Moção de Apoio 01-2025
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Data 24 de março de 2025
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Categoria Moção
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Número 2025/0.001
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
Vereador proponente
MarliPartido: UNIÃO
