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Projetos de Lei



Exibindo 141-160 de 347 itens.

Projeto de Lei nº 004/2024

Data: 05/02/2024
Declara de utilidade pública a Associação do Esporte Clube da Vila Guay

Anteprojeto de Lei nº 004/2024

Data: 12/01/2024
Recomposição Inflacionaria

Projeto de Lei nº 003/2024

Data: 18/01/2024
Concede reposição inflacionaria referente ao mês de janeiro a dezembro de 2023

Anteprojeto de Lei nº 003/2024

Data: 05/01/2024
Regulamenta Concursos

Projeto de Lei nº 002/2024

Data: 18/01/2024
Recomposição Inflacionária

Anteprojeto de Lei nº 002/2024

Data: 02/01/2024
Subvenção Casa Lar

Projeto de Lei nº 001/2024

Data: 18/01/2024
Recomposição Inflacionária.

Anteprojeto de Lei nº 001/2024

Data: 02/01/2024
Antenas

Anteprojeto de Lei nº 043/2023

Data: 15/12/2023
Altera Protocolo de Intençoes do CIVARC

Anteprojeto de Lei nº 041/2023

Data: 01/12/2023
lei orçamentária anual

Anteprojeto de Lei Complementar nº 040/2023

Data: 24/11/2023
Autoriza a concessão do hospital municipal

Anteprojeto de Lei Complementar nº 039/2023

Data: 30/10/2023
Altera Redação do Art. 11 da Lei Nº 669, de 20 de Dezembro de 2011

Anteprojeto de Lei nº 038/2023

Data: 17/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Alienar Em Leilão , Bens Móveis Inservíveis de Propriedade do Município

Anteprojeto de Lei Complementar nº 037/2023

Data: 17/10/2023
Altera a Lei 667/2011 para Reduzir Ao Longo das Faixas de Domínio Público das Rodovias Dentro do Perímetro Urbano Deste Município

Anteprojeto de Lei nº 036/2023

Data: 17/10/2023
Institui o Programa Jovem Aprendiz no Âmbito do Município de Ibaiti-PR

Anteprojeto de Lei nº 035/2023

Data: 17/10/2023
Implementa diretrizes para aprimorar o controle na realização e pagamento dos exames médicos terceirizados

Anteprojeto de Lei nº 034/2023

Data: 17/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar contratação de empresa de Engenharia Civil

Anteprojeto de Lei nº 033/2023

Data: 05/09/2023
Conselho de Educação

Anteprojeto de Lei nº 032/2023

Data: 05/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse de recursos advindos da União para garantir o Piso Nacional dos profissionais de Enfermagem

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