ANTEPROJETO DE LEI N.º 025, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
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Data 3 de agosto de 2026
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Categoria Anteprojeto
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Número 2026/0.025
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.295, de 19 de novembro de 2025, para corrigir erro de redação e dá outras providências.
