Nº 192, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que sejam realizados, junto ao setor competente, os procedimentos necessários visando à limpeza das margens da estrada na região da entrada do Posto São Jorge até as proximidades da Água da Limeira, garantindo melhores condições de visibilidade, segurança no tráfego e conservação da via pública.

INDICAÇÃO Nº 193, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que sejam realizados, junto ao setor competente, os procedimentos necessários visando à limpeza das calçadas do bairro Jardim Araucária, garantindo melhores condições de higiene, mobilidade dos pedestres e manutenção da ordem urbana.

São essas, senhor presidente, as correspondências recebidas por esta casa de leis na noite de hoje.

Ordem do dia:

07 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do anteprojeto:

ANTEPROJETO DE LEI N.º 010, DE 24 DE ABRIL DE 2026. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Ibaiti, para o Exercício de 2026 no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO.

ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO PEDIDO DE INTERSTÍCIO DO PROJETO DE LEI Nº 010, SOLICITADO PELO (A) VEREADOR (A)_______________. Aprovado por todos.

segunda DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

ANTEPROJETO DE LEI N.º 010, DE 24 DE ABRIL DE 2026. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Ibaiti, para o Exercício de 2026 no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

08 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do anteprojeto:

PROJETO DE LEI Nº 007, DE 27 DE ABRIL DE 2026. (Oriunda do Poder Legislativo). Dispõe sobre a autorização para pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar Federal nº 173/2020, incluído pela Lei Complementar nº 226/2026.

09 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 179, de 30 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Tânia Pereira da Silva Constantino. A vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que sejam realizados, junto ao setor competente, os procedimentos necessários visando à regularização do Estatuto da Guarda Mirim, promovendo sua atualização jurídica e administrativa, garantindo a plena legalidade institucional, o adequado funcionamento da entidade e a continuidade das atividades sociais, educativas e de formação cidadã desenvolvidas junto aos adolescentes do município.

INDICAÇÃO Nº 180, de 30 de abril de 2026, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizado, junto ao setor competente, o patrolamento e cascalhamento da estrada principal do Bairro Alto Alegre, descendo no sentido aos Sítios do Sr. Ozório e do Sr. Dirceu, tendo em vista que a referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, tornando-se praticamente intransitável, causando transtornos aos moradores, produtores rurais e demais usuários da estrada.

INDICAÇÃO Nº 181, de 30 de abril de 2026, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração Pública que realize fiscalização nas obras de saneamento básico executadas por empresa terceirizada contratada pela SANEPAR, tendo em vista os transtornos causados à população. Os problemas foram constatados especialmente na região final da Rua Dra. Fernandina do Amaral Gentile, Rua Anair Maria de Mello, Rua Madri e Demais Ruas e nas imediações da Chácara do Luiz da TIM, onde moradores relatam dificuldades de acesso e risco de acidentes.

INDICAÇÃO Nº 182, de 04 de maio de 2026, de autoria do Vereador José Roberto Altvater. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizado, junto ao setor competente, o patrolamento e cascalhamento da estrada do Cazú, seguindo sentido à Vila Rural São Roque do Pico, visando melhorar as condições de trafegabilidade, garantindo segurança aos moradores, produtores rurais e demais usuários da via.

INDICAÇÃO Nº 183, de 04 de maio de 2026, de autoria do Vereador José Roberto Altvater. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizada, junto ao setor competente, a instalação da rede de abastecimento de água no Bairro Industrial do Município de Ibaiti, tendo como referência a região da fábrica de pão do senhor Carlinhos, localizada ao lado da fábrica SPodonto Healt, visando atender moradores e trabalhadores locais que enfrentam dificuldades quanto ao acesso regular à água potável.

INDICAÇÃO Nº 184, de 04 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Márcia Andrea Pereira Lemes. A vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizado, junto ao órgão competente, o recuo na entrada da Fazenda Santa Laura, do lado direito da via, considerando que o local não possui espaço adequado para manobra e acesso seguro.

INDICAÇÃO Nº 185, de 04 de maio de 2026, de autoria do Vereador Cesar Augusto de Mello. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizado, junto ao setor competente, o conserto da calçada e manutenção da via pública na Rua Maria Rosa Heidgger, em sua última quadra, no trecho compreendido entre o estabelecimento Panga Motos e a Rua Paraná, visando garantir melhores condições de circulação e segurança aos pedestres e motoristas que utilizam o local.

INDICAÇÃO Nº 186, de 04 de maio de 2026, de autoria do Vereador Cesar Augusto de Mello. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que seja realizada, junto ao setor competente, a manutenção e substituição da tampa da boca de lobo (bueiro) localizada na esquina da Rua Teófilo Cecílio com a Rua Campos Sales, tendo em vista o risco de acidentes e danos a veículos e pedestres que transitam pelo local.

10 – Encerramento e convocação para a próxima Sessão Extaordinária que acontecerá em data de 13 de maio de 2026, as ____ hrs poara a votação do projeto de lei 08. E que Deus abençoe a todos! E convidamos a população, autoridades, entidades civis organizadas e demais interessados para participarem da Audiência Pública destinada à apresentação, discussão e esclarecimentos acerca dos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 011, de 24 de abril de 2026, de Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento do Município de Ibaiti, para o exercício de 2026 no total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) - Projeto de Lei nº 012, de 24 de abril de 2026, de Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento do Município de Ibaiti, para o exercício de 2026 no total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)  hoje a partir das 19:15 min neste plenário da Câmara Municipal. E que Deus abençoe a todos!