Câmara Municipal Ibaiti

Quinquagésima Oitava Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em data de 25 de maio de 2026.

01 – Chamada Nominal dos Vereadores.

02 – Leitura de um texto da Bíblia.

03 – Aprovação da ata da 57ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em data de 18 de maio de 2026.

            PAINEL DE VOTAÇÃO

01 – Aprovação da ata da 57ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em data de 18 de maio de 2026.

04 – LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Revisa da FAEP – Boletim Informativo.

- Folders de cursos diversos.

- Ofs: 278, 288 e 289 GP (leitura na íntegra).

05 – entrada dos seguintes documentos do poder executivo:

ANTEPROJETO DE LEI N.º 014, DE 20 DE MAIO DE 2026.  Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL – COMPIR, e cria o FUNDO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.

06 – entrada dos seguintes documentos do poder LEGISLATIVO:

RESOLUÇÃO Nº 003, DE 25 DE MAIO DE 2026, DE SÚMULA: Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.

Resolução 004, de 25 de maio de 2026, de súmula: Institui o Plano Anual de Fiscalização do Poder Legislativo do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para o exercício de 2026

INDICAÇÃO Nº 199 de 25 de maio de 2026 de autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo técnico e de viabilidade visando a transferência do Terminal Rodoviário Municipal para área localizada às margens da BR-153, objetivando melhorar o fluxo de veículos, facilitar o acesso de ônibus intermunicipais e interestaduais, proporcionar maior segurança aos usuários e contribuir para a mobilidade urbana do município.

INDICAÇÃO Nº 200 de 25 de maio de 2026 de autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo técnico para ampliação e adequação da estrutura do atual Terminal Rodoviário Municipal, visando possibilitar a instalação da UBS Central no local, garantindo melhores condições de atendimento à população, acessibilidade e espaço físico adequado aos usuários do sistema público de saúde.

INDICAÇÃO Nº 201 de 25 de maio de 2026 de autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de controle e combate às formigas na Praça Júlio Farah, tendo em vista a grande proliferação dos insetos no local, causando transtornos aos frequentadores e à população que utiliza diariamente o espaço público.

INDICAÇÃO Nº 202 de 25 de maio de 2026 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado patrolamento e cascalhamento da estrada rural do Asilo, neste município, visando garantir melhores condições de tráfego, segurança e acessibilidade aos moradores, produtores rurais e demais usuários da via.

INDICAÇÃO Nº 203 de 25 de maio de 2026 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado patrolamento e cascalhamento da estrada rural do Bairro Fundão das Três Pontes, neste município, visando melhorar as condições de tráfego, proporcionar maior segurança aos usuários e facilitar o escoamento da produção agrícola da região.

INDICAÇÃO Nº 204 de 25 de maio de 2026 de autoria da Vereadora Marli do Carmo da Silva Vigilato: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de uma lombada em frente à Escola Zacarias, localizada no bairro Ozébio de Oliveira, neste município, visando proporcionar maior segurança aos alunos, pais, servidores e demais pedestres que transitam pelo local.

INDICAÇÃO Nº 205 de 25 de maio de 2026 de autoria da Vereadora Marli do Carmo da Silva Vigilato: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de uma caixa de lixo na entrada do Bairro Campinhos, neste município, visando proporcionar melhores condições de limpeza urbana e descarte adequado de resíduos pela população local.

INDICAÇÃO Nº 206 de 25 de maio de 2026 de autoria da Vereadora Marli do Carmo da Silva Vigilato: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de uma lombada na Rua Vilson Alves, em frente ao posto de saúde, neste município, visando reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança aos pedestres e usuários da unidade de saúde.

INDICAÇÃO Nº 207 de 25 de maio de 2026 de autoria dos Vereadores José Roberto Altvater e Vera Lucia Siqueira dos Santos: Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada manutenção com patrolamento e cascalhamento na estrada de acesso ao Sítio Recanto Feliz, localizado na região do Banco da Terra, bairro Vassoural, neste município, visando garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores e produtores rurais da localidade.

São essas, senhor presidente, as correspondências recebidas por esta casa de leis na noite de hoje.

Ordem do dia:

07 – primeira DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do anteprojeto:

ANTEPROJETO DE LEI Nº.009, DE 23 DE ABRIL DE 2026. (Oriunda do Poder Executivo): Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matrícula nº 19.325, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, a SANEPAR, para construção de uma Estação Elevatória de Esgoto – EEE.

08 – segunda DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI N.º 011, DE 04 DE MAIO DE 2026. SÚMULA: AUTORIZA O PDOER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IBAITI, PARA O EXERCICIO SE 2026 NO TOTAL DE 450 MIL REAIS.

ANTEPROJETO DE LEI N.º 012, DE 04 DE MAIO DE 2026. SÚMULA: AUTORIZA O PDOER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IBAITI, PARA O EXERCICIO SE 2026 NO TOTAL DE 300 MIL REAIS.

09 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 195, de 18 de maio de 2026, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que sejam realizados, junto ao setor competente, a troca de lâmpada do viaduto do Gralha Azul, rua José de Moura Bueno.

INDICAÇÃO Nº 196, de 18 de maio de 2026, de autoria da vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos. A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após a tramitação regimental, seja encaminhada Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente da Administração Municipal a reposição e manutenção das tampas de bueiros localizados na esquina das ruas Nilo Sampaio com Teófilo Dias da Silveira, nas proximidades da Big Pão, neste Município.

INDICAÇÃO Nº 197, de 18 de maio de 2026, de autoria do Vereador César Augusto de Mello. O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências legais para que sejam realizados, junto ao setor competente, para que se faça os últimos 30 metros de calçamento de pedra irregular da Rua Vital Ribeiro de Almeida, bairro São Cristóvão.

INDICAÇÃO Nº 198 de 18 de maio de 2026 de autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a aquisição de 02 (dois) pneus novos destinados ao trator utilizado na comunidade da Vila Guay, neste município.

10 – Encerramento e convocação para a próxima Sessão Extraordinária que acontecerá em data de 28 de maio de 2026, as 11:30. E que Deus abençoe a todos!