Lei nº 1318/2026
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Data 27 de fevereiro de 2026
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Categoria Leis
Inclui a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
Anexos
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.
