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Projetos de Lei



Exibindo 61-80 de 320 itens.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 005-2025

Data: 14/04/2025
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PROJETO DE LEI Nº 004/2025

Data: 28/04/2025
Dispõe sobre a publicidade e divulgação prévia mensal no site do Município de Ibaiti do cronograma de todas as ações e serviços executados com os maquinários, equipamentos, veículos e implementos da municipalidade.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 004-2025

Data: 21/03/2025
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO

PROJETO DE LEI Nº 002/2025

Data: 26/02/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS SUL, MANTENEDORA DO CLUBE DE DESBRAVADORES E CLUBE DE AVENTUREIROS DE IBAITI.

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 003/2025

Data: 10/11/2025
Cria Galeria Lilás

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025

Data: 16/10/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02-2025

Data: 30/06/2025
A Comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §5º do art. 92 do regimento Interno desta Câmara Municipal, propõe emenda modificativa para que se altere dos arts 1º e 2º so Anteprojeto nº 010/2025, para que passe, a ter a seguinte redação:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 002-2025

Data: 27/01/2025
Concede reposição geral anual aos servidos públicos do Quadro Próprio do Magistério e atualização do piso salarial anual.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 001-2025

Data: 27/01/2025
Concede reposição geral anual aos vencimentos ao vencimento base dos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei Nº 001-2025

Data: 13/01/2025
Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti

Projeto de Lei nº 1007/2024

Data: 12/08/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.339/2024, revoga Lei Municipal nº 2.347/2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1006/2024

Data: 09/08/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.339/2024, revoga Lei Municipal nº 2.347/2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1005/2024

Data: 08/08/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.339/2024, revoga Lei Municipal nº 2.347/2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1004/2024

Data: 07/08/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.339/2024, revoga Lei Municipal nº 2.347/2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1003/2024

Data: 06/08/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.339/2024, revoga Lei Municipal nº 2.347/2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1002/2024

Data: 05/08/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.339/2024, revoga Lei Municipal nº 2.347/2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1001/2024

Data: 02/08/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.339/2024, revoga Lei Municipal nº 2.347/2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1000/2024

Data: 01/08/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.339/2024, revoga Lei Municipal nº 2.347/2024 e dá outras providências.

Anteprojeto lei nº 35-2024

Data: 05/12/2024
LDO - 2025.

Anteprojeto de Lei nª 034-2024

Data: 21/10/2024
Autoriza o Executivo Municipal realizar alteração na Lei Nº 1182, de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre LOA - Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2024

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