Câmara Municipal Ibaiti

Sexagésima Sexta Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em data de 03 de agosto de 2026.

01 – Chamada Nominal dos Vereadores.

02 – Leitura de um texto da Bíblia.

03 – Aprovação da ata da 65ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em data de 13 de julho de 2026.

04 – LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Revisa da FAEP – Boletim Informativo.

- Folders de cursos diversos.

- Ofs. 378; 386, 403 e 055 (LEITURA NA ÍNTEGRA).

05 – entrada dos seguintes documentos do PODER executivo:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 022, DE 28 DE JULHO DE 2026. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão). Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a entidade beneficiária Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria de Ibaiti/PR, objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

- Solicito da 1º Secretário, Vereador César Augusto de Mello, a leitura da mensagem que solicita a tramitação do presente ANTEPROJETO DE LEI EM CARÁTER DE URGÊNCIA:

Coloco em Única discussão, quem quiser fazer uso da palavra é hora oportuna.

Ninguém mais querendo usar da palavra, coloco em Única votação os favoráveis permaneçam sentados, os contrários se levantem, aprovado o PEDIDO DE URGÊNCIA por: _________.

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 29 DE JULHO DE 2026. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão). Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o exercício de 2026, visando à renegociação de débitos tributários municipais e não tributários de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes – Desenrola Ibaiti, e dá outras providências.

- Solicito da 1º Secretário, Vereador César Augusto de Mello, a leitura da mensagem que solicita a tramitação do presente ANTEPROJETO DE LEI EM CARÁTER DE URGÊNCIA:

Coloco em Única discussão, quem quiser fazer uso da palavra é hora oportuna.

Ninguém mais querendo usar da palavra, coloco em Única votação os favoráveis permaneçam sentados, os contrários se levantem, aprovado o PEDIDO DE URGÊNCIA por: _________.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 024, DE 30 DE JULHO DE 2026. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão). Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de Ibaiti, e dá outras providências.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 025, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão). Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.295, de 19 de novembro de 2025, para corrigir erro de redação, e dá outras providências.

06 – entrada dos seguintes documentos do PODER LEGISLATIVO:

REQUERIMENTO Nº 03 DE 29 DE JULHO DE 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ibaiti, A COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, por seus membros abaixo assinados, no exercício de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER em CARÁTER DE URGÊNCIA SUA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO nesta sessão, após ouvido e aprovado pelo Plenário, a convocação dos Secretários Municipais relacionados neste requerimento, para comparecerem perante a Câmara Municipal e prestarem contas do andamento da gestão das respectivas pastas.

- Solicito da 1º Secretário, Vereador César Augusto de Mello, a leitura da mensagem que solicita a tramitação e votação do presente  REQUERIMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA:

Coloco em Única discussão, quem quiser fazer uso da palavra é hora oportuna.

Ninguém mais querendo usar da palavra, coloco em Única votação os favoráveis permaneçam sentados, os contrários se levantem, aprovado o PEDIDO DE TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DE URGÊNCIA por: _________.

INDICAÇÃO Nº 244 de 03 de agosto autoria da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Ibaiti. Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a elaboração de projeto de lei visando regulamentar o uso e a aplicação de agrotóxicos, bem como a destinação e o manejo de dejetos animais (esterco) em propriedades rurais limítrofes ao perímetro urbano, estabelecendo critérios e medidas que minimizem os impactos à população residente nas áreas urbanas próximas.

INDICAÇÃO Nº 245, de 03 de agosto de 2026 de autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine a melhoria ou pavimentação ao final da rua Cesário Lopes atrás do hotel Volpini.

INDICAÇÃO Nº 246, de 03 de agosto de 2026 de autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine a troca dos refletores queimados ao lado da UBS Fábio Maldonado Fadel, no distrito do Eusébio de Oliveira.

INDICAÇÃO Nº 247, de 03 de agosto de 2026 de autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao setor competente a manutenção de vários pontos das ruas do bairro Bom Pastor.

INDICAÇÃO Nº 248, de 03 de agosto de 2026 de autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao setor competente a reforma do calçamento da rua Nóe Borges.

INDICAÇÃO Nº 249, de 03 de agosto de 2026 de autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao setor competente a realização de vistoria no final da Rua das Bananeiras, com a execução dos serviços necessários para solucionar os problemas na rede de esgoto existente no local.

INDICAÇÃO Nº 250, de 03 de agosto de 2026 de autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao setor competente a realização da reforma da ponte localizada no Bairro dos Leonardos, nas proximidades da escolinha da comunidade, tendo como referência a entrada do Sítio do Senhor Gézio e da Senhora Sulene.

05 – entrada dos seguintes documentos do PODER executivo:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 022, DE 28 DE JULHO DE 2026. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão). Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a entidade beneficiária Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria de Ibaiti/PR, objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

- Solicito da 1º Secretário, Vereador César Augusto de Mello, a leitura da mensagem que solicita a tramitação do presente ANTEPROJETO DE LEI EM CARÁTER DE URGÊNCIA:

Coloco em Única discussão, quem quiser fazer uso da palavra é hora oportuna.

Ninguém mais querendo usar da palavra, coloco em Única votação os favoráveis permaneçam sentados, os contrários se levantem, aprovado o PEDIDO DE URGÊNCIA por: _________.

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 29 DE JULHO DE 2026. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão). Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o exercício de 2026, visando à renegociação de débitos tributários municipais e não tributários de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes – Desenrola Ibaiti, e dá outras providências.

- Solicito da 1º Secretário, Vereador César Augusto de Mello, a leitura da mensagem que solicita a tramitação do presente ANTEPROJETO DE LEI EM CARÁTER DE URGÊNCIA:

Coloco em Única discussão, quem quiser fazer uso da palavra é hora oportuna.

Ninguém mais querendo usar da palavra, coloco em Única votação os favoráveis permaneçam sentados, os contrários se levantem, aprovado o PEDIDO DE URGÊNCIA por: _________.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 024, DE 30 DE JULHO DE 2026. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão). Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de Ibaiti, e dá outras providências.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 025, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão). Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.295, de 19 de novembro de 2025, para corrigir erro de redação, e dá outras providências.

06 – entrada dos seguintes documentos do PODER LEGISLATIVO:

REQUERIMENTO Nº 03 DE 29 DE JULHO DE 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ibaiti, A COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, por seus membros abaixo assinados, no exercício de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER em CARÁTER DE URGÊNCIA SUA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO nesta sessão, após ouvido e aprovado pelo Plenário, a convocação dos Secretários Municipais relacionados neste requerimento, para comparecerem perante a Câmara Municipal e prestarem contas do andamento da gestão das respectivas pastas.

- Solicito da 1º Secretário, Vereador César Augusto de Mello, a leitura da mensagem que solicita a tramitação e votação do presente  REQUERIMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA:

Coloco em Única discussão, quem quiser fazer uso da palavra é hora oportuna.

Ninguém mais querendo usar da palavra, coloco em Única votação os favoráveis permaneçam sentados, os contrários se levantem, aprovado o PEDIDO DE TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DE URGÊNCIA por: _________.

INDICAÇÃO Nº 244 de 03 de agosto autoria da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Ibaiti. Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a elaboração de projeto de lei visando regulamentar o uso e a aplicação de agrotóxicos, bem como a destinação e o manejo de dejetos animais (esterco) em propriedades rurais limítrofes ao perímetro urbano, estabelecendo critérios e medidas que minimizem os impactos à população residente nas áreas urbanas próximas.

INDICAÇÃO Nº 245, de 03 de agosto de 2026 de autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine a melhoria ou pavimentação ao final da rua Cesário Lopes atrás do hotel Volpini.

INDICAÇÃO Nº 246, de 03 de agosto de 2026 de autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine a troca dos refletores queimados ao lado da UBS Fábio Maldonado Fadel, no distrito do Eusébio de Oliveira.

INDICAÇÃO Nº 247, de 03 de agosto de 2026 de autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao setor competente a manutenção de vários pontos das ruas do bairro Bom Pastor.

INDICAÇÃO Nº 248, de 03 de agosto de 2026 de autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao setor competente a reforma do calçamento da rua Nóe Borges.

INDICAÇÃO Nº 249, de 03 de agosto de 2026 de autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao setor competente a realização de vistoria no final da Rua das Bananeiras, com a execução dos serviços necessários para solucionar os problemas na rede de esgoto existente no local.

INDICAÇÃO Nº 250, de 03 de agosto de 2026 de autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao setor competente a realização da reforma da ponte localizada no Bairro dos Leonardos, nas proximidades da escolinha da comunidade, tendo como referência a entrada do Sítio do Senhor Gézio e da Senhora Sulene.

São essas, senhor presidente, as correspondências recebidas por esta casa de leis na noite de hoje.

Ordem do dia:

08 – Primeira DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 019, DE 08 DE JULHO DE 2026, (Oriundo do Poder Executivo): Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria Lar São Vicente de Paulo, Ibaiti– Paraná, objetivando o repasse de recursos de livre destinação e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO.

ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO PEDIDO DE INTERSTÍCIO DO PROJETO DE LEI Nº 019, SOLICITADO PELO (A) VEREADOR (A)_______________. Aprovado por todos.

segunda DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 019, DE 08 DE JULHO DE 2026, (Oriundo do Poder Executivo): Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria Lar São Vicente de Paulo, Ibaiti– Paraná, objetivando o repasse de recursos de livre destinação e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 020, DE 13 DE JULHO DE 2026. (Oriundo do Poder Executivo – 19ª Gestão): Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Ibaiti em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. Institui o comitê estratégico municipal da Política de Alfabetização – CEMPA; e dá outras providências.

08 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dO REQUERIMENTO E DAS indicaÇÕES:

REQUERIMENTO Nº 03 DE 29 DE JULHO DE 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ibaiti, A COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, por seus membros abaixo assinados, no exercício de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER em CARÁTER DE URGÊNCIA SUA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO nesta sessão, após ouvido e aprovado pelo Plenário, a convocação dos Secretários Municipais relacionados neste requerimento, para comparecerem perante a Câmara Municipal e prestarem contas do andamento da gestão das respectivas pastas.

INDICAÇÃO Nº 237, DE 13 DE JULHO DE 2026 de autoria da Vereadora Tânia Pereira da Silva Constantino: A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a aquisição de um liquidificador industrial, uma batedeira planetária e um forno industrial para atender às necessidades da cozinha do Centro de Convivência da Melhor Idade.

INDICAÇÃO Nº 238, DE 13 DE JULHO DE 2026 de autoria da Vereadora Tânia Pereira da Silva Constantino: A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a realização do nivelamento do acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil Francisquinha, localizado na Rua 1, s/nº, Bairro João Edmundo de Carvalho, com aplicação de massa asfáltica e acabamento frisado.

INDICAÇÃO Nº 239, DE 13 DE JULHO DE 2026 de autoria da Vereadora Tânia Pereira da Silva Constantino: A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a realização do nivelamento do acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil Egídio, localizado no Distrito da Vila Guay, com aplicação de massa asfáltica e acabamento frisado.

INDICAÇÃO Nº 240, DE 13 DE JULHO DE 2026 de autoria da Vereadora Marli do Carmo Silva Vigilato: A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a realização de obras de manilhamento na Rua Horácio Sabino, localizada no Bairro Campinhos, visando solucionar os problemas de escoamento das águas pluviais que vêm ocasionando alagamentos e a entrada de água nas residências.

INDICAÇÃO Nº 241, DE 13 DE JULHO DE 2026 de autoria da Vereadora Marli do Carmo Silva Vigilato: A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a aquisição de materiais esportivos para atender às atividades desenvolvidas no Projeto Campinhos.

INDICAÇÃO Nº 242, DE 13 DE JULHO DE 2026 de autoria da Vereadora Marli do Carmo Silva Vigilato: A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a aquisição de equipamentos e materiais para a prática de Pilates destinados às atividades da terceira idade desenvolvidas no Projeto Campinhos.

INDICAÇÃO Nº 243, DE 13 DE JULHO DE 2026. Autoria: Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos. A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providências, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do departamento competente, para que seja realizada a aquisição de um aparelho de hemogasometria para o laboratório da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti – FHSMI.

09 – Encerramento e convocação para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá em data de 10 de agosto de 2026, a hora e local regimental. E que Deus abençoe a todos!